Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, na semana passada, que caberá ao trabalhador terceirizado, que não recebeu seus direitos, comprovar em juízo que prefeituras, estados e União não fiscalizaram as empresas contratadas para a realização de serviços. Isso significa que a administração pública só pode ser responsabilizada por dívidas trabalhistas de empresas terceirizadas se ficar comprovado que houve negligência do poder público. O STF decidiu dessa forma porque ele entendeu que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) já estava reconhecendo automaticamente a responsabilidade do Estado. O TST vinha reconhecendo a responsabilização da Administração quando ela não conseguia comprovar…
Autor: sindsep-am
A Internacional de Serviços Públicos (ISP), entidade da qual a Condsef/Fenadsef é filiada, compartilhou uma declaração de solidariedade em apoio aos servidores públicos dos Estados Unidos. A nota foi enviada a sindicatos que enfrentam o governo de Donald Trump para defender os serviços públicos e os direitos dos trabalhadores. A ofensiva contra o setor público vem sendo movida e incentivada pelo conselheiro do presidente Trump e dono do X, antigo Twitter, o bilionário Elon Musk. Apenas em uma semana, ao menos 10 mil trabalhadores de diversas áreas da administração federal, atingindo setores como Energia, Educação, Saúde e Serviço Florestal, foram…
A maioria dos magistrados brasileiros – nove em cada dez – ganharam mais que ministros do Supremo Tribunal Federal no ano passado, aponta levantamento do UOL, divulgado nesta segunda-feira 17. Pela legislação brasileira, nenhum servidor público deveria receber mais que os integrantes da Corte, que estariam no topo do funcionalismo. Ocorre que, segundo o portal, mais de 36 mil funcionários do serviço público tiveram seus salários turbinados com penduricalhos criados com objetivo de driblar o limite estabelecido pela Constituição. Os gastos com esses excedentes chegariam, segundo o UOL, a 13 bilhões de reais por ano. Entre os servidores nessa situação,…
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas (Sindsep-AM), que representa os trabalhadores da área ambiental no estado, manifesta apoio aos servidores após as infelizes declarações recentes do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre o trabalho realizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O mandatário afirmou que o Ibama parece atuar contra o governo – fala que não encontra base no trabalho técnico e criterioso desempenhado pelo órgão, especialmente no contexto de licenciamentos ambientais para grandes projetos, como a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas. O Ibama, conforme definido…
Registrada pelo fotógrafo da Agência Brasil, Antônio Cruz, a foto de Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto, assistindo a uma manifestação, em 2006, de servidores da base da Condsef/Fenadsef que acontecia na Praça dos Três Poderes, é histórica. Quase vinte anos depois, a luta e a busca por melhores condições de trabalho, manutenção de direitos e avanços em negociações continuam. A maioria dos servidores do Executivo se organiza para realização de mais um ato importante que acontece no próximo dia 26 de fevereiro, quarta-feira, a partir das 10h. Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas vão ao Palácio do…
A deputada Erika Kokay (PT-DF) recebeu diretores da Condsef/Fenadsef em seu gabinete essa semana e explicou em vídeo detalhes de uma emenda à MP 1286/24 apresentada por ela por solicitação da Condsef/Fenadsef. A emenda propõe a extensão a todos os servidores que realizam atividades de combate e controle de endemias, seja em área urbana ou rural. A deputada explicou ainda que essa foi uma sinalização dada pelo próprio Ministério da Saúde em mesa setorial de negociação. Por isso, o conteúdo da emenda tem respaldo técnico e está pautado no debate com representantes do próprio governo. A Condsef/Fenadsef e suas entidades…
Os servidores públicos que vêm sendo constantemente atacados em seus direitos por propostas do Legislativo, por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e pela forma que o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) vem tratando as negociações salariais e a organização da categoria, debateram formas de organização e luta. Essas decisões escancararam portas para a terceirização do serviço público, o que representa uma real possibilidade de prejuízos para toda a sociedade brasileira. Para organizar a reação a esse desmonte, a Aliança das Três Esferas, formada pelas entidades sindicais filiadas à Central Única dos Trabalhadores (CUT): Confederação dos Trabalhadores no Serviço…
A população sente no bolso e reclama: os preços dos alimentos continuam em alta, tornando cada ida ao supermercado um desafio. Em entrevista, o presidente Lula disse que combater a inflação e a alta dos alimentos é prioridade do governo. O cenário atual empurra e desafia a tomada de providências e investimento em ações concretas e eficazes para a solução desta crise. A Conab, que desempenha um papel essencial na garantia da soberania alimentar do país, sofreu com o fechamento de mais de 27 armazéns, só em 2019, durante o governo Bolsonaro. A Companhia tem como missão garantir ao pequeno…
Entidades que compõem a Aliança das Três Esferas (Condsef/Fenadsef, Confetam, Fenasepe, CNTE, CNTSS, Sinagências e Proifes), filiadas à CUT, realizam nesta quinta-feira (13), a partir das 9h, horário de Brasília, uma plenária que vai debater temas importantes e desafiadores para servidores públicos federais, estaduais e municipais. Para ninguém ser pego de surpresa e poder se inteirar sobre temas que afetam diretamente a categoria, vamos nos unir e debater a reforma do Estado, a luta pela regulamentação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelece o direito à negociação coletiva no setor público, o fim do Regime Jurídico…