Articulada em uma marcha dos prefeitos, em Brasília, a PEC 66/23, que ficou conhecida por muitos como a “PEC da morte”, propõe aplicar de forma automática as regras da reforma da Previdência de Bolsonaro-Guedes (EC 103/19) para estados e municípios que ainda não estão adequados a ela. Em nota, a CUT alertou sobre os riscos da proposta que potencialmente pode aprofundar regras previdenciárias mais rígidas do que as previstas na reforma da previdência. Isso incluiria aumentos nas alíquotas de contribuição previdenciária, potencialmente superiores a 22%. “Isso representa uma carga financeira maior para os servidores e um retrocesso social significativo, desconstituindo…
Autor: sindsep-am
Embora o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal Julio Arcoverde (PP-PI), tenha confirmado uma reunião para votar o Orçamento de 2025 no dia 11 de março, o relator da peça orçamentária, senador Angelo Coronel (PSD-BA), indicou que a votação deverá acontecer apenas no dia 17 do mesmo mês. Em entrevista à Agência Senado, Coronel explicou que no dia 11 os líderes partidários se reunirão para buscar um consenso sobre alguns pontos do relatório do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 (PLN 26/2024) e definir uma projeção para a votação. O senador também revelou que pretende…
No Dia Internacional das Mulheres, comemorado neste 8 de março, celebramos as conquistas históricas e as lutas diárias das mulheres ao redor do mundo. Este dia não é apenas uma homenagem, mas também um grito de resistência, de memória e de reivindicação. O tema “Pela Vida de Todas as Mulheres. Ainda Estamos Aqui” nos lembra que, apesar dos avanços alcançados, as mulheres continuam a enfrentar desafios imensos, mas persistem, resistem e lutam por um futuro mais igualitário e seguro. Ao longo da história, mulheres têm enfrentado discriminação, violência, opressão e silenciamento, mas, com força e coragem, sempre houve resistência e…
Na próxima terça-feira, 11 de março, a partir das 8 horas, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Serviço Público realiza o seminário “O Fim do Regime Juridício Único dos Servidores Públicos: A EC 19/98 e a ADI 2135”. O evento,que acontece no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, vai contar com a participação da assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef no debate sobre o fim do RJU e suas implicações para servidores e serviços públicos. O RJU foi instituído pela Lei nº 8.112/1990, unificando o vínculo dos servidores públicos civis da União sob um estatuto próprio, garantindo estabilidade, isonomia de…
O Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef/Fenadsef se reuniu na última semana e aprovou um calendário de mobilização que vai reforçar a luta e pressão no Congresso Nacional pela aprovação da lei orçamentária (LOA) 2025. O Fonasefe, do qual a Condsef/Fenadsef faz parte, convocou uma Semana Nacional de Mobilização entre os dias 11 e 14 de março. A votação da proposta orçamentária chegou a ser anunciada para o dia 11 de março. Mas, em entrevista à Agência Senado, o relator da LOA 2025, senador Angelo Coronel, disse que a previsão de votação será no dia 17 de março. “Os…
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) atualizou os critérios para a realização de concursos públicos por meio de uma instrução normativa publicada no Diário Oficial da União no último dia (dia 27/02). Entre as mudanças, estão a obrigatoriedade de envio de uma planilha eletrônica que contenha o impacto orçamentário do concurso para os cofres públicos, além da necessidade de alinhar a admissão de pessoal com o aumento da eficiência, eficácia e efetividade na prestação de serviços públicos. As novas regras se aplicam a órgãos e entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional. A instrução…
A falta de um orçamento aprovado e sancionado para este ano causou a suspensão da concessão de empréstimos do Plano Safra e também do pagamento dos reajustes salariais dos servidores federais prometidos pelo governo em 2024. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), esta é a terceira vez que o Congresso não consegue votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) nos últimos 20 anos. Sem essa aprovação, o governo não está formalmente autorizado a executar programas e políticas públicas planejadas para o ano. No caso do Plano Safra, a suspensão dos empréstimos foi determinada pelo Tesouro Nacional e começou a…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou julgamento de doze ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam pontos da reforma da Previdência (EC 103/19), projeto do governo Bolsonaro. Foi formada maioria para derrubar pontos dessa reforma. A contribuição extraordinária e o desconto de aposentados que recebem abaixo de R$7,7 mil estão entre esses pontos. Mas, o ministro Gilmar Mendes interrompeu a votação com pedido de vistas e a finalização do julgamento acontecerá em sessão futura do STF. Ainda que algumas definições por maioria de votos estejam dadas ainda é possível que os votos dos ministros sejam alterados até o fim do…
O diretor da Condsef/Fenadsef e da CUT Brasil, Pedro Armengol, participaram essa semana de uma reunião com representantes da Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais). A secretaria é ligada ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e responde pelos processos de negociação de acordos coletivos de trabalho das 17 empresas públicas que existem no Brasil. Como órgão centralizador da gestão das empresas públicas, a Sest muitas vezes representa um obstáculo nos processos de negociação que envolvem as direções das empresas estatais e representantes dos empregados públicos dessas empresas. No ano passado, uma série de…