Os Tribunais Regionais Federais (TRFs) já começaram a liberar o pagamento dos precatórios que deixaram de ser pagos no governo Bolsonaro, além de parte dos valores do calendário de 2024. No caso de Pernambuco, os pagamentos dos títulos da dívida do governo federal já começaram a ser liberados desde o dia 29 de dezembro. O valor total dos precatórios é de R$ 93,14 bilhões, dos quais R$ 27,2 bilhões serão destinados ao pagamento de aposentadas, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os saques serão feitos de acordo com o cronograma de cada tribunal, em contas judiciais…
Autor: sindsep-am
O Sindsep-AM repudia veementemente as falas do deputado Alberto Cantalice, do PT, sobre a greve dos servidores do Ibama, deflagrada no último dia 2 de janeiro. “Nos desgovernos Temer/Bolsonaro não se insurgiram. Viram o Ricardo Salles ‘passar a boiada’ e pouquíssimos se manifestaram (mesmo veladamente). Foi só um governo progressista assumir, para quererem de uma só vez resolver um problema salarial que remonta 8 anos”, afirmou o parlamentar na rede social X (antigo Witter). O secretário de finanças do Sindsep-AM, Menandro Sodré, criticou a opinião de Alberto ressaltando que ela não reflete a posição do partido, que foi criado sobre…
Os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) anunciaram, na última terça-feira (2/1), a paralisação das atividades de fiscalização em meio a falta de posicionamento do governo federal sobre possíveis melhorias nas condições de trabalho da classe. A carta endereçada ao presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, os funcionários públicos destacam a importância do trabalho do órgão no combate ao desmatamento ilegal no Brasil e reforçam a necessidade de uma reestruturação de carreira. Serão paralisados: Operações de fiscalização ambiental na Amazônia;Fiscalização em terras indígenas, como a Yanomami;Vistorias de processos de licenciamento ambiental;Prevenção e combate a…
Em 2024, continuaremos nosso espírito luta e empenho pela valorização dos servidores, para que, mais uma vez, seja um ano de avanços e conquistas em prol de serviços públicos fortes e servidores valorizados no País. FelizAnoNovo #Feliz2024 #Condsef #Fenadsef Condsef/Fenadsef
Em meio à deflagração de uma série de movimentos grevistas de servidores federais, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou a Instrução Normativa nº49/23, que estabelece novas regras do direito à greve para servidoras e servidores públicos. O texto atual altera uma série de artigos do normativo de 2021, publicado durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Entre as alterações, está previsto que o desconto de remuneração por dias não trabalhados em decorrência de greve não será feito caso o Judiciário decida que a greve aconteceu por conduta ilícita da administração pública. O texto também prevê…
Reeleitos para um novo biênio no começo da legislatura, em fevereiro, os presidentes da Câmara e do Senado colecionaram discordâncias ao longo de 2023. Donos de perfis políticos distintos, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disputaram a primazia sobre as medidas provisórias, divergiram sobre fundo eleitoral, anistia para partidos políticos e mudanças nas regras das eleições municipais e do Supremo Tribunal Federal (STF). As prioridades anunciadas por ambos para 2024 deixam claro que novos embates serão travados ao longo do novo ano. Às disputas ainda não resolvidas, vão se somar nos próximos meses pautas como a reforma administrativa, o…
Reconduzido ao cargo de secretário-geral da Condsef/Fenadsef pelos próximos quatro anos, Sérgio Ronaldo da Silva costuma repetir uma frase que marca a história de mobilização em torno da reivindicação por valorização e direitos dos servidores federais: “A luta que a gente perde é a luta que a gente não faz”. Embuído desse espírito, o secretário-geral retorna a tarefa de ocupar esse cargo na entidade que representa 80% dos servidores do Executivo Federal brasileiro e é a maior do setor na América Latina. Para Sérgio, outra tarefa importante, além de lutar pelas reivindicações e avanços na pauta urgente da maioria dos…
Durante o XIV Concondsef e o V Confenadsef, mais de 500 servidores federais, delegados e delegadas de base de todo o Brasil, elegeram seus representantes para compor a direção da Condsef/Fenadsef pelos próximos quatro anos. Os nomes completos daqueles que vão compor a Direção Executiva, a Direção Nacional da entidade, seus suplentes e também representantes dos Departamentos da Confederação você confere a seguir: DIREÇÃO NACIONAL DA CONDSEF/FENADSEF 2024/2028 DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL SECRETARIA-GERAL Sérgio Ronaldo da Silva (DF) – TitularMaria Gizélia da Rocha Fonseca (RN) – 1ª AdjuntaDérmio Antonio Fillipi (SC) – 2º Adjunto SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Maria Neuziana T. C.…
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) encaminhou proposta formalizada ao pleito unificado dos servidores federais, incluindo a pauta econômica. Como informado na última reunião da MNNP no dia (18), o governo não apresenta nenhum reajuste linear para a categoria em 2024. Para benefícios o governo propõe reajustes entre 51% a 52% no auxílio-alimentação, per capita da saúde suplementar e assistência pré-escolar. Os novos valores dos benefícios seriam aplicados a partir de maio do próximo ano. Apenas para 2025 e 2026 o governo aponta reajuste de 9%. Vale ainda pontuar que na proposta formal enviada pelo…
O governo federal publicou no Diário Oficial da União, no dia (22/12), instrução normativa que altera os critérios e procedimentos gerais relacionados ao desconto em folha e à compensação de horas não trabalhadas nos casos de greve dos servidores públicos federais. A edição de novas normas sobre o direito de greve ocorre em meio ao aumento da pressão do funcionalismo, após o governo anunciar que não deve oferecer reajuste salarial aos servidores públicos em 2024. Neste momento, além dos auditores da Receita Federal, paralisados há um mês, os técnicos do Banco Central aprovaram a entrada em estado de greve, e…