Desde a reforma da Previdência, em 2019, os novos servidores públicos estatutários são obrigados a aderir ao Regime de Previdência Complementar (RPC), para que consigam se aposentar pelo teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no valor hoje de R$ 7.087,22. Caso queriam receber o salário da ativa, se for maior do que o teto do INSS, eles têm de contribuir a mais para o RPC, além dos 14% No entanto, esse regime não é obrigatório para os servidores a mais tempo na carreira, que já pagavam pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), antes da reforma de 2019.…
Autor: sindsep-am
Apenas um dia depois de uma reunião entre representantes do Ministério da Economia e do Fonasefe, fórum que representa o conjunto dos servidores federais, onde a equipe econômica não se pronunciou oficialmente sobre o que pretende encaminhar no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o funcionalismo, notícia publicada pela Folha de São Paulo aponta que o governo Bolsonaro sinaliza usar a inflação projetada pelo mercado para 2023 (5,33%) como base nesses cálculos. Ao Fonasefe, o Ministério da Economia acenou com uma resposta entre os dias 23 e 24 desse mês. O governo tem até o dia 31 de agosto…
A equipe econômica procura uma forma para garantir reajuste salarial ao funcionalismo púbico no próximo ano. Apesar de a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 conter reserva de R$ 11,7 bilhões para recomposição na remuneração dos servidores, o dinheiro é insuficiente. Técnicos do Ministério da Economia afirmam que o valor poderia variar entre R$ 20 bilhões e 25 bilhões para um aumento linear a todas as categorias. O funcionalismo tem pressionado o governo para garantir o reajuste. Os servidores reivindicam 19,99% para cerca de 1,2 milhão de servidores federais da ativa e inativos. O principal argumento é a defasagem,…
O Comitê de Politica Monetária (Copom) do Banco Central elevou pela 12ª seguida a taxa básica de juros (Selic) em meio ponto percentual, para 13,75% ao ano, nível mais alto desde outubro de 2016. Desde que começou o ciclo de aumentos, em março do ano passado, com o objetivo de segurar a disparada da inflação, a Selic já foi multiplicada em quase sete vezes, de 2% para 13,75%, mas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) permanece acima de dois dígitos desde setembro do ano passado, quando atingiu 10,25%. Em julho deste ano atingiu 11,89%. Como o PortalCUT…
Empregados da Conab de dezessete estados (AL, AM, BA, CE, ES, GO, MG, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RO, RS, SP) e o Distrito Federal participaram no último sábado, dia 30, de plenária nacional virtual convocada pela Fenadsef. Além de discutir e aprovar a pauta de reivindicações que irá compor o ACT 2022/2023 e será apresentado à empresa, foi eleita por unanimidade a Comissão Nacional de Negociação que vai acompanhar esse processo. A categoria também concedeu autorização legal à Fenadsef de negociar o ACT 2022/2023 com a Conab e, caso necessário, também recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho…
O governo de Jair Bolsonaro (PL), conseguiu que a Câmara dos Deputados aprovasse, na noite dessa terça-feira (2), por 249 votos a favor e 111, a Medida Provisória (MP) nº 1109/22, que institui relações trabalhistas alternativas para vigorar durante estado de calamidade pública decretado em âmbito nacional, ou estadual e municipal reconhecidos pelo governo federal. Isto quer dizer que até mesmo municípios em estado de calamidade pública, por exemplo, por causa de fortes chuvas, podem mudar as regras trabalhistas. Ou seja, o trabalhador será penalizado pela tragédia ambiental com a perda de direitos. A MP vale para qualquer motivo em…
O governo planeja enviar ao Congresso neste mês uma proposta de Orçamento para 2023 com uma reserva para reajuste de servidores. A ideia em estudo é considerar para o valor a inflação do ano que vem. Segundo cálculos frequentemente mencionados pelo governo, cada 1 ponto percentual de reajuste linear para todos os servidores federais significa um aumento aproximado de R$ 3 bilhões nas despesas da União. Como a inflação de 2023 está projetada pelo mercado em 5,33%, isso pode representar uma expansão aproximada de R$ 16 bilhões nas despesas do ano que vem. Caso a ideia de reajuste com a…
As mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips atraíram olhares de todo o mundo para os riscos que correm os defensores da Floresta Amazônica. Quase dois meses depois, porém, a insegurança persiste no Vale do Javari, e não se sabe se houve mandante dos crimes. A dupla se locomovia de barco para a cidade de Atalaia do Norte, no Amazonas, quando desapareceram quase sem deixar vestígios, no dia 5 de junho. Com a ajuda dos povos indígenas do Vale do Javari, as autoridades encontraram o barco usado por Bruno e Dom, e o local dos corpos na…
A mobilização nacional em defesa da democracia, do sistema eleitoral brasileiro e por eleições livres marcada para o dia 11 de agosto está sendo organizada em todo o país e em várias cidades já tem atos confirmados. Outros locais serão divulgados ao longo dos próximos dias, à medida em que forem definidos pelos organizadores. A CUT, demais centrais, movimentos sociais e partidos políticos já marcaram atos em 10 importantes capitais brasileiras. Veja abaixo. É a sociedade se unindo para conter à escalada golpista do presidente Jair Bolsonaro (PL), que ataca sistema eleitoral brasileiro, ministros das cortes superiores e coloca em…