A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência nesta segunda-feira (27) para debater com servidores públicos a proposta de reforma administrativa que tramita na Legislativo na forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20. Confira a lista de convidados para a reunião, que está marcada para as 16 horas no plenário 8. O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Sâmia Bomfim (Psol-SP). Riscos apontados Em sua justificativa, elas apresentam cinco “questões gravíssimas” que comprometeriam a administração pública se a PEC fosse aprovada: Incentivo à corrupção, pois…
Autor: sindsep-am
A Condsef/Fenadsef e a CUT participam de audiência pública nessa segunda-feira (27), solicitada pelas deputadas Fernanda Melchionna e Sâmia Bonfim. Entre os riscos apontados da PEC 32/20 na solicitação da audiência estão o incentivo à corrupção, a aceleração de privatizações, a contratação de servidores com remuneração menor do que um salário mínimo, além da terceirização “irrestrita” de serviços, o que abre precedentes para a extinção dos concursos públicos, instituindo regimes de contratação temporários mesmo para serviços fundamentais e permanentes em áres como Saúde, Educação e Assistência Social. ACOMPANHE AO VIVO: Condsef/Fenadsef
Na terça e quarta-feiras (21 e 22/11) da semana passada , a Fenadsef, Fisenge (Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros) e Asnab se reuniram com a direção da Conab, na segunda rodada de negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023/2024 do setor. Foram repassadas cláusulas que haviam ficado pendentes da rodada anterior, no início de setembro, a Conab apresentou propostas advindas de suas consultas com a SEST e as entidades sindicais apresentaram nova contraproposta. Fenadsef, Fisenge e Asnab solicitaram 90% do IPCA (índice que garante um percentual um pouco melhor que o INPC, que havia sido oferecido) e 32%…
O Sindsep-DF e a Condsef/Fenadsef participaram, na última quinta-feira (23), de reunião das entidades representativas dos trabalhadores das empresas estatais com a secretária de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Sest/MGI), Elisa Leonel. Na ocasião, a representante do governo ressaltou que a missão da pasta é fortalecer as empresas estatais que entregam resultados cada vez mais expressivos. Ela ainda afirmou que o MGI está focado em reformar o Estado para que se torne cada vez mais forte e que, neste sentido, enxerga as empresas públicas como investimento, e não gasto.…
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 para assegurar verbas para conceder o reajuste dos benefícios sociais dos servidores públicos federais. A ideia é igualar os benefícios dos Três Poderes. A medida beneficiaria mais a categoria dos federais, que recebem, em comparação aos outros, os proventos menos robustos. A aprovação da emenda pode ser uma via para o governo não “sair perdendo” com os servidores federais, que aguardam uma proposta real de reajuste para o próximo ano. Até o momento, o governo disse ter reservado no orçamento o valor de R$ 1,5…
A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST), do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), recebeu, na última quinta-feira (23), as representações sindicais dos trabalhadores das empresas públicas e estatais para discutir os processos de negociações em curso. Entre os principais itens da pauta, estava a Resolução 42 da CGPAR, que estabelece uma série de dispositivos prejudiciais aos trabalhadores que possuem caixa de assistência de saúde. São muitas as categorias impactadas pela resolução, por isso, os sindicalistas defenderam, durante a reunião, a suspensão imediata das medidas instauradas nos governos de Michel Temer e de Jair…
A direção do Sindsep-AM se reuniu, na manhã desta sexta-feira (24), em assembleia com servidores do Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O encontro aconteceu na sede do Mapa, em Manaus, e contou também com servidores do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac). Além do secretário geral da entidade, Walter Matos, que conduziu os trabalhos, também estiveram na mesa de debates a secretária de comunicação do sindicato, Margareth Buzaglo, o secretário de finanças, Menandro Sodré, e a advogada Auxiliadora Bicharra, sócio do escritório que presta assessoria jurídica ao Sindsep-AM. A assembleia…
A Mesa Setorial do Ministério da Agricultura, que contempla ainda demandas do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) e Ministério da Pesca e Aquicultura, foi instalada seguindo cronograma definido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) no dia 30 de outubro. Na oportunidade, a Condsef/Fenadsef demonstrou ao governo que as disparidades salariais e diferenças de tratamentos entre os servidores do MAPA são antigas. Desde 2002, quando foi implantada a carreira dos fiscais agropecuários, e em 2004, no surgimento da carreira dos técnicos agropecuários, os demais servidores lutam por…
O presidente Lula confirmou que serão realizados mais concursos federais, durante a sua gestão, para repor a demanda de servidores do Governo Federal. Segundo ele, o número atual é desproporcional. “Até hoje nós não recompusemos o quadro de funcionários. Obviamente vamos ter que fazer mais concursos para preencher e atender a demanda de funcionários”, disse. De acordo com o presidente, a ampliação no número de ministérios foi favorável à estrutura do governo, mas não estava nos planos aumentar o número de cargos. Entretanto, ele revelou que, agora, o número de servidores não é proporcional com a quantidade de pastas, pois…
Uma nova apresentação de proposta de reajuste aos servidores federais será realizada em reunião a ser marcada com entidades representativas do funcionalismo até o dia 15 de dezembro. A informação foi dada por secretários do governo. A data limite para o encontro fica muito próxima da conclusão do orçamento da União. Se o incremento das categorias não for incluído no planejamento de 2024, a suposta garantia de um reajuste vai por água abaixo. Geralmente, após a proposta percentual do governo, sindicalistas discutem entre si para negociar uma porcentagem maior ao funcionalismo. Na última semana, a reunião da Mesa Nacional de…