A Condsef/Fenadsef realiza nesta, terça-feira, 27 de janeiro, às 18h30, uma live com a participação de sua assessoria jurídica e da subseção do Dieese para analisar os Projetos de Lei nº 5893/25 e nº 6170/25, encaminhados pelo governo ao Congresso Nacional. As propostas atingem diretamente diversas carreiras do Poder Executivo. Ao longo da transmissão, serão discutidos os principais aspectos jurídicos, administrativos e socioeconômicos dos projetos, com o objetivo de qualificar o debate e oferecer informações consistentes sobre os impactos concretos das medidas. A análise crítica dos textos também contribuirá como subsídio para a elaboração de emendas parlamentares, estratégia considerada essencial…
Autor: sindsep-am
O presidente Lula (PT) sancionou, no último dia (13/1), a lei que autoriza o pagamento retroativo de direitos remuneratórios congelados durante a pandemia de Covid-19 a servidores públicos. A nova norma (Lei Complementar 226/26) permite a recomposição de benefícios como anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio para servidores de todos os entes que tenham decretado estado de calamidade pública à época da crise sanitária. A nova lei, apelidada de “Lei do Descongela” durante sua tramitação no Congresso, transfere para o plano local a decisão sobre a recomposição financeira retroativa. Fica determinado que cada ente federativo poderá decidir, de forma autônoma…
A Plenária Nacional da Condsef/Fenadsef, realizada nesta quinta-feira (22), aprovou o conjunto prioritário de reivindicações que vai orientar a Campanha Salarial 2026 dos servidores públicos federais. A deliberação contou com ampla participação das entidades filiadas de todas as regiões do Brasil e consolidou os principais eixos da luta da categoria no próximo período. Demandas específicas dos setores da base da Condsef/Fenadsef serão tratadas nos encontros dos departamentos previstos entre os meses de março e abril. Em diálogo com as demais entidades que compõem a bancada sindical na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), incluindo Fonasefe e Fonacate, essa pauta foi…
A Condsef/Fenadsef realiza nesta terça-feira, 27 de janeiro, às 18h30, uma live com a participação de sua assessoria jurídica para analisar os Projetos de Lei nº 5893/25 e nº 6170/25, encaminhados pelo governo ao Congresso Nacional. As propostas impactam diretamente diversas carreiras do Poder Executivo. Durante a transmissão, serão abordados os aspectos jurídicos, administrativos e socioeconômicos dos projetos, com o objetivo de qualificar o debate e apresentar informações consistentes sobre os efeitos concretos das medidas. A análise crítica dos textos também servirá de subsídio para a elaboração de emendas parlamentares, estratégia considerada fundamental na luta pela correção de distorções presentes…
A Condsef/Fenadsef iniciou 2026 intensificando a atuação política e sindical em defesa do serviço público federal e de seus trabalhadores. Em ofícios encaminhados ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nesse início de ano, a Confederação cobra providências urgentes para a recomposição da força de trabalho, garantia de direitos e correção de distorções que atingem servidores ativos, aposentados e pensionistas. Entre as principais demandas está a renovação do Concurso Público Nacional Unificado (CNU 1). A entidade alerta que o elevado número de cargos vagos, resultado de aposentadorias, exonerações e anos sem concursos suficientes, tem provocado sobrecarga…
As eleições gerais de 2026 devem afetar diretamente os trabalhos no Congresso Nacional. Deputados e senadores voltam às atividades em 1º de fevereiro, quando termina o recesso parlamentar. As votações devem se concentrar no primeiro semestre, antes do início da campanha eleitoral. O presidente da Câmara, Hugo Motta, diz que a perspectiva é de muitas votações: “A expectativa é, nesse primeiro semestre, termos uma agenda de projetos que serão discutidos e debatidos no Congresso. Eu penso que nós temos que entrar o ano discutindo essa pauta da segurança pública. Nós temos que colocar na ordem do dia e nas discussões…
A história da classe trabalhadora é clara: nenhum direito foi concedido, todos foram conquistados. Fortalecer os sindicatos, ampliar a sindicalização e defender a negociação coletiva é defender empregos, salários, dignidade e um projeto de país mais justo e igualitário. É nela que se conquistam reajustes salariais acima da inflação, benefícios, proteção contra abusos patronais e cláusulas sociais que enfrentam o racismo, o machismo, a discriminação e o assédio nos locais de trabalho. A negociação coletiva está assegurada no artigo 7º da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como resultado de décadas de mobilização…
A mobilização das entidades representativas das carreiras da ciência e tecnologia (C&T) surtiu efeito: após intensa pressão do Fórum Nacional de C&T, foi confirmada a audiência com a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. O encontro acontecerá na próxima segunda-feira, 26 de janeiro, às 17h, em Brasília. Pelo Sindsep-AM, estará presente o secretário de comunicação, Jorge Lobato, que integra o Fórum e representa os servidores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA). A confirmação da audiência representa uma conquista importante para os servidores da área, que aguardam posicionamentos do ministério sobre pautas essenciais. “A audiência com a…
A Diretoria Executiva da Condsef/Fenadsef reuniu-se, no último dia (15), com o Secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopes Feijóo, para tratar de uma ampla pauta envolvendo projetos de lei em tramitação, reestruturação da administração pública, mesas de negociação permanente e reivindicações históricas do funcionalismo público federal. A reunião teve como foco central a defesa da isonomia salarial e de direitos, o respeito ao papel das entidades sindicais na formulação de políticas para servidores e a necessidade de retomada efetiva da negociação coletiva no setor público. Projetos de Lei…
O presidente Lula sancionou a Lei do Descongela, proposta de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que autoriza o pagamento retroativo de direitos suspensos durante a pandemia. A medida beneficia servidores públicos do Regime Jurídico Único (RJU) e empregados públicos contratados pela CLT que tiveram prejuízos no período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, totalizando 583 dias de direitos congelados. Durante esse período, a Lei Complementar 173/2020 impediu a contagem de tempo para progressões, promoções, adicionais, quinquênios, triênios, licenças-prêmio e outros direitos vinculados ao tempo de serviço. Com a nova lei, esse…