“Salvando vidas e lutando contra a morte”, com esse lema, servidores da ex-Sucam que foram expostos a substâncias tóxicas como DDT (Dicloro-Difinil-Tricloroetano) e BHC (Benzene Hexachloride) durante o combate às endemias nas décadas passadas, se preparam para vir a Brasília no dia 30 de outubro para uma grande marcha na luta por dignidade e direito. Um dos objetivos centrais da categoria é buscar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 101/2019. A proposta, de autoria do então deputado Mauro Nazif, busca assegurar plano de saúde vitalício aos servidores intoxicados no exercício de suas funções sanitárias. A matéria teve…
Autor: sindsep-am
A Condsef/Fenadsef esteve nesta quarta-feira (24), na Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas, órgão da Secretária-geral da Presidência da República, para tratar de duas pautas específicas que seguem sem avanço e vêm gerando grande preocupação e apreensão junto aos trabalhadores. PCCS Ebserh A primeira diz respeito aos empregados e empregadas da Ebserh que solicitam intervenção junto à Sest e à direção da Ebserh para otimizar a consolidação do plano de cargos e carreira (PCCS) da categoria. A proposta já foi discutida em um grupo de trabalho (GT) criado para esse fim. Mas, o PCCS não avança…
Atendendo ao desejo do povo brasileiro que promoveu gigantescas manifestações, que reuniram centenas de milhares de pessoas em todo o país, contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Prerrogativas (nº3/2021), conhecida como PEC da Blindagem e PEC da Bandidagem, que exigia autorização prévia do Congresso para abertura de ação penal contra parlamentares, o Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (24) a proposta que havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Uma PEC para passar a valer precisa ser aprovada tanto pela Câmara Federal como pelo Senado. A PEC da Blindagem foi rejeitada por unanimidade na Comissão de Constituição, Justiça e…
Entidades sindicais representativas dos servidores da Cultura e de órgãos vinculados reuniram-se no último dia (22) com a direção do Ministério da Cultura (MinC) para discutir os resultados do encontro entre as ministras Margareth Menezes (Cultura) e Esther Dweck (Gestão e Inovação), realizado em 29 de agosto. O secretário Executivo Adjunto do MinC, Cassius Antonio da Rosa, abriu a reunião informando que não haviam sido recebidas novas informações sobre a proposta de plano de carreira e que a situação permanecia inalterada desde o último retorno. De acordo com Rosa, durante a reunião do dia 29, a ministra Esther Dweck limitou-se…
Um relatório divulgado em 18 de setembro pelo Observatório do Clima sinaliza que o Congresso busca reverter os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL do Licenciamento Ambiental, também conhecido como “PL da Devastação”. O projeto pretendia flexibilizar o licenciamento ambiental no país. Lula sancionou o projeto com 63 vetos, incluindo um dispositivo que restringia consultas a comunidades indígenas e quilombolas em empreendimentos localizados em suas terras. Com os vetos, o PL retornou, como MP 1.308/2025, ao legislativo para nova análise. O que aconteceu em seguida Os congressistas apresentaram 833 propostas de emenda à Medida Provisória 1.308/2025,…
Entidades representativas dos servidores públicos dos três Poderes realizaram, na manhã desta terça-feira (23, mais um ato no Aeroporto Internacional de Brasília. A mobilização, que ocorre semanalmente, tem como objetivo pressionar parlamentares na chegada à capital federal e denunciar à sociedade os perigos da proposta de reforma administrativa em debate na Câmara dos Deputados. Com faixas, cartazes e palavras de ordem como “Não é reforma! É demolição!”, os manifestantes se concentram em frente ao portão de desembarque dos voos nacionais, alertando que a proposta discutida no Grupo de Trabalho (GT) da Câmara representa um ataque frontal ao serviço público e…
proposta de reforma administrativa em debate na Câmara dos Deputados tem sido apresentada como uma medida de “modernização” da gestão pública, mas revela outro cenário: não há combate a privilégios, tampouco enfrentamento das distorções salariais nos altos escalões do funcionalismo. O verdadeiro alvo da reforma são os servidores de base, justamente aqueles que garantem o funcionamento cotidiano do Estado brasileiro. Enquanto mantém intocáveis os supersalários do setor público, o projeto promove cortes e flexibilizações que atingem diretamente a maioria dos servidores civis, especialmente aqueles que ocupam cargos nos planos PGPE, PST e correlatos do Executivo Federal. Benefícios como estabilidade, progressão…
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, entregue pelo governo ao Congresso Nacional no fim de agosto, traz a previsão de 89.058 vagas para o serviço público federal. Desse total, 41.187 são destinadas à criação de cargos e 47.871 ao provimento de cargos já existentes, ou seja, nomeações por concursos públicos. A maior parte das vagas (81.421) é reservada ao Poder Executivo, com destaque para a área da educação. O Concurso Nacional Unificado (CPNU 2), previsto para 2026, terá 3.652 vagas distribuídas em 32 órgãos. Os dados constam no Anexo V da proposta, que apresenta as autorizações específicas…
Agora o Brasil possui uma lei que protege crianças e adolescentes na internet. Apesar da oposição dos bolsonaristas, o Congresso Nacional aprovou e Lula sancionou, no último dia (17), a Lei que combate a ‘adultização’ de crianças no mundo digital, seja em redes sociais, sites, programas e aplicativos, jogos eletrônicos ou plataformas específicas. A partir da entrada em vigor da Lei, as grandes empresas de tecnologia, conhecidas como Big Techs, serão obrigadas a apagar conteúdos nocivos e adotar políticas claras de proteção as crianças e adolescentes. Não foi à toa que a lei recebeu o apelido de Eca (Estatuto da…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retirar do plenário virtual o julgamento sobre a liberação de pagamentos em dinheiro de férias e licença-prêmios não usufruídas de servidores públicos civis ativos. A decisão do ministro Luiz Fux leva a discussão sobre o caso para a sessão presencial. A legislação atual permite a conversão de benefícios em dinheiro quando o servidor se aposentar ou falecer. A Corte vai decidir se essa flexibilização também vale para aqueles que continuaram exercendo suas atividades na administração pública durante períodos de descanso. Como terá repercussão geral, a decisão do STF valerá para todos os servidores ativos,…