O ano está apenas começando. Em breve a Condsef/Fenadsef reunirá seu Conselho Deliberativo de Entidades para planejar a continuidade das lutas. Nesse contexto, é extremamente necessário que todas as gerações de servidores, ativos e aposentados, acompanhem o trabalho das entidades sindicais filiadas, fortalecendo a unidade e o movimento da categoria. Somente assim poderemos avançar por mais e melhores serviços públicos! Entre nossa lista de pendências, seguiremos trabalhando: A luta continua! Condsef/Fenadsef
Autor: sindsep-am
O Diário Oficial da União publicou neste último dia 31 de dezembro a medida provisória (MP) com reajustes previstos para o funcionalismo a partir de janeiro de 2025 e abril de 2026. A aplicação e pagamento só poderão acontecer depois da aprovação da Lei Orçamentária Anual (Loa) pelo Congresso Nacional, o que deve acontecer após o recesso parlamentar e vai seguir exigindo mobilização e luta. O pagamento retroativo a janeiro está garantido. Confira a MP publicada no D.O.U: no link abaixo: https://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.286-de-31-de-dezembro-de-2024-605093941 A Condsef/Fenadsef, por meio da sua assessoria jurídica e do Dieese, está analisando o texto e seguirá vigilante…
Para o período 2023 a 2026, os acordos salariais firmados entre os sindicatos e o MGI preveem reajuste nominal de até 34% e ganho real de até 15% para diversas carreiras de servidores federais, incluindo o BC. A MP com os reajustes está sendo publicada neste 31 de dezembro no Diário Oficial da União (leia em: https://www.condsef.org.br/noticias/em-coletiva-mgi-apresenta-mp-dos-acordos) É uma reposição apenas parcial das perdas sofridas com o congelamento de negociações entre 2016 e 2022, mas podemos prever a grita aterrorizante “contra o gasto fiscal” quando a MP começar a ser examinada no Congresso. Não se espera que haverá “fiscalista” lembrando…
Em entrevista coletiva realizada nesta segunda-feira, 30 de dezembro, a Ministra Esther Dweck confirmou que o governo federal encaminhou para publicação no Diário Oficial de 31 de dezembro a Medida Provisória que garante o reajuste salarial relativo a todos os acordos que foram assinados com os servidores federais durante o ano de 2024 com reajustes previstos nas folhas de janeiro de 2025 e abril de 2026. A MP foi confirmada depois da pressão da Condsef/Fenadsef e de outras entidades representativas da categoria. A ideia inicial do MGI era encaminhar um Projeto de Lei para aprovação no Congresso. Mas as entidades…
Os servidores públicos anistiados pela Lei nº 8.878/94 seguem mobilizados para garantir direitos e uma solução definitiva para suas demandas históricas. No último dia 14 de dezembro, trabalhadores demitidos durante o Governo Collor, incluindo aqueles que sequer foram anistiados, manifestaram-se em Criciúma, Santa Catarina, para denunciar as dificuldades enfrentadas pela categoria. Histórico de injustiças e mobilização A Lei nº 8.878/94 foi criada durante o governo Itamar Franco, em resposta ao descontentamento popular com as demissões arbitrárias ocorridas na gestão Collor, nos anos 1990. Naquele período, o Brasil vivenciava uma grave crise econômica e política, marcada por medidas de austeridade que…
O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) afirmou, em entrevista à Itatiaia, que o governo federal deve publicar, até o dia 31, uma medida provisória (MP) que prevê o reajuste salarial dos servidores públicos. Mais de 45 carreiras da administração pública federal firmaram acordos com o Executivo. A MP deve oficializar os novos salários para os anos de 2025 e 2026. De acordo com o deputado, os pagamentos, retroativos a janeiro, dependem da aprovação da Lei Orçamentária, prevista para o próximo ano. “O governo vai fazer uma medida provisória ainda este ano para consolidar todas as administrações. Servidores públicos federais estão…
A participação das entidades sindicais representativas dos servidores do Banco Central foi vetada na primeira reunião da categoria com o futuro presidente da Instituição, Gabriel Galípolo, realizada no dia 18. A justificativa para o veto foi a de que se tratava de uma “reunião de trabalho”, mas que, fundamentalmente, tratou da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. A participação dos servidores aposentados e pensionistas, segmento fortemente afetado pela PEC 65/2023, também foi vetada na reunião. Vale lembrar que em votação eletrônica, a maioria dos servidores do Bacen, incluindo os aposentados, se posicionou contra a PEC. Na tentativa de estabelecer…
Há cerca de 40 anos em discussão no Brasil, o texto que regulamenta a Reforma Tributária sobre o consumo foi finalmente aprovado. O Governo Lula preparou o projeto e o enviou ao Congresso Nacional. Agora, após a aprovação no Legislativo, ele retorna para a sanção presidencial. A regulamentação estabelece regras para o funcionamento e as cobranças do novo sistema de tributação sobre produtos e serviços. O regime será totalmente implementado em 2033, depois de uma transição gradual iniciada em 2026. Veja algumas mudanças: Cashback A devolução de impostos pagos por consumidores de baixa renda foi detalhada. O texto prevê que…
Não há dúvidas: o Pacote Fiscal do Governo Federal ataca nós, trabalhadores brasileiros, e este é o nosso alerta. Embora existam medidas vistas como necessárias e importantes, como a isenção do imposto de renda para assalariados que ganham até R$ 5 mil, o Fonasefe realizou uma avaliação abrangente e reafirma seu posicionamento contra essas iniciativas. Acreditamos que existem outros caminhos a serem trilhados, que priorizem a valorização do trabalho e a proteção dos direitos dos trabalhadores. É fundamental buscar soluções que promovam justiça social e tributária, sem sacrificar os benefícios essenciais que garantem dignidade e qualidade de vida dos cidadãos…
O governo federal enfrenta um desafio para garantir o reajuste salarial dos servidores públicos, previsto para entrar em vigor em janeiro de 2025. A promessa de aumento salarial, que beneficiaria cerca de 50 categorias do funcionalismo, depende de um processo ainda incerto e envolvido em disputas políticas e impasses orçamentários. Enquanto isso, entidades representativas das categorias intensificam a pressão para assegurar que o cronograma seja cumprido, e os servidores não sejam prejudicados. Um dos principais desafios é a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, cuja tramitação encontra-se travada no Congresso Nacional. De acordo com o senador Ângelo Coronel,…