A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa, apresentada pelo Grupo de Trabalho criado a partir de iniciativa do deputado Zé Trovão (PL-SC) e coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), reacendeu o alerta entre servidores públicos e entidades sindicais. O texto é visto como uma retomada da PEC 32/2020, do governo Jair Bolsonaro (PL), e representa, segundo especialistas, uma nova tentativa de desmonte do serviço público. Sob o discurso de “modernização do Estado” e “combate aos privilégios”, a proposta traz riscos de redução da autonomia dos estados e municípios, fragilizar as carreiras e a estabilidade dos servidores. O…
Autor: sindsep-am
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgou nesta terça-feira (21), um estudo em que analisa o mercado de trabalho e as condições de vida da população brasileira; o crescimento econômico; a evolução dos preços e das contas públicas e contas externas do país, a partir de 1995. Com gráficos que mostram a trajetória de indicadores selecionados, com breves explicações, na primeira parte, as informações mais relevantes acompanham às condições de vida da população, com indicadores dos níveis de emprego, renda e poder de compra dos salários. Além disso, indicadores de desigualdade e de segurança alimentar também contribuem…
No Noite Brasil com Thalita Sotero e Leandro Fortes, dentro da programação do Farol Brasil, o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, falou sobre a reforma administrativa. Sérgio trouxe detalhes sobre os graves riscos que a proposta apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), sob determinação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), representa para o serviço público e para os direitos — não apenas dos servidores, mas de toda a população. Sérgio destacou ainda a importância de ampliar os espaços de debate sobre um tema tão fundamental para o povo brasileiro, já que o GT instalado na Câmara dos…
A proposta de reforma administrativa reaparece na Câmara dos Deputados como um verdadeiro Cavalo de Troia, colocando em risco os direitos dos servidores e o funcionamento do serviço público brasileiro. Nas próximas semanas, entidades representativas de servidores federais, estaduais e municipais vão se unir e intensificar a agenda de mobilizações em Brasília e nos estados para impedir o avanço da proposta apresentada por Pedro Paulo (PSD-RJ) na Câmara sob determinação do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). A luta unificada quer deixar claro: não aceitaremos retrocessos que desmontam o que é de todos. Sob a justificativa de “modernização”, a proposta retoma pilares…
A reforma administrativa proposta pelo Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados, composta por uma proposta de Emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar (PLP) e projeto de lei (PL), é frequentemente apresentada como uma medida destinada exclusivamente aos servidores ativos, com foco em meritocracia e eficiência. No entanto, uma análise mais aprofundada revela que aposentados e pensionistas são diretamente impactados, contrariando as garantias constitucionais de paridade e integralidade. A PEC propõe 251 alterações no texto constitucional, e a maioria é destinada a desregulamentar direitos e regulamentar restrições. Ou seja, o que é para beneficiar o servidor,…
A 17ª Plenária Nacional da CUT realizou na manhã do último dia (17), uma atividade importante que teve no centro do debate a proposta de Reforma Administrativa apresentada na Câmara pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), sob comando do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). A atividade que aconteceu de forma presencial e online, contou com a participação da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e do secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso. Além de cobrar um posicionamento claro do governo contra a proposta, os servidores que fizeram uso da palavra foram unânimes e enfáticos…
A proposta de Reforma Administrativa, apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), na Câmara dos Deputados, após Grupo de Trabalho (GT) criado por determinação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem sido vendida à sociedade como uma solução para “modernizar” o Estado e cortar “privilégios” do funcionalismo. Mas o que parece uma medida técnica e neutra, na prática, esconde interesses poderosos e muito bem articulados. Entre os principais defensores da reforma está a Fecomércio/SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), entidade empresarial com forte influência no cenário político-econômico nacional. Longe de atuar por…
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse no último dia (14) que a chamada tributação BBB, que taxa bancos, rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas, “só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil”. “Sem querer maldizer qualquer atividade econômica que tem amparo legal. Não é disso que se trata. São atividades reguladas. Mas nós temos que buscar que essas atividades correspondam, em relação à tributação, com aquilo que é o padrão da economia brasileira”, avaliou. Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Haddad lembrou que ninguém acha injusto…
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, deve participar, nesta sexta-feira (17), de uma agenda dentro da 17ª Plenária Nacional da CUT, que teve início no último dia (14), em São Paulo. Representantes do Coletivo das Três Esferas da CUT, presentes na atividade, consideram extremamente importante a participação da ministra em um momento em a proposta de reforma administrativa apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) na Câmara está no centro do debate. A proposta ainda não alcançou as 171 assinaturas necessárias para que sua tramitação tenha início, e a expectativa é de que isso não aconteça.…
A recente decisão da Justiça Federal do Amazonas de condenar o ex-presidente da Funai, Marcelo Xavier, por denunciação caluniosa contra servidores públicos, foi recebida com satisfação pelo Sindsep-AM. Para a entidade, a sentença representa uma vitória histórica dos trabalhadores da Funai e das populações indígenas, ao reconhecer como legítima a greve de 2022, realizada durante o governo Bolsonaro. A mobilização nacional teve início em Brasília, liderada pelo Sindsep-DF, em junho de 2022. A partir da segunda semana do movimento, o Sindsep-AM aderiu à paralisação de forma ativa, promovendo a greve nos locais possíveis no Amazonas, com forte apoio da base…