Com o placar em 5 x 4 a favor da derrubada do esquema montado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para obter apoio no Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para, hoje, segunda-feira (19) a conclusão do julgamento de ações que questionam a constitucionalidade do chamado orçamento secreto, operado a partir das emendas de relator-geral do orçamento (RP-9), sem controle e sem transparência . Na última quinta-feira (15), durante a terceira sessão de julgamento sobre o tema, os ministros Edson Fachin Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia acompanharam a relatora Rosa Weber, que classificou o orçamento…
Autor: sindsep-am
Representantes do Fonasefe, fórum que reúne entidades do conjunto dos servidores federais, foram recebidos pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) na última quarta-feira (14). O funcionalismo está mobilizado para garantir um reajuste emergencial em 2023 que possa sanar perdas salariais que só nos últimos quatros anos de governo Bolsonaro chegam a 27%. Esse é o percentual que o Fonasefe defende como reajuste emergencial linear para os servidores do Executivo, ativos, aposentados e pensionistas, a maioria com salários congelados há seis anos. O deputado reforçou que será necessário empenho para garantir a aprovação da PEC da Transição (PEC 32/22). A proposta…
No governo Bolsonaro, só receberam reajustes, os militares das Forças Armadas, a ser implementado em parcelas, até julho de 2023, e as polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, cujos salários são pagos pela União. Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário até concordaram com a revisão geral de 5%, que estava autorizada pela Lei Diretrizes Orçamentária para 2022, inclusive contemplando a reestruturações de carreiras, mas não foi levada à frente pelo atual governo. O reajuste ficou adiado para 2023 que, na perspectiva dos servidores, é uma temeridade, tanto pela falta de credibilidade do governo nesse tema,…
O presidente eleito e já diplomado, Lula (PT), convidou e o deputado federal eleito Luiz Marinho (PT-SP) aceitou comandar novamente o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A notícia foi inicialmente publicada no Estadão. Segundo o jornal, integrantes da equipe de transição e da cúpula do PT confirmaram o convite, feito após articulação das centrais sindicais. Muito próximo a Lula, Marinho começou a trabalhar na Volkswagen na década de 1970 e iniciou sua participação no movimento sindical assim que foi contratado pela montadora. Ele foi presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC) até 2003 e sua gestão ficou marcada…
Passou da hora de os comandantes militares assumirem sua responsabilidade legal e providenciarem a desmobilização do acampamento golpista-ilegal instalado em área militar, próxima ao QG do Exército, no Setor Militar Urbano, em Brasília. Já existiam todas as razões para isso, inclusive o fato de os atos antidemocráticos terem suporte logístico de caminhões precedentemente envolvidos em tráfico de drogas, contrabando, crimes ambientais, como revelado pela PRF. Depois de ontem esperar mais o quê? Por que os golpistas continuam ali, impunemente? A última vez que o centro de Brasília viveu cenas de vandalismo foi em 24 de maio de 2017. Naquele dia,…
Nesta terça-feira (13), completaram-se exatos seis anos desde a aprovação no Senado, em segundo turno, do que viria a se tornar a emenda constitucional (EC) 95/2016, que estabeleceu o teto de gastos para o governo federal. As consequências nefastas da alteração deixam clara a necessidade de revogação da EC, sob pena de que a próxima década e meia aprofunde os graves problemas que o país já vem enfrentando para garantir a dignidade e os direitos da população. A EC 95 é produto do golpe dado em Dilma Rousseff (PT), logo em seguida do qual foi aprovada pelo governo de Michel…
O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), explicou nesta terça-feira (13), em seu parecer, que reservou R$ 11 bilhões para conceder reajuste de 9% a servidores do Poder Executivo. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi encaminhado ao Congresso pelo governo Jair Bolsonaro em agosto, com recursos insuficientes para saúde, educação e outras áreas. Castro alterou a versão inicial da proposta, prevendo a aplicação de verbas previstas na PEC da Transição, que ainda tramita na Câmara. Parte do espaço aberto foi destinado ao reajuste dos servidores. O texto ainda precisará ser votado no plenário do Congresso.…
A discussão sobre o novo marco fiscal, a reforma tributária e a revitalização do acordo entre o Mercosul e a União Europeia serão prioridades da equipe econômica no primeiro ano de governo, disse o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Pouco após ser confirmado ao cargo pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, na manhã da última sexta-feira (9), ele concedeu uma rápida entrevista coletiva, antes de deixar o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Sobre sua qualificação para assumir o Ministério da Fazenda, Haddad lembrou, entre outros pontos, que a prefeitura de São Paulo ganhou grau de investimento…
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), começou a dar forma ao seu terceiro mandato anunciando, na última sexta-feira (9), cinco ministros que comporão o seu governo a partir de 1º de janeiro de 2023. As pastas já definidas são as da Fazenda, que terá em seu comando o professor e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT). No ministério da Justiça assume o ex- governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), senador eleito pelo estado. Na Defesa assume o ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio e a Casa Civil ficará sob o comando de…
A Condsef/Fenadsef convocou uma reunião extraordinária do seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) para essa segunda-feira, 12. Um dos objetivos centrais será debater um calendário de ações para o próximo período que será de luta para assegurar um reajuste emergencial aos servidores federais, a maioria com salários congelados desde 2017. Mas as perdas salariais são superiores a esse período, já que o último reajuste concedido devido a um acordo realizado no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff, esteve abaixo da inflação naquele momento. Assim, os salários dos funcionários públicos federais sofreram uma grande desvalorização nos últimos sete anos. Só durante os…