Ato Nacional ‘Convoca Já!’ amplia o apoio pelo esgotamento dos Cadastros de Reserva

A Condsef/Fenadsef e o Sindsep-DF realizaram, nesta terça-feira, 19 de maio, um ato nacional “Convoca Já!”, em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília. A mobilização reuniu representantes da Comissão dos Cadastros de Reserva, entidades sindicais, servidores e contou com apoio da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e da deputada federal Erika Kokay (PT-DF).

O objetivo do ato foi reforçar a cobrança ao governo federal pelo esgotamento dos cadastros de reserva dos concursos públicos e pela ampliação das nomeações em diversos órgãos da administração pública.

“Não existe reconstrução do Estado sem serviço público”

Durante a atividade, a deputada Erika Kokay destacou a importância da recomposição do serviço público e apontou os efeitos negativos de um longo período de governos que não realizaram concursos. “Mesmo zerando os cadastros de reserva ainda não vamos suprir toda a vacância construída durante anos sem concursos públicos”, afirmou.

A parlamentar também ressaltou que o fortalecimento do Estado depende diretamente da valorização dos servidores públicos. “Como é possível construir soberania se não tiver serviço público que possa sustentar essa soberania? Precisamos chamar as pessoas habilitadas para que o Estado possa ser reconstruído de fato”, declarou.

Reunião no MGI debate nomeações e novos chamamentos

Como resultado do ato, o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Jr., recebeu a Condsef/Fenadsef, o Sindsep-DF e representantes da Comissão dos Cadastros Reserva para discutir a situação dos concursos e das nomeações.

Segundo o secretário, o governo trabalha para executar integralmente os provimentos previstos no Anexo V da Lei Orçamentária Anual (LOA), mas destacou que receitas e despesas com pessoal passam por revisões periódicas da equipe econômica a cada três meses, para que fiquem dentro das regras do arcabouço fiscal.

Ele explicou que há limitações orçamentárias e burocráticas, incluindo processos de transformação de cargos extintos em novos cargos para permitir nomeações. Apesar das limitações, a avaliação foi de que a reunião trouxe sinalizações positivas para novos chamamentos e provimentos adicionais até o dia 30 de junho.

CPNU: novas nomeações previstas

O governo informou que a portaria de nomeação dos ATEs do CPNU 2 será publicada nesta quarta-feira, 20 de maio. Já as nomeações dos cargos ATDS e ATJD devem ocorrer em meados de junho.

O MGI também confirmou mudanças na dinâmica dos cursos de formação do CPNU 2, que passarão a integrar o estágio probatório, e não mais uma fase eliminatória do concurso. No caso do CPNU 1, o curso continua como uma etapa do concurso. A previsão é que os cursos tenham início em agosto, por volta do dia 15, enquanto a distribuição dos aprovados aos órgãos deve ocorrer em novembro.

No caso do cargo de ATPS, o governo informou que ainda aguarda a conclusão das etapas de formação, posse e entrada em exercício para calcular o número real de vagas remanescentes e definir novos chamamentos.

Baixa adesão chama atenção

Outro dado apresentado durante a reunião chamou atenção: o terceiro chamamento do CPNU 1 para o cargo de ATE preencheu apenas 30% das vagas ofertadas.

Segundo o MGI, um novo chamamento do CPNU 1 deve ocorrer em meados de junho. O governo também estuda realizar novas convocações do CPNU 2 antes do período de defeso eleitoral, que começa em 3 de julho.

Para a Condsef/Fenadsef e o Sindsep-DF a baixa adesão demonstra problemas estruturais nas carreiras e reforça a necessidade de valorização do serviço público.

O secretário informou ainda que investigações sobre suspeitas de fraude também têm impactado o andamento dos concursos. De acordo com o MGI, a própria Polícia Federal solicitou que novos movimentos relacionados a determinadas vagas sejam suspensos até a conclusão das investigações. Por isso, ainda não há previsão para provimentos adicionais nesses casos.

Outro problema apontado é o atraso de alguns órgãos na realização das nomeações da terceira chamada do CPNU 1. Como o sistema depende da conclusão das nomeações e posses para rodar novas listas, atrasos individuais acabam travando novos chamamentos.

Meio ambiente, agências e outros órgãos devem receber reforço

O MGI informou que trabalha em um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para permitir o remanejamento de recursos dentro do orçamento e ampliar provimentos adicionais, especialmente para a área ambiental e para o DNASUS. A proposta deve ser incorporada ao PLN 1/2026, junto a demandas da Receita Federal.

Também foram citadas perspectivas de autorizações adicionais para órgãos como:

• Funai;
• INSS;
• Previc;
• carreiras do MAPA;
• agências reguladoras.

Segundo o secretário, as autorizações devem ser publicadas até 30 de junho, embora ainda não exista definição sobre quantitativos.

Próximos passos da mobilização

É importante destacar que a pressão política seguirá sendo fundamental para garantir novas convocações. Entre os próximos passos estão:

• pressão sobre a Casa Civil;
• diálogo com a ministra Miriam Belchior;
• acompanhamento da aprovação do PLN;
• mobilização permanente dos cadastros de reserva.

O secretário José Celso Cardoso Jr. assumiu o compromisso de realizar uma nova reunião com as entidades, na segunda quinzena de junho, ainda a ser confirmada a data. É quando o governo espera ter um quadro mais claro sobre vagas remanescentes, desistências e cronograma das próximas nomeações.

Condsef/Fenadsef
com Sindsep-DF