O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), explicou nesta terça-feira (13), em seu parecer, que reservou R$ 11 bilhões para conceder reajuste de 9% a servidores do Poder Executivo. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) foi encaminhado ao Congresso pelo governo Jair Bolsonaro em agosto, com recursos insuficientes para saúde, educação e outras áreas. Castro alterou a versão inicial da proposta, prevendo a aplicação de verbas previstas na PEC da Transição, que ainda tramita na Câmara. Parte do espaço aberto foi destinado ao reajuste dos servidores. O texto ainda precisará ser votado no plenário do Congresso.…
Autor: sindsep-am
A discussão sobre o novo marco fiscal, a reforma tributária e a revitalização do acordo entre o Mercosul e a União Europeia serão prioridades da equipe econômica no primeiro ano de governo, disse o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Pouco após ser confirmado ao cargo pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, na manhã da última sexta-feira (9), ele concedeu uma rápida entrevista coletiva, antes de deixar o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Sobre sua qualificação para assumir o Ministério da Fazenda, Haddad lembrou, entre outros pontos, que a prefeitura de São Paulo ganhou grau de investimento…
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), começou a dar forma ao seu terceiro mandato anunciando, na última sexta-feira (9), cinco ministros que comporão o seu governo a partir de 1º de janeiro de 2023. As pastas já definidas são as da Fazenda, que terá em seu comando o professor e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT). No ministério da Justiça assume o ex- governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB), senador eleito pelo estado. Na Defesa assume o ex-ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio e a Casa Civil ficará sob o comando de…
A Condsef/Fenadsef convocou uma reunião extraordinária do seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) para essa segunda-feira, 12. Um dos objetivos centrais será debater um calendário de ações para o próximo período que será de luta para assegurar um reajuste emergencial aos servidores federais, a maioria com salários congelados desde 2017. Mas as perdas salariais são superiores a esse período, já que o último reajuste concedido devido a um acordo realizado no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff, esteve abaixo da inflação naquele momento. Assim, os salários dos funcionários públicos federais sofreram uma grande desvalorização nos últimos sete anos. Só durante os…
Para o Brasil voltar a ser um Estado democrático e soberano, é preciso fortalecer o serviço público e reverter as atrocidades cometidas contra o País, nos últimos quatro anos. A expressão “terra arrasada” tem sido utilizada pela equipe de transição do governo Lula que vem se revelando, segundo avaliação de integrantes desse trabalho, “pior do que se imaginava”. Também por isso, é urgente que se promova o “revogaço” de medidas tomadas de forma monocrática no governo Bolsonaro e que chegaram a ser mencionadas pelo atual ministro da Economia, Paulo Guedes, como uma verdadeira “reforma Administrativa invisível”. É preciso ainda revogar…
O coordenador dos grupos técnicos da equipe de transição, Aloizio Mercadante, informou que o governo eleito avalia conceder reajuste salarial a servidores públicos, mas que a questão só será debatida após a aprovação do Orçamento 2023 pelo Congresso Nacional. “Os servidores públicos ficaram sete anos sem reajuste [salarial] e não podem esperar que o governo, que entra daqui um mês, possa fazer um pagamento retroativo a uma perda que nós reconhecemos”, afirmou Mercadante. “Vamos aguardar a aprovação do Orçamento e ver qual será a margem que vamos ter em relação ao reajuste de servidores”, completou. As declarações foram dadas por…
O coordenador dos grupos técnicos de transição, Aloizio Mercadante, afirmou, na última terça-feira (6/12), que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apoia a reforma administrativa, mas não nos moldes atuais da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. A declaração ocorreu durante coletiva do grupo técnico de Planejamento, Orçamento e Gestão no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília. Mercadante destacou ainda que o funcionalismo público está há sete anos sem reajustes. Segundo ele, isso tem dificultado a vinda de novos profissionais para a capital. “No caso dos servidores públicos, são sete anos sem reajuste. Não…
Os bloqueios orçamentários que marcam a gestão, em especial o fim de governo, de Jair Bolsonaro (PL), devem paralisar os serviços do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) nesta quarta-feira (7). Isso porque, ao bloquear verbas para não estourar o limite de despesas imposto pelo teto de gastos, a administração federal tem somente R$ 2,4 bilhões “para custear todas as despesas discricionárias dos órgãos, o que inclui compra de materiais e pagamento de contratos. Entenda o que é teto de gastos e por que é ruim para os pobres e bom para os ricos Em ofício enviado ao secretário de…
O plenário do Senado aprovou, na última terça-feira (29), o aumento margem do crédito consignado para servidores públicos federais. Com isso, o limite máximo de comprometimento da renda mensal com o pagamento da parcela do empréstimo deve subir para 45%. A proposta agora vai para a sanção presidencial. Jair Bolsonaro terá 15 dias úteis para vetar ou sancionar a medida. O texto aprovado pelos senadores foi o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 28/2022 decorrente da Medida Provisória (MP) 1.132/2022, enviada pelo governo ao Congresso Nacional em agosto deste ano. O relator da proposta no Senado foi Plínio Valério (PSDB-AM).…