O coordenador dos grupos técnicos da equipe de transição, Aloizio Mercadante, informou que o governo eleito avalia conceder reajuste salarial a servidores públicos, mas que a questão só será debatida após a aprovação do Orçamento 2023 pelo Congresso Nacional. “Os servidores públicos ficaram sete anos sem reajuste [salarial] e não podem esperar que o governo, que entra daqui um mês, possa fazer um pagamento retroativo a uma perda que nós reconhecemos”, afirmou Mercadante. “Vamos aguardar a aprovação do Orçamento e ver qual será a margem que vamos ter em relação ao reajuste de servidores”, completou. As declarações foram dadas por…
Autor: sindsep-am
O coordenador dos grupos técnicos de transição, Aloizio Mercadante, afirmou, na última terça-feira (6/12), que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apoia a reforma administrativa, mas não nos moldes atuais da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. A declaração ocorreu durante coletiva do grupo técnico de Planejamento, Orçamento e Gestão no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. Mercadante destacou ainda que o funcionalismo público está há sete anos sem reajustes. Segundo ele, isso tem dificultado a vinda de novos profissionais para a capital. “No caso dos servidores públicos, são sete anos sem reajuste. Não…
Os bloqueios orçamentários que marcam a gestão, em especial o fim de governo, de Jair Bolsonaro (PL), devem paralisar os serviços do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) nesta quarta-feira (7). Isso porque, ao bloquear verbas para não estourar o limite de despesas imposto pelo teto de gastos, a administração federal tem somente R$ 2,4 bilhões “para custear todas as despesas discricionárias dos órgãos, o que inclui compra de materiais e pagamento de contratos. Entenda o que é teto de gastos e por que é ruim para os pobres e bom para os ricos Em ofício enviado ao secretário de…
O plenário do Senado aprovou, na última terça-feira (29), o aumento margem do crédito consignado para servidores públicos federais. Com isso, o limite máximo de comprometimento da renda mensal com o pagamento da parcela do empréstimo deve subir para 45%. A proposta agora vai para a sanção presidencial. Jair Bolsonaro terá 15 dias úteis para vetar ou sancionar a medida. O texto aprovado pelos senadores foi o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 28/2022 decorrente da Medida Provisória (MP) 1.132/2022, enviada pelo governo ao Congresso Nacional em agosto deste ano. O relator da proposta no Senado foi Plínio Valério (PSDB-AM).…
A aprovação do direito de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INNS), de pedirem a revisão da vida toda, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), no final da tarde da última quinta-feira (1º), tem algumas regras que devem ser observadas antes dos segurados entrarem com uma ação, para que não seja um desperdício de tempo e dinheiro, já que a correção não será automática e o aposentado e a aposentada precisarão da ajuda de um advogado e isto tem um custo. Por isso tome cuidado na hora de aceitar os serviços de quem promete que o direito é…
Empregados da Conab esperam que a mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST) possa levar ao fechamento do próximo acordo do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria. O ACT 2017/2019 foi prorrogado pela 40ª vez essa semana, com validade até 31 de dezembro desse ano. Uma reunião bilateral ocorrida também essa semana com atuação do TST e Ministério Público do Trabalho (MPT) apontou a necessidade de melhorias na proposta de recomposição salarial feita pela empresa, além de defender a criação de comissões paritárias que tem trazido bons resultados aplicadas em empresas públicas. Fenadsef, Asnab e Fisenge convocaram uma reunião…
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), deve enterrar duas propostas nefastas do governo Jair Bolsonaro (PL), que retiram direitos e arrocham o rendimento de trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada e dos servidores públicos. Uma das propostas que Lula não planeja levar adiante é a a reforma Administrativa, que acaba com o funcionalismo público. A outra é a da Carteira Verde e Amarela. As formas pelas quais esses projetos do governo Bolsonaro devem ser enterrados estão sendo discutidas pela equipe de transição de Lula juntamente com o relator do Orçamento da União de 2023, proposto pelo atual…
Três ex-ministros do Meio Ambiente anunciaram na tarde desta quarta-feira (30) as primeiras conclusões do grupo de trabalho (GT) de transição ambiental, que inclui revogação de medidas (“revogaço”) e ações de reflorestamento. O relatório final será divulgado em 11 de dezembro, véspera da diplomação do governo. Para Carlos Minc, por exemplo, o desmatamento vai diminuir já no primeiro trimestre do próximo governo. “Vai haver uma queda, vai haver uma resposta muito forte, muito dura e articulada com outros ministérios, com efeitos imediatos. Acabou a moleza e a impunidade”, afirmou, em entrevista coletiva, ao lado de Izabella Teixeira e Marina Silva.…
O Fonasefe, fórum que reúne o conjunto de entidades representativas de servidores federais, incluindo a Condsef/Fenadsef, esteve nessa terça (29), com o grupo de trabalho (GT) que debate temas ligados à administração pública na equipe de transição do governo Lula. O deputado federal Rogério Correia e o consultor sindical Clemente Ganz Lúcio receberam as entidades e informaram que um dos compromissos desse novo governo será a instalação imediata de mesas de negociação permanente para buscar soluções tanto para pautas amplas, quanto específicas de categorias do setor público. O Fonasefe voltou a reforçar a urgência em se garantir um reajuste emergencial…