A subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef emitiu estudo técnico referente ao parecer do relator-geral do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), apresentado preliminarmente no dia 5 de dezembro. O estudo aponta que, ao contrário do divulgado no mês de novembro pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei Orçamentária Anual não contempla a recomposição de 5% para os servidores públicos. Embora no mês de junho o chefe do Executivo tenha encomendado estudo de impacto financeiro na hipótese do reajuste, o mesmo não integra o projeto encaminhado pelo Palácio do Planalto. Bolsonaro chegou a ser desmentido, inclusive, por membros do próprio governo.…
Autor: sindsep-am
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que “não é oportuno” um reajuste salarial para todos os servidores públicos no ano que vem, de forma linear. Contudo, sinalizou ser favorável a novo aumento de salário para algumas categorias, como a dos policiais, que vem sendo sinalizado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). “Se aproveita e generaliza aumento de salário para o Brasil inteiro, para o funcionalismo em geral, estadual, municipal e federal, você vai fragilizar as finanças de todo mundo de novo”, disse o ministro, nesta quarta-feira (15/12), a jornalistas, em São Paulo, após participar de um evento com empresários organizado…
Por 327 votos a 147, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (14), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21, a PEC dos Precatórios, ou mais popularmente a PEC do Calote. O resultado apresentou 19 votos a mais do que os 308 necessários à aprovação de uma proposta de emenda. A sessão apreciou os trechos não consensuais entre deputados e senadores da PEC 23/21. Na semana passada, o Congresso promulgou a primeira “fatia” da proposta que viabiliza o Auxílio Brasil. No conjunto, os trechos aprovados na semana passada e hoje abrem “espaço…
Em evento na última sexta-feira (10), o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a pedir a ajuda de empresários pela aprovação da reforma administrativa (PEC 32/2020). Guedes quer que o empresariado intervenha junto a parlamentares e à opinião pública para que o governo obtenha os votos necessários para destruir os serviços públicos. Em sua fala, o ministro também falou sobre a possibilidade de aprovar a reforma em 2022 mesmo com a proximidade das eleições: “Há uma convenção no mundo político de que ano de eleição não se faz reforma, não se faz nada, joga parado e o recado que eu…
Servidores chegam na 14ª semana de mobilização permanente contra PEC 32, da reforma Administrativa, com uma importante vitória em 2021. A proposta de Bolsonaro-Guedes não está na pauta da Câmara dos Deputados na semana que antecede o recesso legislativo. O que não significa que a guerra contra o projeto que representa o fim dos serviços públicos brasileiros está vencida. “Devemos sim comemorar essa batalha vencida. Mas seguiremos unidos, mobilizados e atentos para ampliar essa luta em 2022. Não tem arrego”, adianta o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva. Em encontro com empresários no final da semana passada, o ministro…
A reforma administrativa do governo Jair Bolsonaro (PL), após idas e vindas, entrou em uma encruzilhada. Há grandes dúvidas se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, de 2020, apelidada de “antirreforma” ou “projeto Frankenstein”, ainda tem chances de vingar. A matéria, que foi aprovada por comissão especial em setembro, está emperrada na Câmara dos Deputados desde então. O texto ainda precisa ser votado no plenário das duas Casas do Congresso Nacional, em dois turnos e ter o apoio de, pelo menos, três quintos dos parlamentares. Ao longo da tramitação, o texto despertou insatisfações no Congresso, tanto na…
Contagem regressiva para a vitória dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público na guerra contra a Reforma Administrativa de Bolsonaro (PEC 32). Faltando uma semana para o recesso natalino do Congresso Nacional, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) seguirá firme em vigília na Câmara dos Deputados até a derrota, cada vez mais próxima, da PEC que privatiza os serviços públicos no Brasil. Há 13 semanas consecutivas, servidoras e servidores das três esferas de governo ocupam o Aeroporto Internacional de Brasília e o Anexo II da Câmara dos Deputados pressionando parlamentares contra a PEC 32. Na última quarta-feira…
Atenção para informações da PEC 32, da reforma Administrativa. A proposta de Bolsonaro-Guedes não estará na pauta da Câmara dos Deputados desta semana, última antes do recesso legislativo. Mas manter a mobilização é a única garantia para a vitória. Assista ao vídeo e ouça o deputado Rogério Correia (PT-MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público. “É preciso comemorar a derrota do governo em não conseguir aprovar a PEC 32. É a nossa vitória, mas precisamos continuar mobilizados”, avisa o deputado. Correia incentiva o uso da hashtag #PEC32NuncaMais nas redes sociais. “É muito difícil que eles consigam 308 votos…
Os trabalhadores e trabalhadoras do país correm o risco perder ainda mais direitos com a possibilidade do governo de Jair Bolsonaro (PL) fazer uma nova reforma Trabalhista, se já não bastasse a de 2017 que retirou mais de 100 direitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promovida por Michel Temer (MDB-SP), com a promessa de criar 6 milhões de empregos. Quatro anos depois da reforma de Temer, o resultado é mais de 13 milhões de brasileiros desempregados, 73,2 milhões de trabalhadores sem direitos: 37 milhões são informais, 25,4 milhões trabalham por conta própria e 10,8 milhões trabalhando sem…
O presidente Jair Bolsonaro voltou a prometer reajuste para os servidores públicos em 2022, ano em que disputa a reeleição. “Reajuste seria de 3%, 4%, 5%, 2%, que seja de 1%”, disse Bolsonaro, em entrevista à Gazeta do Povo, gravada pela manhã e veiculada na noite desta quarta-feira (8). “Servidor, em grande parte, merece isso”, completou. No entanto, o chefe do Executivo alertou que o aumento não recomporia a inflação: “Não tem espaço”, disse. Há menos de um mês, Bolsonaro já tinha prometido o agrado ao funcionalismo caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios fosse aprovada por…