Os anseios do povo brasileiro e as pautas da classe trabalhadora seguem sendo ignorados pela maioria dos parlamentares no Senado e na Câmara. Nesta terça (9), durante a madrugada e toda nesta quarta (10), escancaram isso e explicam por que ecoa a expressão que Davi Alcolumbre mandou a polícia legislativa investigar: o Congresso é inimigo do povo. Enquanto o país espera debater taxação de grandes fortunas, fim da escala 6×1 e outras pautas urgentes, recebe votações feitas por conchavos na calada da noite que rifam direitos. A aprovação da PEC 48 em dois turnos no Senado é exemplo disso: ressuscita…
Autor: sindsep-am
A maioria dos deputados federais resiste à reforma administrativa protocolada na Câmara e não quer se comprometer com a proposta de mudanças no funcionalismo público neste momento, mostra o Placar do Estadão. Segundo levantamento exclusivo, apenas 76 (14,8%) deputados se dizem a favor do texto. Outros 134 (26,1%) se colocam explicitamente contra a reforma. Além disso, 151 (29,4%) não quiseram responder se apoiam ou não a proposta e 151 (29,4%) não deram retorno. O Placar do Estadão mostra que 286 deputados (55,8%) – ou seja, mais da metade da Câmara – é contra a reforma ou evita se comprometer com…
A Proposta de Emenda à Constituição nº 38/2025 (PEC 38/2025), apresentada como uma nova reforma administrativa sob o discurso de “aperfeiçoar a governança e extinguir privilégios”, reabre o caminho para uma reforma centrada em metas fiscais e não na melhoria e expansão dos serviços públicos. Em nome da “eficiência”, o texto altera de forma profunda o regime jurídico de servidores públicos e fragiliza direitos históricos de servidores ativos e aposentados. Os dados, contudo, não confirmam esse diagnóstico. Segundo levantamento da República.org, com painel permanente, mais de 60% dos servidores atuam no nível municipal. A média salarial nesse nível é de…
A Câmara dos Deputados protagonizou nesta terça (9), cenas que entram para uma página triste da história do Brasil. Em uma atitude jamais vista, o presidente da Casa, Hugo Motta, é apontado como responsável direto por mandar retirar à força do plenário o deputado federal Glauber Braga, que protestava não apenas contra a informação de que sua cassação será pautada nesta quarta, 10, mas também denunciava o acordão que possibilitou a aprovação do PL da Dosimetria. Na prática, esse PL assegura anistia e abrandamento de penas a golpistas do 8 de janeiro, incluindo Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27…
Nesta terça (9), o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que pretende acelerar votações no plenário e votar “tudo o que for possível” antes do recesso parlamentar. Entre as pautas, está um PL alternativo envolvendo anistia aos golpistas do 8 de janeiro, que ele mesmo afirmou que pode ser votado ainda hoje. Segundo o relator do chamado PL da Dosimetria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a proposta pode reduzir penas como a de Bolsonaro, que cairia para 2 anos e 4 meses em regime fechado. O texto mexe na Lei de Execução Penal e no Código Penal, alterando a forma…
Mesmo diante da retirada sucessiva de assinaturas — já são 31 deputados que formalizaram à Câmara dos Deputados pedido de retirada de assinatura da PEC 38/25 — o presidente da Câmara, Hugo Motta, voltou a ameaçar: declarou que pretende apensar a PEC 38/25 a outra proposta já tramitada, como a PEC 32/20 da famigerada proposta de Bolsonaro-Guedes, e levar a votação direto ao plenário, atropelando qualquer debate público. Enquanto isso, a mobilização cresce e a PEC 3Oitão segue perdendo força no Congresso Nacinoal. Mas o risco permanece no radar: aliados de Motta ainda defendem que a proposta seja pautada, ainda…
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou ao Estadão/Broadcast nesta quinta-feira (4), que quer abreviar o rito de tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a reforma administrativa e levá-la direto ao plenário, sem passar pelas comissões. As declarações ocorreram enquanto o deputado deixava um hotel em Brasília, onde participou do Fórum Jota – Segurança Jurídica. Motta comentou os requerimentos de 30 deputados que pediram a retirada das suas assinaturas da PEC. “Do ponto de vista regimental, não tem nenhum prejuízo. O que nós temos que ter é condição política mesmo para aprovar. É o…
A Condsef/Fenadsef, a CUT e a ISP enviam novos comentários à Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil sobre violações à saúde e segurança de servidores intoxicados da ex-Sucam Após reunião com representantes da OIT Brasil, que teve a participação das assessorias jurídicas da Condsef/Fenadsef e da CUT Brasil, foi encaminhado ao Comitê de Peritos sobre aplicação de convenções e recomendações da OIT documento oficial com Comentários às Memórias do Governo Brasileiro sobre as Convenções nº 155 e 170. Nesta nova manifestação, foram reforçadas denúncias de violação reiterada à saúde e segurança no trabalho, com destaque para a situação dos…
Sem diálogo com as entidades, o governo anunciou e enviou ao Congresso um projeto de lei (PL) que, apesar de pequenos avanços, aprofunda a segregação entre carreiras e deixa de fora grande parte dos servidores, incluindo ativos dos níveis auxiliar, intermediário e também aposentados e pensionistas, cuja exclusão é responsabilidade direta do MGI. Sem dar espaço para o diálogo, governo Lula enviou esse projeto de lei ao Congresso que, mesmo assegurando pequenos avanços, promove segregação entre carreiras. A partir da íntegra do PL, conhecida agora, a subseção do Dieese e a assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef farão análise detalhada para que…
O novo Projeto de Lei de Gestão de Pessoas, enviado pelo presidente Lula (PT) ao Congresso Nacional na última segunda-feira (1), traz mudanças importantes para os servidores da cultura, inclusive criando carreiras específicas para a categoria, uma demanda antiga. Há pontos que precisam de melhoria, e já há mobilização para isso, mas o Sindsep-AM avalia a proposta como uma vitória dos servidores da cultura e das entidades que pressionaram pela melhoria das condições de trabalho durante a greve da cultura de 2025 e as mobilizações de anos anteriores. “Eu vejo essa vitória dos servidores da cultura como resultado da luta…