O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ser favorável a uma reforma administrativa “nos termos corretos”. Para ele, é necessário uma revisão dos concursos públicos. “Os concursos ainda são muito malfeitos, ainda selecionam de forma enviesada, não são os mais adequados”, declarou em entrevista ao programa Canal Livre, que foi ao ar neste domingo (17.set.2023), na BandNews TV. O estágio probatório “tem que ser levado a sério”, segundo Haddad. “Se a pessoa não tem vocação para o serviço público, elimina”, acrescentou.O ministro ainda disse ser um “defensor de métricas” para avaliar o funcionalismo. Discussão Em 5 de setembro, Haddad se…
Autor: sindsep-am
No último sábado (16), servidores reunidos no Fonasefe, Fonacate e centrais sindicais realizaram plenária nacional e definiram reforço da agenda de mobilização em torno da luta por orçamento justo para 2024. O combate à amarras do arcabouço fiscal e à PEC 32/20, da reforma Administrativa, que representa o fim dos serviços públicos também está no radar da categoria. A necessidade de ampliar a unidade e mobilização para garantir que esses obstáculos sejam superados é unânime. Assista a íntegra da plenária dos servidores federais, AQUI Para reforçar esse processo, foi aprovado um dia nacional de luta no próximo 3 de outubro…
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público lança um manifesto contra a PEC 32/20, da reforma Administrativa, com apoio de dezenas de entidades e centrais sindicais. O documento está aberto a assinatura de todos que defendem os serviços públicos e os direitos da população brasileira de acesso a esses serviços essenciais. Confira abaixo a íntegra do documento. Acesse a petição contra a PEC 32/20 e participe da luta em defesa dos serviços públicos. Assine e compartilhe. Vamos todos defender melhores serviços públicos para o Brasil e os brasileiros. Valorizar o serviço público é fortalecer o Brasil! Assine e mostre ao…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que concede reajuste salarial de 9% a servidores federais, aposentados e pensionistas do Executivo federal. O aumento havia sido concedido via medida provisória e estava em vigor desde 1º de maio, mas precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional para manter validade. A lei foi sancionada conforme foi aprovada pelos senadores e deputados. O Congresso retirou do texto a possibilidade de aumento da margem livre do crédito consignado, proposta pela relatora da comissão mista de análise da MP, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Aumento da margem do consignado Na primeira versão do…
Entidades representativas dos servidores públicos preparam ações para evitar que a reforma Administrativa, contida na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, seja aprovada pelo Congresso Nacional. Uma das iniciativas foi se reunir com a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, na noite de terça-feira (12), na sede da Câmara Federal, para debater as estratégias de luta que impeçam a privatização do serviço público. Um manifesto conjunto de entidades de servidores federais, estaduais, municipais, centrais sindicais e sociedade civil organizada também deve ser amplamente divulgado na busca de apoio junto à sociedade que terá seus direitos frontalmente atingidos…
Declarada constitucional em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a contribuição assistencial não é o mesmo que imposto sindical. A dúvida surgiu após a votação na Corte, mas o Sindsep-AM, que é contra qualquer taxa obrigatória imposta a trabalhadoras e trabalhadores, esclarece as diferenças. “A decisão do STF não significa a volta do imposto sindical como era feito antes da Reforma Trabalhista de 2017, uma vez que o trabalhador não filiado poderá se expressar contra o pagamento”, explica o secretário de Administração do Sindsep-AM, Jorge Lobato. A principal diferença entre os pagamentos é que a contribuição assistencial é usada para…
Enquanto o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, segue a pressão para colocar em votação a PEC 32/20, da reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes, entidades representativas de servidores públicos, centrais sindicais, com apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, avançam no reforço de mobilização contra a proposta que ameaça os serviços públicos brasileiros. Por meio de falas de diversos ministros, incluindo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o governo reitera que é contra a proposta. Nesta última terça-feira (12), a Condsef/Fenadsef esteve na Câmara…
O governo já desenhou um calendário para apresentar sua proposta de transformação do Estado. E pretende seguir adiante mesmo se o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deixar adormecer a PEC 32, texto da reforma administrativa que é rechaçado pelo Palácio do Planalto e que tem apoio insuficiente dos líderes na Casa. Hoje, não há a intenção de fazer um anúncio de impacto no curtíssimo prazo. A ideia é construir um conjunto de ações que serão estruturadas ao longo dos próximos meses e que devem ser debatidas em um grande seminário, com a presença de autoridades e especialistas, inclusive de…
Representantes de 21 estados (AM, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PR, RJ, RN, RR, RS, SC, SP, TO) e o Distrito Federal participaram nesta terça-feira, 12, de Plenária Nacional da Condsef/Fenadsef, que reúne 80% dos servidores do Executivo Federal. Um calendário para ampliar a mobilização dos servidores em todo o Brasil foi aprovado e será apresentado na plenária conjunta entre Fonasefe, Fonacate e Centrais Sindicais, neste sábado, 16, a partir das 9 horas. Durante a plenária deste sábado, o técnico da subseção do Dieese da Condsef/Fenadsef, Max Leno de Almeida, vai apresentar estudos…
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público prepara contra-ataque ao manifesto assinado por representantes de 23 frentes parlamentares a favor da Proposta de Emenda Constitucional da reforma administrativa (PEC 32/2020). Deputados e senadores que defendem a manutenção das regras do serviço público se reúnem nesta terça-feira, no fim da tarde, para elaborar um documento contrário à proposta, que aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados. O encontro vai contar com a presença de representantes sindicais de várias categorias do serviço público que já preparam manifestações em todo o país. “A reunião da frente pretende refazer as estratégias…