Com o mote “Queremos o povo no orçamento. Calabouço Fiscal, Não”, servidores estarão nesta quinta (15), em ato a partir das 9h, em frente ao Senado, e às 15h numa audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, também no Senado. A luta é para buscar a retirada de “gatilhos” e “amarras” no texto do PLP 93/2023 do “novo arcabouço fiscal” que prejudicam os serviços públicos, ameaçam a saúde, o Fundeb, o Fundo Constitucional do GDF e podem voltar a congelar reajuste salarial do funcionalismo, impedir a realização de concursos públicos, além de prejudicar o piso da enfermagem. A luta contra…
Autor: sindsep-am
O relator especial da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, José Francisco Calí Tzay, pediu nesta terça-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite a tese jurídica do marco temporal das terras indígenas. “Peço ao Supremo Tribunal Federal que não aplique a doutrina mencionada no caso e decida de acordo com as normas internacionais existentes sobre os Direitos dos Povos Indígenas”, afirmou. A tese jurídica defendida por ruralistas restringe a demarcação de terras ancestralmente ocupadas apenas às áreas habitadas por indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O apelo de Tzay se estendeu…
Após ser encerrada na última legislatura, finalizada em 2022, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (FPMDSP) foi reinstalada nesta terça-feira (13), na Câmara dos Deputados. O objetivo do colegiado será defender as pautas dos servidores no Congresso. Segundo o coordenador Rogério Correia, deputado federal pelo PT de Minas Gerais, a FPMDSP contribuiu para que o serviço público não fosse sucateado nos governos Temer e Bolsonaro. O discurso tenta alinhar, pela primeira vez nos últimos anos, a Frente à base do governo Lula, que se mostra contrário à Reforma da Previdência, efetuada na gestão Bolsonaro. Uma das coordenadoras…
Será nesta terça-feira (13), de 8h às 18h, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público. A Frente, que atua desde 2007 no Congresso, retoma os trabalhos nessa legislatura sob coordenação dos deputados Rogério Correia (PT-MG), Alice Portugal (PCdoB-BA) e os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Zenaide Maia (PSD-RN). Desde o primeiro momento, a expectativa é de que problemas que afetam servidores e serviços públicos ganhem visibilidade e possam ser resolvidos com ajuda do Congresso Nacional. A Condsef/Fenadsef participa da atividade que terá início às 8h. Na parte da…
Após 27 anos de espera, 927 servidores do ex-território do Amapá tiveram vínculo reconhecido como funcionários da União, passando agora a ter todos os direitos trabalhistas garantidos. A medida consta de portaria publicada nesta quarta-feira (7/6) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A portaria, assinada pelo presidente da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), João Cândido de Arruda Falcão, atende à determinação da Emenda Constitucional 98/2017, que prevê o cumprimento de outra portaria, publicada ainda em dezembro de 1995, estabelecendo a transposição de 1.050 servidores que trabalhavam no…
QUEREMOS O POVO NO ORÇAMENTO: Ao Senado Federal, O governo que encerrou seu mandato em 31.12.2022 estourou em R$ 749 bilhões a Emenda Constitucional 95/2016 (Teto de Gastos), evidenciando que esse teto é impraticável e deveria ser revogado. Não se justifica, portanto, a imposição do brutal arrocho fiscal contido no PLP 93/2023 (Novo Arcabouço Fiscal – NAF), que o Senado recebeu da Câmara. Estão na guilhotina: reajuste salarial dos servidores, realização de concursos públicos, criação e reestruturação de carreiras;complementações da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB);Fundo Constitucional…
O ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF), indicado por Jair Bolsonaro à Corte, adiou na quarta-feira (7), o julgamento que trata da aplicação do “marco temporal” na demarcação de terras indígenas no Brasil. Ele pediu vistas do processo, devendo ser retomado até o mês de outubro. Até então, o placar está dois votos a um contra a tese aprovada na Câmara dos Deputados. O primeiro voto contra o marco temporal foi do relator Edson Fachin e o voto a favor foi o de Nunes Marques, também indicado por Bolsonaro. O segundo voto contrário à tese do marco temporal…
A questão ‘que país você, trabalhador e trabalhadora, quer para os próximos quatro anos’ será debatida na próxima segunda-feira (12), às 14h, entre as Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical Central da Classe Trabalhadora e Pública e a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Organizada pela CUT e demais centrais, a plenária sindical será realizada no Sindicato dos Químicos de São Paulo, com 300 convidados e convidadas. No encontro, a ministra apresentará aos sindicalistas as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) do governo federal e também ouvirá propostas do movimento sindical ao PPA Participativo, instrumento…
A tese política do marco temporal, que dificulta a demarcação de terras indígenas, volta a ser julgada nesta quarta-feira (7) no Supremo Tribunal Federal (STF) sob grande mobilização. Pelo menos 2 mil representantes de comunidades de todo o país estão reunidos em Brasília. Além da pressão sobre os ministros, reforçam suas reivindicações também sobre outras demandas aos chefes dos demais poderes por meio de protestos. Em diversos cantos do país, aldeias inteiras se unem. E o canto e a dança ancestrais, praticadas há milênios em terras brasileiras, dão mais força àqueles que os representam no acampamento em Brasília. A corrente…
Mais de 2 mil representantes de comunidades indígenas de todo o país estão em Brasília para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a rejeitar a tese do marco temporal. A mobilização foi retomada nesta segunda-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, e se estenderá pelo período que durar o julgamento. O reinício está previsto para esta quarta (7), segundo a ministra Rosa Weber, presidente da Corte. Este primeiro dia de atividades já teve entrevista coletiva, plenária e marcha pela Esplanada dos Ministérios contra o marco temporal. “Eu estava na Europa chamando atenção para o PL 490 e para a luta…