Uma das bandeiras de luta da Campanha Salarial 2023/2024 é a aprovação do PL 2635/2022 – que permite aos empregados públicos celetistas que já tenham completado a idade limite de 75 anos para aposentadoria compulsória permanecer em atividade até completar o tempo mínimo de contribuição requerido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O texto está em tramitação no Senado Federal e para fazer o projeto caminhar com mais celeridade, uma comissão sindical formada por Jussara Griffo, diretora da Condsef/Fenadsef; Jô Queiroz, diretora do Sindsep-DF e da Ansac; e Hamilton Henriques, empregado público demitido da Conab, foi recebida na última…
Autor: sindsep-am
O governo federal autorizou, nesta terça-feira (2), a realização de dois concursos públicos para a contratação de funcionários para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e para o Ministério do Meio Ambiente. As autorizações foram publicadas em portarias no Diário Oficial da União. Por lá, é possível ver a oferta de 600 vagas em diferentes posições. Os salários das posições ofertadas chegam a 7,2 mil reais e a maioria das posições disponíveis exige que o candidato tenha curso superior. Na Funai, mostra a portaria, serão 502 vagas em diferentes posições. São elas: Já no Ministério do Meio Ambiente, a…
A Condsef/Fenadsef participou na última sexta-feira (28), de solenidade no Palácio do Planalto onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o PLN 2/23 e assinou medida provisória (MP) que irá garantir 9% de reajuste linear na remuneração total aos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Lei 8.112/90 do Executivo Federal. A ministra Esther Dweck, de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil, prometeu colocar o aumento já na folha de maio, a ser paga em junho. Vale lembrar que o novo valor do auxílio-alimentação de R$658 começa a valer a partir da folha de pagamento emitida…
O Fonasefe iniciou um seminário nesta sexta-feira (28), para debater a campanha salarial de 2024. O objetivo é organizar um plano de luta e mobilização da categoria, em todo o País. O evento terá debates sobre a conjuntura, o arcabouço fiscal, o ciclo orçamentário e a organização para a próxima jornada de reivindicação pela recomposição salarial das perdas históricas. Inscreva-se e participe clicando aqui. O seminário também será transmitido pelo canal do Facebook do Fonasefe com retransmissão também no Facebook da Condsef/Fenadsef. Enquanto já estão de olho no futuro, os servidores também acompanham com atenção a movimentação em torno do…
O Congresso Nacional aprovou na tarde dessa quarta-feira (26), o PLN 2/2023 que possibilita concessão de reajuste linear de 9% a servidores federais ativos, aposentados e pensionistas da Lei 8.112/90. O projeto vai a sanção presidencial. A expectativa é de que seja sancionado pelo presidente Lula já amanhã para que o governo envie, conforme compromisso, uma medida provisória (MP) ao Congresso autorizando o reajuste. O PLN 5/2023 que assegura o piso salarial da enfermagem também foi aprovado. O objetivo é garantir que o percentual de 9% seja aplicado nos contracheques de maio com pagamento a ser feito em junho assegurando…
O texto do PLN 2/2023 que altera a previsão orçamentária e possibilita o reajuste linear de 9% a ativos, aposentados e pensionistas da Lei 8.112/90 passou pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) nessa terça-feira (25), e no passo a passo da tramitação está pronto para ir ao Plenário do Congresso Nacional nessa sexta (26). A sessão está prevista para ter início às 12 horas. A aprovação do PLN é necessária para abrir caminho para o envio de uma Medida Provisória (MP). A CMO também aprovou o PLN 5/2023 que assegura o piso salarial da enfermagem. Pela expectativa do próprio governo…
Está prevista para esta quarta-feira (26) a votação do Projeto de Lei 2/2023 que irá garantir os recursos para o reajuste de 9% dos servidores e servidoras federais. O reajuste linear irá beneficiar todos os ativos, aposentados e pensionistas da Lei 8.112/90 a partir do próximo mês de junho. Mas para que isso ocorra, o Congresso terá que aprovar o projeto até o final deste mês de abril, ou seja, nesta semana. A aprovação do Projeto é necessária porque o governo Bolsonaro destinou uma quantia irrisória de recursos para reajustar os salários dos(as) servidores(as), o que não daria para pagar…
A maior mobilização indígena do Brasil, o Acampamento Terra Livre (ATL), deu início nesta segunda-feira (24) à 19ª edição. Desde ontem, delegações de povos tradicionais de todo o país desembarcam em Brasília para participar o evento que terá como tema “O futuro indígena é hoje. Sem demarcação, não há democracia!”. A expectativa é reunir mais de 6 mil pessoas, falantes de 274 línguas, no acampamento, que será montado na Praça da Cidadania, na capital federal. A mensagem deste ano reforça a importância da demarcação de terras indígenas no país, que ficou paralisada durante os quatro anos do governo de Jair…
De Norte a Sul, servidores da Funai realizaram atos de mobilização que marcam essa quarta-feira (19), Dia dos Povos Indígenas. A categoria se junta à campanha pela homologação das terras indígenas e defende a valorização dos trabalhadores da Funai. Para os servidores, retomar a política de demarcação e proteção das terras indígenas no Brasil é mais do que um compromisso de campanha direcionado aos povos indígenas: é uma obrigação do Estado brasileiro e caminho imprescindível para a democratização do poder político no país. Confira a mobilização dos servidores da Funai nessa quarta (19), nos estados: AQUI Nessa quarta, em cerimônia…
Em audiência no Tribunal Superior do Trabalho (TST) na tarde da última terça-feira (18), foram homologados os Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) 2019/2021 e 2021/2023 da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os ACTs foram aprovados em assembleias realizadas nos estados e no DF, e trazem o reajuste dos salários e benefícios, com exceção dos auxílios alimentação, refeição e creche, distribuídos da seguinte forma: a) Período 2019-2020 – 2,74% a partir de janeiro 2022;b) Período 2020-2021 – zeroc) Período 2021-2022 – 7,74% – a partir de janeiro 2022;d) Período 2022-2023 – 6,98% – a partir de setembro de 2022. O acordo…