Encerra no dia 30 deste mês o prazo para as servidoras (es) que ingressaram no serviço público antes de 4 de fevereiro de 2013 aderirem à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp). A escolha é uma decisão individual da servidora (o), que deve ficar atento para não se deixar levar por vantagens imediatas que podem comprometer benefícios futuros. O secretário geral do Sindsep-PE, José Felipe Pereira, explica que a Funpresp é um instrumento que facilita a aposentadoria das pessoas que têm um salário alto, acima de cinco salários mínimos, e com pouco tempo de…
Autor: sindsep-am
A equipe de transição do presidente eleito, Lula (PT), pediu e o Tribunal de Contas da União e ministros da atual gestão atenderam e seguraram privatizações programadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda para este ano. Até Lula assumir, em 1º de janeiro de 2023, estão paradas as vendas do porto de Santos, o maior da América Latina, dos aeroportos Santos Dumont e Galeão, no Rio de Janeiro, da Dataprev e dos Correios. O TCU estava prestes a concluir a análise sobre a concessão do Porto de Santos. O motivo principal para o breque nas privatizações é a…
A Condsef/Fenadsef esteve nessa quarta-feira (23), no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde trabalha a equipe de transição do governo Lula. A entidade protocolou documento com um raio-x da situção atual dos serviços públicos. Um panorama da maioria dos órgãos que compõem o Executivo Federal no Brasil e os impactos dos últimos anos de políticas ultraneoliberais que promoveram um profundo desmonte em políticas públicas que vem impactando de forma preocupante os direitos garantidos pela Constituição da maioria da população. “Nos últimos anos, o setor público brasileiro passou por várias transformações, sobretudo nos governos de Michel Temer e…
De acordo com o professor de Economia da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) André Roncaglia, não há qualquer tipo de rombo fiscal ou gasto excessivo na proposta de emenda à Constituição que busca viabilizar recursos no orçamento de 2023 para programas sociais do próximo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a chamada PEC da Transição. Em entrevista na edição desta terça-feira (22) do Jornal Brasil Atual, ele destaca que o “único excesso” da medida é com relação a uma “regra draconiana que nunca funcionou: do teto de gastos”. A expectativa é de que hoje sejam conhecidos mais…
O presidente eleito, Lula (PT), só assume a presidência da República em 1º de janeiro de 2023, mas tem sido alvo de críticas de economistas neoliberais e do mercado financeiro, por ser contrário ao Teto de Gastos Públicos, que o petista, a CUT e a esquerda em geral sempre criticaram. Essa medida econômica colocada na Constituição brasileira, em 2017, pelo ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), congelou os gastos públicos por 20 anos, impedindo investimentos fundamentais e urgentes e áreas como saúde e educação. E, se nada for feito rapidamente, nem o gasto necessário para combater a fome e à miséria Lula…
Desde 2020 é a primeira vez que a Condsef/Fenadsef realiza reunião presencial de seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE). O encontro aconteceu nesta última quinta e sexta-feira (17 e 18), de forma híbrida com participação das entidades filiadas também pelo Zoom. Representantes da maioria dos servidores do Executivo Federal de todo Brasil discutiram e reforçam as pautas urgentes da categoria e também de milhares de empregados públicos. Nos encaminhamentos foi apontada a construção prévia de uma agenda com desdobramentos para 2023. A perspectiva da reabertura de um canal de negociações efetivo com os servidores traz de volta a urgência do…
O Fonasefe protocolou nessa quinta-feira (17), uma carta de reivindicações junto à equipe de transição do governo Lula. O documento foi entregue nas mãos de Aloizio Mercadante que já foi ministro de Dilma Rousseff e é um dos membros dessa equipe de transição. Junto com a carta foi protocolado também um ofício articulado com o deputado federal Rogério Correia (PT-MG), solicitando uma reunião com a equipe de trabalho do governo de transição. O objetivo é buscar a retomada de um processo de negociações efetivo com servidores que foi interrompido desde 2016 com o golpe que provocou a saída da presidenta…
No próximo domingo (20), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, movimentos negros e sociais realizam atos em várias cidades do país para celebrar a democracia e colocar o combate ao racismo na pauta do governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em São Paulo, o ato vai ser no vão livre do Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, a partir das 10h. Representantes das entidades que formam as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, que trabalharam durante a campanha eleitoral para eleger o petista, se juntarão às mobilizações dando continuidade…
Em seu discurso na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 27), no Egito, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, deu destaque especial para o combate ao desmatamento na Amazônia e à reconstrução dos órgãos ambientais brasileiros, assim como às políticas do setor, desmontadas durante os últimos anos. “Não há segurança climática para o mundo sem uma Amazônia protegida. Não mediremos esforços para zerar o desmatamento e a degradação de nossos biomas até 2030 […] quero aproveitar esta conferência para anunciar que o combate à mudança climática terá o mais alto perfil na estrutura do meu próximo governo”,…
Há grande expectativa na posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), menos pela festa, e mais pelas mudanças tão aguardadas em e por vários segmentos da sociedade brasileira. Então, assim que tomar posse, em janeiro, o governo do presidente eleito Lula vai receber mapeamento técnico das chamadas “canetadas” do presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos ministros do atual governo. São cerca de 200 atos infralegais, como portarias, instruções normativas e até decretos que Lula poderá revogar com urgência, sem necessidade de ações ou medições do Congresso Nacional. É o que, na linguagem técnica se chama de “revogaço”. Vinte…