O governo federal encaminhou proposta de reajuste para 2023 formalizada aos servidores federais. Para salários o reajuste apresentado é de 7,8% sobre a atual remuneração da categoria, que considera o vencimento básico nos contracheques, a partir de 1º de março de 2023. No auxílio-alimentação, o mais defasado entre os Poderes, o governo propõe reajuste de 43,6%, que faria o valor passar dos atuais R$458 para R$658. Esse seria o limite previsto considerando variação acumulada do IPCA de fevereiro de 2016 a fevereiro de 2023. O governo ainda apresentou pontos de pautas não remuneratórias, incluindo retomada das mesas setoriais para tratar…
Autor: sindsep-am
Foi reapresentada no Senado a proposta (PL 299/2023) que garante o direito de desfazer a aposentadoria para obter um valor maior com a inclusão de novas contribuições previdenciárias feitas após a concessão do primeiro benefício. O autor da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS), chama a atenção para o fato de que muitos aposentados continuam a trabalhar devido aos baixos valores dos benefícios previdenciários. Transcrição PROJETO DE LEI GARANTE QUE APOSENTADORIAS POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, ESPECIAL E POR IDADE PODEM SER RENUNCIADAS PARA QUE SEGURADO RECEBA BENEFÍCIO MAIOR. CONTRIBUIÇÃO DE QUEM CONTINUA OU VOLTOU AO MERCADO DE TRABALHO SE SOMARIA…
Na primeira reunião depois da reinstalação da mesa de negociação permanente com servidores federais, o governo fala em 9% de reajuste linear, como adiantado ao jornal Folha de São Paulo pela ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Mas os servidores cobram formalização da proposta. “Palavras o vento leva”, conto Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef/Fenadsef. Nessa quinta-feira, 16, a partir das 18 horas, Fonasefe e Fonacate se juntam em uma live onde analisamos a reunião de hoje e os próximos passos das decisões que já têm nova reunião confirmada para o dia 28 desse mês.…
Desde que o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional (EC) nº 95, do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), que proibiu investimentos públicos acima da inflação até 2036, os brasileiros sofrem as consequências do sucateamento no serviço público. Impedidos de investir e contratar novos servidores para cobrir os que se aposentaram ou mesmo atender à uma maior demanda com o crescimento da população, municípios, estados e até a União usam a EC 95 como desculpa para contratar trabalhadores e trabalhadoras sem carteira assinada. O resultado é o recorde de 3,1 milhões de trabalhadores e trabalhadoras atuando em serviço público sem carteira assinada…
Nesta quinta-feira (16), antes do Carnaval, como acordado com o governo Lula, será realizada a primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente com servidores federais Na ocasião, o governo apresentará a sua proposta de reajuste para salários da categoria, a maioria congelados há cerca de sete anos. A ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, já afirmou em entrevista ao jornal Folha de São Paulo que a intenção do governo federal é conceder um reajuste próximo de 9% aos servidores do Executivo, além de uma correção nos valores de auxílio-alimentação, até abril deste ano. O encontro,…
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou, nesta segunda-feira (13/2), que o governo federal deve concluir nas próximas semanas as negociações pelo reajuste salarial dos servidores federais. A expectativa é de que o aumento nos vencimentos seja concedido até abril deste ano, conforme defendido pela titular da pasta ao jornal Folha de S.Paulo. Segundo a ministra, a previsão é de que o reajuste concedido seja de até 9%, a depender da decisão sobre o ajuste do auxílio-alimentação. “Os servidores merecem algum reajuste, mas dificilmente será para compensar toda essa perda”, disse Esther. Mesmo com…
A recém reinstalada mesa de negociação permanente do governo com servidores do Executivo Federal terá uma série de desafios pela frente. Um dos principais será o debate sobre as diferenças salariais entre as carreiras que alcançam, segundo dados do próprio Painel Estatístico de Pessoal, uma amplitude, que é a diferença do menor e maior vencimentos da tabela de remuneração dos servidores, superior a 2110%. O menor salário do Executivo Federal é de R$ 1.326,72 e está, por exemplo, em carreiras da educação. Já o maior salário é de R$ 30.936,91. Essas diferenças salariais precisam fazer parte do debate de reestruturação…
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciaram a liberação de R$ 350 milhões para pagamento de direitos trabalhistas de exercícios anteriores a servidores públicos federais. A divulgação foi feita na semana passada, após Tebet atender a uma solicitação de Dweck, que identificou o valor bloqueado e fez o pedido à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento. “Quando a ministra Tebet falou que iria liberar o dinheiro é porque a previsão orçamentária já havia sido realizada, em função do trabalho conjunto do…
No dia 13 de janeiro de 2023, foi publicada INSTRUÇÃO NORMATIVA (IN) SGP-SEGES /ME Nº 2, DE 10 DE JANEIRO DE 2023, que revoga a última Instrução Normativa que disciplinava sobre o Programa de Gestão, a IN nº 89, de 13 de dezembro de 2022. Confira abaixo as principais dúvidas que podem surgir quanto a essa temática. 1) Essa revogação anunciada hoje significa o fim do teletrabalho? Não. A revogação da IN de dezembro não significa o fim do teletrabalho. Dentro de até 90 dias o Sipec e do Siorg expedirão uma nova regulamentação para substituir a revogada IN nº…
A cerimônia de reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente entre as servidoras e servidores públicos federais e o Governo Federal aconteceu na da última terça-feira (7), em Brasília. Participaram do evento representantes da Condsef/Fenadsef e de outras entidades que atuam na defesa dos interesses do conjunto dos servidores públicos federais. Do lado do governo, a ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio…