Poucas vezes se viu proposta “tão mal construída e elaborada, e com tantas possibilidades de danos potenciais ao Estado e à sociedade”, afirma consultor sobre reforma administrativa. São Paulo – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, da “reforma” administrativa, foi criada para, entre outras justificativas, superar “privilégios” no serviço público. Mas levantamento preliminar divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea, vinculado ao Ministério da Economia) mostra que o setor tem muitas desigualdades salariais, como no conjunto do mercado de trabalho nacional. Além disso, concentra as maiores remunerações no Judiciário, que não foi incluído na PEC. Instalada na…
Autor: sindsep-am
“Se faz necessária uma articulação de entidades representativas dos trabalhadores do setor público para que essa situação seja denunciada a organismos internacionais, em especial a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Urge que a Convenção nº 151, da OIT, que garante a negociação no serviço público e já ratificada pelo Brasil, seja cumprida. Greve sem negociação coletiva não viabiliza plenamente o exercício desse direito fundamental. A recente Instrução Normativa (IN) nº 54, de 20 de maio de 2021, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia, trouxe a tona a discussão sobre o direitos de greve…
Em artigo publicado nesta terça-feira, 15, no Correio Braziliense, o deputado federal Renildo Calheiros, líder do PCdoB na Câmara, aponta problemas contidos na PEC 32/20, da reforma Administrativa, e diz que a proposta não enfrenta os reais problemas do Estado brasileiro. Chamando de “falsa reforma do Estado”, o deputado denuncia que, na prática, a proposta faz “passar a boiada” em áreas de regulação e de oferta de serviços públicos para o favorecimento de interesses privados. “É inaceitável que a proposta siga a cartilha liberal do ministro da Economia Paulo Guedes e exclua o Estado do seu papel de atender à sociedade…
O deputado federal Arthur Maia, relator da reforma administrativa na Câmara, está confiante para o andamento da pauta no Congresso. De acordo com ele, é difícil falar em prazos — mas, no que depender da comissão especial, em cerca de 60 dias o relatório já deve estar aprovado. “É muito difícil fixar um prazo neste momento, a comissão especial foi fixada agora. Na quarta, teremos a primeira reunião e eu já levarei o plano de trabalho das audiências públicas, que podem ir de 10 a 40. Eu não pretendo fazer 40. Dependendo do número, podemos fazer duas ou três por…
Dados do Atlas do Estado Brasileiro do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) derruba ideia de que servidores públicos são marajás e destrói o argumento usado por governos que querem acabar com políticas públicas para os mais vulneráveis e com os serviços públicos, que a grande maioria dos brasileiros precisa e depende em áreas como saúde e educação, entre outras. De acordo com o estudo, que analisou dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2019, os servidores que ganham acima de 30 mil são juízes, promotores, desembargadores, ministros e o Presidente da República. Mas, a média salarial dos…
A maioria dos parlamentares vê com otimismo a aprovação da reforma tributária no Congresso este ano, segundo levantamento da Necton Investimentos e plataforma Vector. Por outro lado, a votação da reforma administrativa até o fim de 2021 é vista com ceticismo pelos deputados e senadores. No total, 68,0% dos congressistas responderam que será possível aprovar a reforma tributária neste ano, contra 31,2% que foram contrários. Sobre a reforma administrativa, 28,9% disseram que o texto seria aprovado no mesmo período contra 58,8% que responderam “não”. O otimismo com a aprovação dos textos já foi maior: em novembro do ano passado 83% dos…
Instalada na semana passada, a Comissão Especial que discutirá a reforma administrativa (PEC 32/2020) tem o desafio de lidar com lobbies poderosos no Congresso Nacional. Apesar do interesse do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em avançar nas discussões, deputados são cautelosos ao avaliar o alcance da reforma, enquanto categorias de servidores criticam o teor do texto apresentado pelo governo e não veem a menor condição de a proposta ser aprovada, especialmente às vésperas de ano eleitoral. Um ponto crítico na PEC 32 é a não inclusão dos chamados “intocáveis”: juízes, procuradores, parlamentares e militares. Essas classes tiveram benefícios mantidos…
Definido como relator da reforma administrativa nesta quarta-feira, 9, na comissão especial que discute o assunto na Câmara, o deputado Arthur Maia (DEM-BA) defendeu colocar “o dedo na ferida” do funcionalismo público. Para ele, são inevitáveis mudanças na avaliação de desempenho e na estabilidade dos servidores. Maia considera o Estado “bastante amarrado”, com “dificuldades de gestão e pouca flexibilidade”. As declarações foram feitas na tarde desta quarta, na primeira sessão da comissão especial, quando ele foi oficializado relator e o deputado Fernando Monteiro (PP-PE) garantiu a vaga de presidente do colegiado. “Temos, sim, que trazer para debate a questão da…
Nessa sexta-feira, 11, às 18 horas, Confetam, Fenasepe, Condsef/Fenadsef, CNTE e CNTSS se juntam na organização de mais uma live que tem como tema central a reforma Administrativa (PEC 32/20) e seus impactos para o setor público. A convidada dessa atividade é a professora da UFBA e pesquisadora do CRH, Graça Druk. A mediação fica por conta do secretário de Finanças da Condsef/Fenadsef, Pedro Armengol, e da vice-presidenta da Confetam, Cícera Batista. Você acompanha a transmissão direto em nosso Facebook clicando aqui. Envie comentários ao vivo. Não perca. Participe. Entidades de servidores federais, estaduais e municipais em todo o Brasil realizam a transmissão…
Foi instalada nessa quarta-feira, 9, a Comissão Especial que vai analisar o mérito da PEC 32/20, da reforma Administrativa. O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) foi indicado relator da matéria. Durante o ato de instalação, diversos parlamentares foram categóricos ao afirmar que não há intenção de atigir atuais servidores enquanto defenderam que categorias hoje de fora do texto como magistrados, militares e parlamentares fossem incluídos na reforma. Pela manhã, um ato unificado com entidades representativas de servidores públicos federais, estaduais, municipais, sociedade civil organizada e parlamentares marcou a luta contra o desmonte do modelo de Estado brasileiro hoje assegurado pela…