A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, assina, nesta quinta-feira (25), um termo de compromisso de reajuste dos benefícios pagos a servidores federais. Na lista estão o auxílio-alimentação, auxílio-saúde e assistência pré-escolar. A assinatura do acordo com representantes sindicais ocorre dois dias depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dizer que daria “o que pode” aos servidores que reivindicam reajustes nos salários. Diversas categorias têm feito paralisações e greves. É o caso de professores de 60 universidades e institutos federais de educação. Com a “nova tabela”, os benefícios pagos aos servidores…
Autor: sindsep-am
A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei n° 1.958, de 2021, que prorroga por dez anos a lei de cotas para ingresso no serviço público e amplia – de 20% para 30% – a reserva de vagas em concursos públicos federais para negros, indígenas e quilombolas. A proposta foi debatida em primeiro turno e precisa passar por uma segunda votação. Como previsto na lei original (a exemplo da reserva de vagas em universidades), a revisão das cotas no serviço público devem ser finalizadas ainda em 2024. O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) já indicou a…
A Condsef/Fenadsef participou de reunião na terça-feira (23), com a coordenadora de Gestão de Pessoas do Ministério da Saúde, Etel Matielo. Fenasps, CNTSS e Fenam também participaram do encontro. As entidades buscavam respostas para temas tratados em reunião no final de março, incluindo a publicação de portaria para reinstalação da mesa setorial do Ministério da Saúde. Foi informado que a minuta da portaria já está pronta para publicação e será enviada às entidades ainda na próxima semana. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) já confirmou que a primeira reunião da mesa temporária da CPST vai acontecer…
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) apontou um calendário prévio que dará início às mesas temporárias e específicas que vão debater reestruturação de carreiras do Executivo Federal. Ao menos três reuniões dessas mesas já foram confirmadas com a Condsef/Fenadsef. Esse calendário tem início nesta quinta-feira (25), às 16h, em uma reunião entre o MGI e a bancada sindical da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). A expectativa é de que um consenso definitivo possa garantir o atendimento de mais de 1,2 milhão de servidores federais do Brasil, culminando na assinatura de um termo de compromisso que…
A Condsef/Fenadsef está cobrando reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para buscar firmar termo de compromisso que assegura reajuste em benefícios e instalação imediata de mesas temporárias e específicas de todas as categorias do Executivo Federal. O objetivo é tratar da formalização de termo de acordo de proposta que foi apresentada pelo governo na 8ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) no dia 10 de abril. A Confederação, que representa 80% dos servidores do Executivo Federal, entre ativos, aposentados e pensionistas, remeteu a proposta a suas entidades filiadas que realizaram assembleias…
As desigualdades brasileiras têm muitas dimensões. Uma das mais importantes se situa no mercado de trabalho. Há, na economia como um todo, iniquidades de remuneração vinculadas a níveis educacionais e aos tipos de mercado onde as pessoas exercem suas atividades laborais. Há os mercados formal e informal de trabalho. No formal, pessoas trabalham no setor privado e no setor público, que detêm regimes muito distintos. Nesses dois últimos existem os mercados geral e primário. Neste último, o primário, o acesso é limitado e se dá por regras especificas. No geral, o acesso é mais liberal e flexível. No serviço público…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que dará aumento salarial a todas as categorias de servidores públicos, mas que o reajuste será aquilo que o governo “pode dar”. Universidades e Institutos Federais por todo o país estão entrando em greve, desde o início do mês, pedindo maior orçamento para as instituições e aumento de salários. – O pessoal estava muito, muito, muito reprimido, eles não faziam greve há muito tempo, não tinha aumento de salário há muito tempo. Nós estamos preparando aumento de salário para todas as carreiras e vão ter aumento. Nem sempre é tudo que a…
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) espera a resposta das categorias do Poder Executivo federal para destravar o reajuste nos benefícios (auxílio-alimentação, per capita da saúde complementar e assistência pré-escolar). O prazo final de resposta se encerrava na última sexta-feira (19/4), mas categorias pediram mais uma semana para realizar suas assembleias e dar uma devolutiva. É o caso de carreiras da educação, que irão debater a proposta de reajuste nos benefícios para este ano e também a proposta de reajuste salarial para os técnico-administrativos e docentes apresentada para os anos de 2025 e 2026. Diferentemente…
O governo federal vai equiparar os benefícios dos Três Poderes até o final de 2026, ao fim do governo Lula (PT), afirma o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Assim, os valores dos servidores do Executivo se igualariam aos do Judiciário e Legislativo, atingindo uma demanda sempre cobrada pelos representantes do funcionalismo da União. Para este ano de 2024, o governo se comprometeu em corrigir os valores dos benefícios dos estatutários em 51% a partir de maio. Na proposta vigente, o MGI vai elevar, a partir de maio, o auxílio-alimentação de R$ 658 para R$ 1 mil;…
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) solidariza-se com os servidores e as servidoras federais em sua justa luta por melhores condições de trabalho e valorização profissional. Mesmo considerando o esforço governamental de estabelecer uma política de correção e recuperação das perdas dos governos passados e de buscar alternativas frente a seus limites orçamentários a proposta inicial de concessão de reajuste zero em 2024, justifica a greve. A CUT solicita ao governo federal que retome o diálogo com as entidades dos servidores e construa uma saída para o atual impasse, buscando soluções que atendam minimamente às necessidades dos servidores e das…