Em texto publicado pelo JOTA, o coordenador da Seção do Sindsep-DF no Banco Central e diretor de Assuntos Jurídicos da Condsef/Fenadsef, Edison Cardoni, rebate um artigo recente que tentou defender a PEC 65 com “frases de efeito” e também “desinformação”, argumenta. O centro da PEC 65 permanece: retirar o BC da alçada do poder eleito e com “liberdade para gastar”. Vale destacar que para custear as despesas administrativas do BC, observa Cardoni, a PEC 65 pretende usar receitas de senhoriagem (fora do Orçamento Geral da União e com controles fragilíssimos). Outra questão é que a PEC 65 fará rodar com…
Autor: sindsep-am
Mais de mil sindicalistas se uniram em um manifesto pela revogação das reformas Trabalhista, Previdenciária e da Lei das Terceirizações, consideradas por diversas entidades como perversas e prejudiciais aos direitos históricos da classe trabalhadora. Agora é hora de entregar esse documento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao Congresso Nacional e ao Judiciário. Após mais de um ano de articulações, debates e construção coletiva, sindicalistas de todo o país preparam uma grande mobilização nessa quinta, 14, em Brasília. A mobilização contará ainda com uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados, agendada para as 14h. A concentração será em frente…
A Condsef/Fenadsef realiza nessa terça-feira (12), das 16h às 20h, atividade online com o tema “Reforma Administrativa e Impactos sobre as Mulheres”, em preparação à 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (CNPM). O debate conta com a participação da advogada e assessora jurídica da Condsef/Fenadsef, Camilla Cândido, da LBS Advogadas e Advogados, além da supervisora técnica do Escritório Regional do Dieese na Bahia, Ana Georgina Dias. O evento é um espaço aberto de escuta, articulação e formulação de propostas de políticas públicas com recorte de gênero. Tendo no cenário o avanço das propostas de reforma administrativa no Congresso…
Durante dois dias, servidores federais, estaduais e municipais discutirão o projeto de demolição dos serviços públicos, anunciado pelo Congresso Nacional sob o nome de Reforma Administrativa. O evento será também um importante espaço de articulação para traçar novas ações unitárias de resistência. O Seminário ocorrerá no auditório do Sindsef-DF (Setor Bancário Sul (SBS), quadra 1, bloco K), em Brasília, nos dias 15 e 16 de agosto. Os representantes sindicais que não puderem participar presencialmente, poderão participar remotamente, via zoom, basta se inscrever aqui. O evento será transmitido pelo Youtube do Fonasefe. Confira a programação completa:Dia 15/08/2025 Abertura: Mesa de Conjuntura…
A Reforma Administrativa, em debate no Congresso Nacional, traz um dos temas mais polêmicos e urgentes da gestão pública: a regularização do trabalho temporário nos órgãos públicos. A prévia do relatório do Grupo de Trabalho (GT), elaborada pelo deputado Pedro Paulo (PSD), propõe regulamentar o trabalho temporário por meio da criação de uma lei federal que diferencie funções sensíveis do Estado de outras funções transitórias, além de um Cadastro Nacional de Temporários. Segundo os debates que ocorreram no GT, contratos terão prazo máximo de até seis anos, com direitos trabalhistas conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como Fundo…
A imposição de novas tarifas sobre produtos brasileiros pelo governo dos Estados Unidos, anunciada pelo presidente Donald Trump em 9 de julho, representa mais do que uma medida comercial: trata-se de um ataque direto à soberania econômica do Brasil, avalia o Dieese. Com sobretaxas de até 50% e ameaças a empresas que tentarem contornar a barreira tarifária, os EUA buscam pressionar o país a adotar mudanças políticas e regulatórias, interferindo em decisões internas do Estado brasileiro. Segundo nota técnica do Diesse, o argumento de Trump de que o Brasil impõe restrições comerciais aos produtos americanos é infundado. Desde 2009, os…
Semana passada a Condsef/Fenadsef compartilhou uma notícia do Jornal Extra que gerou dúvidas e busca por informações por parte de servidores de todo o Brasil. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Assefaz anunciaram a chegada de um novo plano de saúde com foco em cobertura regional e mensalidades mais baixas. O plano, chamado “Jade Capital”, é resultado de um aditivo ao convênio entre o MGI e a Assefaz. O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, explica que este não foi um acordo feito diretamente com as entidades sindicais, mas foi divulgado por…
Nesta quinta-feira (7), milhares de lideranças de todos os biomas do país ocuparam as ruas de Brasília durante a IV Marcha das Mulheres Indígenas. A mobilização, reconhecida como a maior do mundo protagonizada por mulheres indígenas, integrou a programação da Primeira Conferência Nacional das Mulheres Indígenas, realizada entre os dias 2 e 8 de agosto, com o tema: “Nosso Corpo, Nosso Território: Somos as Guardiãs do Planeta Pela Cura da Terra”. Com cantos, cores, danças e palavras de ordem, as mulheres indígenas reafirmaram seu protagonismo na luta pela demarcação de terras, contra a violência de gênero, por justiça climática e…
A Condsef/Fenadsef participou, nesta quarta-feira (6), da ambientação dos novos servidores do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em Brasília. A entidade abordou a conjuntura política do país, destacando a importância estratégica do serviço público para a soberania nacional. A diretora de Comunicação, Mônica Carneiro, e o diretor de Assuntos Jurídicos, Edison Cardoni, também chamaram atenção para a disputa orçamentária que vem reduzindo a capacidade do Estado brasileiro de oferecer políticas públicas universais e de qualidade ao conjunto da população trabalhadora, lembrando que, nesse contexto, 25% do orçamento discricionário é comprometido por emendas parlamentares, enquanto o pagamento de juros…
A Condsef/Fenadsef realizou nesta quarta-feira (6), reunião do seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) com participação de representantes de 19 estados (AM, AP, BA, CE, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RJ, RN, RO, RR, RS ,PB, TO, SC) e do DF. Um calendário de atividades para os próximos meses foi aprovado, como foco prioritário por parte das entidades filiadas nas atividades conjuntas de luta contra a reforma administrativa. Além disso, o CDE debateu a solicitação e organização de outras atividades que incluem a busca de audiências públicas no Congresso Nacional para debater temas como insalubridade dos empregados da…