O Senado pode votar nesta quarta-feira (20) a PEC 66/2023, que limita o pagamento de precatórios por estados e municípios e autoriza novo prazo de parcelamento para débitos previdenciários. A proposta também possibilita que estados e municípios adotem regras mais rígidas do que as previstas na reforma da previdência, incluindo aumentos nas alíquotas de contribuição dos servidores públicos. A PEC 66 foi aprovada em primeiro turno no mês de julho, com 62 votos favoráveis e quatro contrários. O texto aguarda agora a votação final. Caso aprovada em segundo turno pelo Plenário do Senado — tendo já passado pela Câmara dos…
Autor: sindsep-am
A Condsef/Fenadsef, em conjunto com suas filiadas e em articulação com diversas entidades representativas dos servidores das três esferas de governo — federal, estadual e municipal — reafirmou seu compromisso com a luta e resistência à reforma administrativa que vem sendo debatida na Câmara dos Deputados, a partir da instalação de um Grupo de Trabalho (GT) sobre o tema. A posição foi reforçada durante o Seminário Nacional “Reforma Administrativa: Destruição dos Serviços Públicos e dos Direitos dos(as) Servidores(as)”, realizado nos dias 15 e 16 de agosto, em formato híbrido, na sede do Sindsep-DF, em Brasília. O evento, organizado pelo Fonasefe,…
Sindsep-DF, Sinal e Sintbacen, entidades que representam servidores públicos do Banco Central, divulgaram nota conjunta onde apontam que uma verdadeira discussão sobre a PEC 65 continua necessária. No último dia 14 de agosto, o senador Plínio Valério apresentou mais um substitutivo à proposta, no entanto, alertam as entidades, “sem que nenhum dos pontos críticos da proposta tenha sido alterado”. A nota destaca ainda o alerta: a PEC 65 é o fim do Pix gratuito. “Como novidade veio a introdução de um parágrafo constitucionalizando o PIX com o argumento de protegê-lo da investigação aberta pelo governo Trump”, destaca a nota conjunta.…
A resposta do povo brasileiro aos ataques da extrema direita que defendem o tarifaço de 50% de Donald Trump aos nossos produtos exportados para os Estados Unidos, mesmo que milhares de trabalhadores e trabalhadoras percam seus empregos, será dada nas ruas em 7 de setembro (domingo) dia da Independência. Para isso a CUT, centrais sindicais, Frente Brasil Popular, Frente Povo Sem Medo e Grito dos Excluídos estão fazendo um chamado à população para que participe dos atos que serão realizados em todo o país. Na capital de São Paulo será realizado na Praça da República, centro, a partir das nove…
O Sindsep-AM estará representado no ato nacional que levará, em setembro, mais de mil sucaneiros à Brasília (DF). A mobilização acontece em meio a um abandono histórico, pelo Estado, destes servidores que continuam prejudicados e adoecendo sem qualquer suporte federal consolidado. O ato marca uma nova estratégia nacional articulada por sindicatos de base de todos os estados, sob a coordenação do Fórum Nacional dos Intoxicados e Condsef. Também já há uma audiência pré-agendada com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e com a Comissão de Serviços Públicos, além de uma audiência pública no auditório Nereu Ramos com parlamentares. O Sindsep-AM…
Nesta sexta (15), e sábado (16), o Fonasefe organiza seminário nacional que debate reforma administrativa e efeitos para os serviços públicos e os direitos dos servidores e de toda a população brasileira. A Aliança das Três Esferas integra a atividade que acontece de forma presencial no Sindsep-DF, em Brasília, e pode ser acompanhada, ao vivo, pelo YouTube do fórum. Não perca! Dia 1 (15/08, sexta-feira) – Seminário do Fonasefe Contra a Reforma Administrativa Dia 2 (16/08, sábado) – Seminário do Fonasefe Contra a Reforma Administrativa Aliança das Três Esferas
Sindicalistas de todo o país participaram na tarde desta quinta-feira (14), de audiência pública na Câmara dos Deputados que discutiu a revogação das reformas da Previdência e do Trabalho e da lei das terceirizações. A atividade, realizada pela Comissão de Trabalho, por solicitação da deputada Erika Kokay (PT-DF), marcou a entrega oficial da Carta Manifesto dos 1000, subscrita por mais de mil sindicalistas de todo o país. Sérgio Ronaldo, secretário-geral da Condsef/Fenadsef, destacou que o Manifesto também foi protocolado na Presidência da República e ressaltou que a resistência dos trabalhadores tem sido fundamental para evitar que a destruição dos direitos…
Na última quarta-feira (13), a Condsef/Fenadsef promoveu uma Conferência Livre, atividade preparatória para a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM). O evento, realizado de forma virtual, teve como tema central “Reforma Administrativa e Impactos sobre as Mulheres” e reuniu especialistas e dirigentes sindicais para debater os riscos que as propostas de mudanças no Estado e no serviço público representam especialmente para as mulheres. Durante a conferência, foram eleitas como representantes da Condsef/Fenadsef na 5ª CNPM as dirigentes Erilza Galvão, da Secretaria de Gênero, Raça, Juventude e Orientação Sexual, e Sandra Mota, da Secretaria de Imprensa. A participação…
Em texto publicado pelo JOTA, o coordenador da Seção do Sindsep-DF no Banco Central e diretor de Assuntos Jurídicos da Condsef/Fenadsef, Edison Cardoni, rebate um artigo recente que tentou defender a PEC 65 com “frases de efeito” e também “desinformação”, argumenta. O centro da PEC 65 permanece: retirar o BC da alçada do poder eleito e com “liberdade para gastar”. Vale destacar que para custear as despesas administrativas do BC, observa Cardoni, a PEC 65 pretende usar receitas de senhoriagem (fora do Orçamento Geral da União e com controles fragilíssimos). Outra questão é que a PEC 65 fará rodar com…
Mais de mil sindicalistas se uniram em um manifesto pela revogação das reformas Trabalhista, Previdenciária e da Lei das Terceirizações, consideradas por diversas entidades como perversas e prejudiciais aos direitos históricos da classe trabalhadora. Agora é hora de entregar esse documento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Congresso Nacional e ao Judiciário. Após mais de um ano de articulações, debates e construção coletiva, sindicalistas de todo o país preparam uma grande mobilização nessa quinta, 14, em Brasília. A mobilização contará ainda com uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados, agendada para as 14h. A concentração será em frente…