Autor: sindsep-am

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal promoverá audiência pública nesta terça-feira (2), a partir das 14h, para discutir a possível diminuição da jornada de trabalho para 36 horas semanais, na escala de trabalho 4×3. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe a redução do limite semanal de 44 para 36 horas, mantendo teto de oito horas diárias, e estabelece a implementação progressiva dessa alteração. Conforme a PEC, a transição seria realizada de maneira gradual: com a jornada inicialmente limitada a 40 horas e redução de uma…

O Coletivo das Três Esferas – que reúne entidades representativas dos servidores públicos federais, estaduais e municipais – lançou uma carta à população alertando contra uma operação ensaiada entre a cúpula do Congresso Nacional, os grandes meios de comunicação e a elite econômica para promover o desmonte do Estado brasileiro e se apropriar do orçamento público. A operação passa pela aprovação da reforma Administrativa, encabeçada pelo presidente da Câmara Federal, o deputado Hugo Motta(Republicanos/PB). A carta alerta para o fato de que o mesmo Congresso, que derrubou vetos e aumentou a conta de luz da população em bilhões, se coloca…

A Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério do Meio Ambiente (MMA) voltou a se reunir no último dia 20 para discutir temas prioritários para os servidores da Área Ambiental. A reunião, que contou com a presença de representantes do governo federal e da Condsef/Fenadsef e da Ascema Nacional, abordou temas centrais como a regulamentação da Indenização de Campo, o reforço das carreiras transversais, adicionais ocupacionais e o Programa de Gestão e Desempenho (PGD). Indenização de Campo: quase uma década de atraso O ponto mais debatido do encontro foi a Indenização de Campo, direito previsto na legislação desde 1991 e…

Nesta quinta-feira, 28 de agosto de 2025, a Condsef completa 35 anos organizando os trabalhadores em defesa do serviço público. O secretário-geral, Sérgio Ronaldo da Silva, relembra a história iniciada em 1990 em um congresso de servidores, em Brasília, marcada por mobilizações, atos, greves e muitas lutas. Filiada à CUT, que também hoje completa 42 anos de história, e à ISP, e tendo nos sindicatos gerais sua base de sustentação, a Condsef é construída num modelo organizativo de participação coletiva onde a crença na unidade e mobilização são fundamentais para dar força ao projeto de defesa dos servidores e serviços…

Neste 28 de agosto, a CUT, maior central sindical do Brasil e da América Latina, e 5ª maior do mundo, celebra 42 anos de existência. São quatro décadas de luta pelos direitos da classe trabalhadora, por democracia e por justiça e igualdade social. Ao longo desse período, a Central esteve presente em cada batalha – por salários dignos, condições de trabalho justas, direitos sociais, democracia, igualdade de gênero e raça, valorização do serviço público, soberania nacional e justiça social. Fundada em 1983, um dos papéis principais da CUT foi derrotar o autoritarismo da ditadura que torturou e matou quem defendia…

Na mesma semana em que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a convocação de uma comissão geral para debater a reforma administrativa no próximo dia 3, quatro jornalões brasileiros publicaram editoriais defendendo a urgência da aprovação da medida. A coincidência, para a Condsef/Fenadsef, não é casual. Para a entidade, os editoriais publicados por Estadão, Folha de S. Paulo, O Globo e Valor Econômico expressam uma visão única: a do mercado liberal que defende uma reforma administrativa fiscalista e punitivista. A Condsef/Fenadsef critica que ainda que sejam editoriais de opinião, os jornais não abrem espaço para o contraditório…

O servidor público tem um importante papel que a maioria das pessoas desconhece, que é o de evitar a corrupção. Quando um trabalhador sabe que não será demitido sem antes passar por sindicância que ateste que prevaricou ou cometeu uma falta grave, ele pode evitar a corrupção ao não compactuar com desvios administrativos, já que seus empregos estão garantidos. Foi isso que aconteceu com o servidor público que denunciou o caso das joias de Bolsonaro, apesar da pressão que sofreu. Mas essa segurança, essencial para o bom funcionamento do serviço público e proteção ao erário corre risco caso a pejotização…

O Sindsep Amazonas deve realizar, em breve, uma versão local do seminário promovido pela Condsef, em Fortaleza (CE), nos dias 22 e 23 de agosto. O encontro nacional debateu temas centrais para o sindicalismo do serviço público, como Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), Convenção Coletiva (CCT), reforma administrativa e o fortalecimento dos sindicatos gerais. A data do evento no Amazonas será divulgada em breve. “O seminário atualizou a discussão que a Condsef e os sindicatos gerais haviam travado desde 2023, mas também retroage a um processo de luta histórico, que é a batalha pelo direito da Convenção 151 da Organização…

Foi recebido com preocupação, pela Condsef/Fenadsef e diversas entidades representativas dos servidores públicos, o anúncio feito nesta segunda-feira (25), pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, por meio de suas redes sociais, sobre a realização de uma comissão geral para debater a Reforma Administrativa no próximo dia 3 de setembro. A Comissão Geral é uma sessão plenária ampliada que acontece quando o plenário interrompe os trabalhos ordinários para debater um assunto de grande relevância. Vale destacar que, até o momento, um relatório formal do Grupo de Trabalho (GT) instalado na Câmara, também sob determinação de Motta, sequer foi apresentado…