Liderada pelo PT, a oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PL) conquistou uma importante vitória para a ciência e tecnologia. O Executivo queria bloquear bilhões, permitindo a transferência de dotações do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para outras despesas, apesar de uma lei aprovada no ano passado proibir o chamado contingenciamento. Colocada em votação no plenário nesta terça-feira (12), a proposta governista foi derrotada por 197 a 187 votos, graças a um destaque a pedido do Partido dos Trabalhados, o que evitou mais este desmonte numa área essencial para o desenvolvimento do país. O líder do governo,…
Autor: sindsep-am
Servidores federais se organizam para travar uma luta no Congresso Nacional para garantir que o orçamento da União do próximo ano assegure espaço ao funcionalismo. A categoria luta para interromper o arrocho salarial amargado há mais de cinco anos pela maioria. Só nos três anos e meio de governo Bolsonaro servidores perderam quase 30% do poder de compra de acordo com levantamento recente feito pela subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef. Nessa terça-feira (13), a partir das 19 horas, o Fonasefe promove uma live para debater as etapas e desafios nessa disputa orçamentária. A nova proposta do Orçamento 2023 deve ser…
Desde o desaparecimento de Bruno Araújo, indigenista licenciado da Funai (Fundação Nacional do Índio), e de Dom Phillips, jornalista, na região do Vale do Javari (AM), servidores do órgão fortaleceram uma mobilização a respeito das dificuldades enfrentadas na execução da política indigenista. Para tratar da agenda proposta por esses trabalhadores, uma comitiva de representantes reuniram-se ontem (13/07), com o Ministro da Justiça e da Segurança Pública em Exercício, Antônio Ramirez Lorenzo, Secretário-Executivo da pasta. Participaram integrantes da INA (Indigenistas Associados), do SINDSEP-DF (Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF), da ANSEF (Associação Nacional de Servidores da Funai) e da CONDSEF…
O Plenário do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (12), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 5/22). No Senado, o texto recebeu 46 votos a favor e 23 contra. Na Câmara, o placar foi 324 votos a 110. A proposta discrimina os parâmetros de gastos públicos de 2023 e vai agora à sanção do presidente da República. As chamadas emendas RP 9, conhecidas como emendas de relator e também como “orçamento secreto“, deixaram de ser impositivas. Ou seja, o dispositivo que tornava a execução dessas emendas obrigatória foi retirado. A solução foi adotada após acordo entre oposição…
Motivado por dúvidas de filiados da sua base, o Sindsep-AM esclarece que o aumento no auxílio-alimentação dos servidores públicos federais, que sairia de R$458 para R$900, não ocorreu. A proposta foi mencionada como uma ‘possibilidade’ no dia 24 de junho, pelo ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário. No entanto, o Ministério da Economia afirmou ao jornal Folha de São Paulo que o reajuste não pode ser concedido, pois, “de acordo com a legislação pertinente, reajustes de qualquer natureza estão vedados até o fim do exercício”, referindo-se à Lei de Responsabilidade Fiscal. O que não disseram, porém, é…
Sem conseguir cumprir nenhuma de suas propostas para o funcionalismo, o governo Bolsonaro será o primeiro em pelo menos vinte anos a não aplicar nenhum percentual de reposição salarial a servidores em quatro anos de mandato. Por força de barreiras em ano eleitoral, não há espaço para que este ano seja aplicado nem mesmo o reajuste propagado anteriormente no valor do auxílio-alimentação. Com Bolsonaro servidores federais já perderam quase 30% do seu poder de compra. Em nota divulgada pelo jornal O Globo, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e a Servir Brasil apontaram “negligência do governo” com…
Trabalhadoras e trabalhadores estarão em Brasília, nesta terça-feira (12), para lutar pelo Pré-Sal e contra o Projeto de Lei 1.583/2022, do governo de Jair Bolsonaro (PL) que tira recursos da educação, da saúde e áreas sociais. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) listaram 8 motivos para a sociedade brasileira se mobilizar contra mais esse processo de desmonte do governo Bolsonaro. Confira a lista abaixo. No Distrito Federal, o ato é às 13h30h, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. Nas redes sociais, a população pode protestar o dia inteiro usando…
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) aprovou na semana passada, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 17/2022, de autoria do governo de Jair Bolsonaro (PL), que visa contingenciar, ou seja cortar, recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O fundo financia a inovação para promover o desenvolvimento econômico e social do país. A oposição questiona a legalidade do contingenciamento, pois apesar de ter sido aprovado pela CMO existe a lei nº 177, aprovada no ano passado, que proíbe o bloqueio de recursos do FNDCT. Para os parlamentares de oposição, o governo…
A tramitação a toque de caixa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/2022, a PEC dos Auxílios, no Congresso Nacional virou uma síntese do que o governo de Jair Bolsonaro (PL) tem feito com o Orçamento da União para manter-se no poder. Em busca da reeleição, Bolsonaro quer gastar mais R$ 41 bilhões do governo federal nos últimos seis meses do ano. Em troca disso, acelerou a distribuição de R$ 16 bilhões em emendas do “orçamento secreto”, cujas indicações não seguem regras de transparência pública. No governo Bolsonaro, toda discussão anual sobre onde o dinheiro dos cofres públicos será aplicado…
Um aumento do auxílio-alimentação para os servidores públicos federais não é mais possível desde que iniciou o mês de julho. A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) impede qualquer reajuste no último semestre de um governo. A possibilidade de elevar de R$ 458 para R$ 900 o valor do auxílio-alimentação no Executivo federal tinha sido aventada pelo ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Wagner Rosário, em 24 de junho, em um evento fechado da Semana de Discussões do Plano Operacional para 2023. A medida seria um paliativo após o governo federal não conceder o reajuste de 5% nos salários de…