Uma nova proposta de Reforma Administrativa está em discussão no Congresso Nacional e pode significar um enorme retrocesso para os direitos dos servidores e para a qualidade dos serviços públicos prestados à população. Sob o pretexto de “modernização do Estado”, estão sendo debatidas medidas como: Se aprovadas, essas mudanças fragilizam o serviço público, precarizam vínculos e colocam em risco o financiamento de áreas essenciais à vida dos brasileiros. Não podemos permitir uma reforma feita sem diálogo com a sociedade, especialistas e os trabalhadores do setor público. Por isso, convocamos todos e todas para a MOBILIZAÇÃO NACIONAL CONTRA A REFORMA ADMINISTRATIVA,…
Autor: sindsep-am
O Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa da Câmara dos Deputados tem avançado de maneira açodada, sem garantir tempo hábil para o necessário debate público e, principalmente, sem abrir espaço efetivo de escuta às entidades representativas dos servidores que compõem a ampla base do funcionalismo. Até o momento, o que se viu foi uma série de audiências marcadas por falas reiteradas de defensores do Estado mínimo, com ampla exposição de representantes do setor produtivo e de instituições alinhadas à visão liberal de gestão pública. Em contraste, entidades como a Condsef/Fenadsef, que representam mais de 80% do Executivo Federal, além…
Com algumas alterações, começa nesta terça-feira, 1º de julho, o calendário de atividades da Jornada de Lutas contra a tentativa no Congresso Nacional de colocar em votação, sem o devido debate, uma reforma administrativa que ‘requenta’ e retoma, em muitos aspectos, a famigerada PEC 32/20, de Bolsonaro-Guedes. Entidades filiadas à CUT que compõem a Aliança das Três Esferas (Condsef/Fenadsef, Confetam, Fenasepe, CNTE, CNTSS, Sinagências e Proifes) se somam a diversas entidades representativas de servidores. Mobilização e unidade são fundamentais na defesa dos serviços públicos. O grupo de trabalho (GT) instalado para debater reforma administrativa está atuando em tempo recorde. Há…
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute a reforma administrativa promove audiência pública nesta terça-feira (1º) para ouvir especialistas acadêmicos. O debate será realizado a partir das 10 horas, no plenário 12. Mudanças Representantes de organizações civis ouvidos pela comissão no começo do mês sugeriram ideias para avanços na administração pública. Em comum, houve cobrança pelo fim dos supersalários. Por sua vez, os representantes de servidores públicos ouvidos pelos deputados no último dia 17 reclamaram que todas as vezes em que se falou de reforma do Estado no Brasil o objetivo foi retirar direitos dos trabalhadores e…
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) deve encaminhar ao Congresso Nacional, no segundo semestre, as primeiras propostas resultantes dos Grupos de Trabalho (GTs) criados para tratar de temas estruturais das carreiras do funcionalismo federal. Os GTs surgiram como alternativa para debater pontos que não foram incluídos na atual lei que garantiu os reajustes salariais firmados entre 2023 e 2024 com diversas categorias. Apesar de a pasta não ter retornado à demanda feita pelo EXTRA, representantes sindicais confirmam que o governo planeja enviar entre agosto e outubro um novo instrumento legal ao Congresso Nacional com base…
Entidades filiadas à CUT que compõem a Aliança das Três Esferas (Condsef/Fenadsef, Confetam, Fenasepe, CNTE, CNTSS, Sinagências e Proifes) convocam uma Jornada de Lutas contra a tentativa no Congresso Nacional de colocar em votação, sem o devido debate, uma reforma administrativa que ‘requenta’ e retoma, em muitos aspectos, a famigerada PEC 32/20, de Bolsonaro-Guedes. A Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas se somam na luta contra qualquer proposta de reforma administrativa que represente o desmonte dos serviços públicos brasileiros. Nos dias 2, 7 e 8 de julho vamos nos mobilizar e ir para a Câmara dos Deputados para que ouçam nosso…
Servidores do Ministério da Cultura (MinC) e vinculadas se preparam para um Encontro Nacional da categoria que acontece nesta segunda (30), e terça-feira, 1º de julho, em formato híbrido. Tendo encerrado uma greve em 22 estados e o DF, a partir do compromisso assumido pelo MinC e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) de cronograma para debater o plano de carreira da categoria (PCCult), os servidores devem debater os rumos da luta pela aprovação da proposta e busca por avanços no processo de negociações, considerado ainda muito aquém das expectativas. Para os servidores, a postura por…
A Condsef/Fenadsef participou nesta quarta-feira (25), da segunda reunião da Mesa Setorial do Incra, em Brasília. A nomeação de candidatos aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU) 2025, esteve entre os pontos de pauta como uma das constantes reivindicações da categoria. O Incra informou que já solicitou ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) a convocação de 100% do cadastro de reserva (750 candidatos) e acrescentou que, dos 13 chamados para a sede, apenas 6 tomaram posse. Foi informado ainda que está sendo elaborada a regra de remoção e o dimensionamento dos servidores para definição da lotação ideal.…
O Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados sobre a Reforma Administrativa, de iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) em parceria com o deputado bolsonarista Zé Trovão (PL-SC), fez ressurgir alguns mitos sobre os serviços públicos brasileiro. Um deles é o velho discurso de que o estado brasileiro gastaria demais com a folha de pagamento, ou seja, com os servidores que fazem os serviços públicos funcionarem. Vamos aos fatos. Apenas 12% da força de trabalho no Brasil é composta por servidores públicos. Mesmo sendo um país de dimensões continentais, o Brasil possui uma proporção de servidores…
Nesta terça-feira (24), a Condsef/Fenadsef e o Sindsep-DF participaram de uma audiência pública requerida pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF) para debater a necessidade de convocação de todos os aprovados no Concurso Nacional Unificado (CNU) 2025. O diretor da Condsef/Fenadsef, Pedro Armengol, lembrou sobre o debate intenso que está acontecendo no momento na Câmara dos Deputados e a iniciativa do presidente da Casa, Hugo Motta, de criar um grupo de trabalho (GT) que trata da reforma administrativa. “Precisamos desmistificar mitos criados pelo sistema dominante, principalmente econômico, de que no Brasil se gasta muito com servidor público”, citou. “Esse debate, no…