A portaria com os princípios e regras de funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) foi assinada nessa terça-feira (11). Pela dimensão do feito e toda a simbologia que o envolve, a assinatura contou com um ato solene, no edifício-sede do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília, com direito a transmissão ao vivo pelas redes sociais e a presença maciça do movimento sindical. A instalação oficial da mesa de negociação entre o governo Lula e as entidades sindicais que representam os servidores e servidoras públicas federais, marca uma nova era para a categoria,…
Autor: sindsep-am
Na manhã desta terça-feira (dia 11), o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) assinou, junto a entidades representativas dos servidores públicos do país, a ata que determina a abertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). A medida é uma sinalização de início da campanha salarial dos servidores do Executivo, que tem o objetivo de aumentar os salários de mais de 1,2 milhão de funcionários públicos. O propósito da instauração da MNNP é reaver as perdas inflacionárias nos salários dos membros do funcionalismo público. De acordo com Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), as…
A Condsef/Fenadsef participa nessa terça-feira (11), a partir das (11h, da cerimônia que instala o protocolo que vai conduzir a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) retomando, via Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o diálogo do governo com servidores públicos federais e suas entidades representativas. Entre os ministros confirmados nessa atividade está a ministra da Gestão, Esther Dweck, além dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República), Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego), Camilo Santana (Educação), Carlos Lupi (Previdência Social) e Nísia Trindade…
Este é o último mês para os servidores federais realizarem a validação ou atualização dos seus dados cadastrais. O prazo vai até o dia 31 de julho. Os funcionários públicos devem acessar o SOUGOV.BR, pelo aplicativo ou pelo site. A atualização cadastral, que é anual e obrigatória, começou no início do mês de junho. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o objetivo da ação é aprimorar políticas públicas de gestão e melhorar a utilidade das informações sobre as pessoas prestadas à sociedade por meio de painéis, consultas públicas, portais da transparência ou imprensa. A…
Representantes da Condsef/Fenadsef, Astecaa (Associação Nacional dos Servidores Técnicos Administrativos e Auxiliares do Ministério da Agricultura) e Ansa (Associação dos Servidores do Ministério da Agricultura) se reuniram nessa quinta-feira (6), na sede da CUT em Brasília, para tratar da implantação da Mesa Setorial de Negociação do Ministério da Agricultura e do Ministério do Desenvolvimento Agrário. A Condsef/Fenadsef vai solicitar uma audiência no Ministério da Agricultura para tratar da implantação da Mesa Setorial de Negociação. Uma vez instalado o processo de negociação com o governo, a criação da carreira específica dos servidores do Mapa, pauta prioritária da categoria, será apresentada. Há…
Os servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) realizaram na tarde de quarta-feira (5), a 19ª vigília pelo Plano de Carreira Indigenista e o Plano Especial de Cargos (PCI/PEC). A atividade foi realizada em frente ao edifício sede da Funai. Na vigília, a diretora da Executiva do Sindsep-DF, Mônica Carneiro, informou que em reunião na segunda-feira (3), a direção do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) se comprometeu a incluir a proposta do plano de carreira dos servidores da Funai no Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA 2024. Na reunião, a equipe de Desenvolvimento…
Os servidores públicos federais ligados ao Ministério da Saúde, que travam uma luta diária para salvar vidas e foram bastante castigados durante a pandemia do Convid-19, já começam a ser tratados de uma forma diferenciada pelo atual governo. Depois de quatro anos sendo desvalorizados pelo governo Bolsonaro, os servidores estão sendo recebidos por membros da atual gestão para tratar de suas demandas. No último dia 3 de julho, representantes da Condsef/Fenadsef estiveram reunidos com a gestão do Ministério da Saúde (MS), em Brasília, e levaram ao governo as principais pautas da categoria. “Uma das principais reivindicações dos servidores do MS…
Nesta madrugada, após mais de dez horas de sessão, os deputados aprovaram , em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. A proposta de emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo governo Lula (PT), reformula a tributação sobre o consumo. A aprovação em segundo turno ocorreu já na madrugada, aproximadamente a 1h40 da manhã. Foram 375 votos a favor e 113 contrários à PEC. A Câmara dos Deputados transferiu a votação dos destaques apresentados à reforma tributária (PEC 45/19), em segundo turno, para esta sexta-feira (7). Somente depois de concluída esta etapa é…
Ao encerrar o julgamento sobre o pagamento do piso nacional da enfermagem, no último dia 30 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) mais prejudicou do que ajudou ao interferir em questões que cabem ao Congresso Nacional. A avaliação é do Secretário de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Sandro de Oliveira, que ao analisar a atuação da Corte, aponta que o Supremo validou medidas capazes de permitir a ampliação da jornada de trabalho e deixar no limbo as regras sobre o pagamento do piso. As regras para o piso da enfermagem foram aprovadas pelo Congresso…
A Câmara dos Deputados deve votar até o fim desta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária, um dos temas prioritários para o governo federal, ainda no primeiro ano de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou que também deseja que a pauta seja apreciada e decidida antes do recesso parlamentar, que começa na próxima semana. Passaram-se quatro meses de debates até que o relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentasse o seu relatório, o que ocorreu no dia 22 de junho. O texto…