Apesar de o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal Julio Arcoverde (PP-PI), ter confirmado reunião para votar o Orçamento no dia 11 de março, o relator da peça orçamentária de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), afirmou que a votação deve acontecer somente no dia 17. Angelo Coronel disse, em entrevista à Agência Senado, que no dia 11 os líderes partidários devem se reunir para buscar consenso sobre alguns pontos do relatório ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/2024) e tentar definir uma “projeção de se votar o Orçamento”. Ele ainda informou que vai…
Autor: sindsep-am
A advogada da LBS, Camilla Cândido, fala sobre a decisão da ADI 2135 do STF que flexibiliza a contratação de servidores públicos, promovendo uma ruptura perigosa para o fim do Regime Jurídico Único (RJU). O RJU estabelece regras que regulam a relação entre servidores públicos e a administração pública. O RJU não é mais obrigatório para a contratação de servidores públicos da administração pública direta, autarquias e fundações, uma decisão que ameaça carreiras e a estabilidade dos servidores. O perigo da terceirização do serviço público diante da decisão do Supremo é real. Segundo a advogada, como se abriu a possibilidade…
Nesta quinta-feira (20), os 81 gabinetes do Senado Federal receberam a visita de cerca de 50 representantes de cinco entidades contrárias à PEC 65/2023: Sinal, Sindsep-DF/Condsef, Sintbacen, Anafe e Sindicato dos Bancários do DF. Oito grupos de sindicalistas conversaram com assessores dos senadores informando que a categoria dos servidores do Banco Central é contra a PEC 65/2023 independentemente de alterações, conforme o resultado da votação eletrônica e apresentando os argumentos técnicos do porque essa proposta é prejudicial ao país, pois permite a fragilização das atividades do BC ao transformá-lo em entidade de direito privado. Um ponto destacado foi a explicação…
Representada por sua secretária-adjunta de Gênero, Raça, Juventude e Orientação Sexual, Erilza Galvão, a Condsef/Fenadsef participou nessa quarta-feira, 19, na Escola da AGU, da cerimônia de divulgação de três novos pareceres vinculantes. Esses pareceres tratam da remoção de servidoras públicas vítimas de violência doméstica, da garantia de licença maternidade à mãe não gestante em união homoafetiva e da extensão do direito de licença-maternidade ao genitor monoparental. Elaborados pela Consultoria-Geral da União (CGU), órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU), em parceria com o Ministério das Mulheres, os pareceres foram aprovados pela Presidência da República e passam a ter vigência em…
A Condsef/Fenadsef participou nesta quinta-feira (20), da retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Com uma pauta conjunta, a bancada sindical apresentou as principais reivindicações do fucionalismo. Protocolada no dia 31 de janeiro junto ao governo, a pauta traz sete itens prioritários. Uma vigília reunindo servidores de diversas categorias aconteceu em frente ao anexo do Bloco F, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), onde foi a reunião. Com faixas e cartazes a categoria reivindicou o cumprimento de acordos firmados ao longo de 2024 e a aprovação…
A Condsef/Fenadsef se une a outras entidades, incluindo filiadas como o Sindsep-DF, em moção dirigida ao prefeito de Florianópolis, Topázio Neto; ao desembargador Luiz Fernando Boller; e aos vereadores do município. Diversas entidades já manifestaram apoio à greve dos trabalhadores de Florianópolis, iniciada em 13 de fevereiro contra a reforma da previdência e os ataques à educação pública. Ao mesmo tempo, as entidades exigem o fim imediato das perseguições ao movimento grevista, com o estabelecimento de uma discussão democrática sobre todos os pontos reivindicados pela categoria; e a abertura de mesa de negociação. A reforma proposta pela prefeitura vai reduzir…
Na mira do governo, os supersalários revelam uma casta no funcionalismo público que destoa da maioria dos brasileiros. Levantamento feito por reportagem do jornal O Globo aponta que o Judiciário pagou quase R$ 7 bilhões em remunerações acima do teto estabelecido pela Constituição durante o ano de 2024. O teto constitucional corresponde aos salários recebidos por ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Em 2024, o teto constitucional era de R$ 44 mil. Segundo a legislação atual, nenhum servidor pode receber acima desse limite. Neste ano, o teto passou para R$ 46,3 mil. Com base em dados divulgados pelo CNJ (Conselho…
Em mais uma iniciativa para manter os servidores federais bem informados sobre as mobilizações sindicais, o Sindsep-AM realizou uma assembleia com trabalhadores do município de Benjamin Constant, no Alto Solimões. A reunião, realizada por videochamada na manhã desta quinta-feira (20), foi conduzida pelo secretário-geral do Sindsep-AM, Walter Matos, que apresentou as pautas atuais e esclareceu dúvidas sobre demandas históricas da categoria. Durante o encontro, o sindicalista destacou a assinatura de 59 acordos junto ao governo federal em 2024, que garantiram a reestruturação de carreiras e reajustes para diversos setores do funcionalismo. Ele também ressaltou a conquista das entidades sindicais ao…
O secretário de comunicação do Sindsep-AM, Jorge Lobato, participou, nos dias 19 e 20 de fevereiro, de reuniões em Brasília (DF) que discutiram temas fundamentais para os servidores ligados ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Os encontros aconteceram no âmbito do Fórum de Ciência e Tecnologia (Fórum de C&T) e da Mesa Setorial Permanente do MCTI, com o objetivo de debater medidas que impactam diretamente a categoria. No dia 19, pela manhã, Lobato participou da reunião preparatória para o encontro da Mesa Setorial do MCTI, que aconteceu à tarde, das 14h30 às 16h30. O foco do debate foi…
O Sindsep-AM reuniu servidores ativos, aposentados e pensionistas em assembleia extraordinária na quarta-feira (19) para tratar da campanha salarial durante o governo Lula e das novas ações judiciais disponíveis aos filiados. O encontro contou com mais de 40 pessoas na sede do sindicato e é parte de uma série de assembleias realizadas neste ano com diferentes setores do serviço público federal que fazem parte da base. “Discutimos pontos importantes, os mesmos que temos tratado com servidores em outras assembleias. Falamos da campanha salarial, que teve um lado positivo. Nós conseguimos zerar a inflação do governo Lula e ter ganho real…