O aeroporto de Brasília ficou lotado de servidores municipais, estaduais e federais desde às 7h da manhã desta terça-feira (19). Eles lutam contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32, da chamada reforma Administrativa, que pode acabar com o serviço público no País. E a primeira mobilização do dia foi a recepção aos deputados federais que chegavam de seus estados, a quem os trabalhadores e trabalhadoras lembraram que quem votar contra o povo e os trabalhadores não voltará para o Congresso após as eleições de 2022. À tarde, às 14, os servidores vão de concentração no Anexo II…
Autor: sindsep-am
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), está retardando a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32), da chamada reforma Administrativa, porque não tem os 308 votos necessários para aprovar a medida no Plenário da Casa. Ruim para o povo, que pode perder o serviço público gratuito, e para os servidores, que podem perder direitos, a PEC 32 abre ainda a possibilidade de contratar milhares de pessoas terceirizadas que responderão a seus indicados, podendo, inclusive, normalizar o esquema das rachadinhas e aumentar a corrupção. Leia mais: Reforma Administrativa privatiza o serviço público e abre espaço para…
Com a possibilidade de votação da PEC 101/19 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nessa quarta-feira, 20, representantes de servidores intoxicados da ex-Sucam estarão em Brasília para lutar pela aprovação da proposta, de autoria do deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO). A PEC garante plano de saúde aos servidores da ex-Sucam, admitidos até 31 de dezembro de 1988, e que tiveram contato com produtos tóxicos como o inseticida DDT (Dicloro Difenil Tricloroetano), e outros, no combate e controle de endemias, como a dengue e a malária. A proposta será o primeiro ponto de pauta na CCJ. …
No balcão de negócios do Congresso Nacional, o governo Bolsonaro e aliados estão oferecendo R$ 20 milhões por emenda parlamentar para quem votar a favor da PEC 32/2020. É uma negociação espúria com o objetivo de comprar os parlamentares e aprovar um projeto que tem como principais objetivos promover o desmonte do serviço público e repassar suas funções para a iniciativa privada nas mais diversas áreas, além de aparelhar o estado com apadrinhados políticos ao invés de promover concurso público. O governo necessita de 308 votos para aprovar a PEC 32. Mas ainda não conseguiu comprar esse número de deputados…
Na última quinta-feira, 14, Fenadsef, CNTC e Fisenge protocolaram petição com manifestação em resposta à proposta feita pela Conab aos seus empregados. Já no 26° Termo de Prorrogação, o ACT da Conab segue em mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST). As entidades solicitaram uma reunião bilateral com a Conab para seguir em busca de um consenso para firmar o ACT da categoria. A ausência de reajuste em cláusulas econômicas continua como ponto de conflito. A empresa se vale de um argumento de impedimento da Lei Complementar 173/2020 e artigo 912 da CLT, questionado pelas entidades representativas da categoria. Em…
A segunda maior empresa do país não é propriedade de um empresário, mas sim do Estado e da população brasileira. Com uma renda anual de aproximadamente R$ 50 bilhões, a Petrobrás sempre foi cobiçada por proprietários nacionais e internacionais. Mas sua popularidade entre os brasileiros assegurou que ela continuasse brasileira. Uma pesquisa da Revista Fórum, de julho de 2020, mostrou por exemplo que 57% dos cidadãos brasileiros não querem a sua privatização. Porém, uma estratégia de “vender pelas beiradas”, como afirma o petroleiro Felipe Pinheiro, começou a ganhar corpo há pelo menos seis anos. Fatiamento Para entender o fatiamento, é preciso…
Na campanha contra a PEC 32/2020, a chamada reforma administrativa do governo Bolsonaro, a Frente dos Servidores Públicos (FSP-RS), integrada pela CUT-RS, tem alertado os parlamentares que “Quem vota não volta”. O recado não é bravata nem blefe, mas tem respaldo na história recente do país. Nas eleições de 2018, 50% dos deputados federais do RS, que votaram a favor da reforma trabalhista do golpista Michel Temer (MDB), que retirou vários direitos garantidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não conseguiram se reeleger. Dois protagonistas da aprovação da reforma trabalhista também não foram reeleitos. Um deles foi o gaúcho Ronaldo Nogueira (PTB). Empossado ministro de…
Aprovada em comissão especial há quase dois meses, o projeto de “reforma” administrativa ainda não entrou na pauta do plenário da Câmara. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), posterga a inclusão da matéria porque o governo receia ser derrotado no voto. Assim, as entidades de servidores e centrais sindicais seguem acompanhando a tramitação e se mobilizando contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32. Desde a apresentação do projeto, há mais de um ano, oposição, funcionalismo e estudiosos criticaram as propostas do governo. Para eles, não há a anunciada “modernização” da administração pública, privilégios não são enfrentados e…
Um pedido de vista do deputado Gilson Marques (Novo-SC) adiou votação prevista para essa quarta-feira, 13, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da PEC 101/19, de autoria do deputado Mauro Nazif (PSB-RO) e relatoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). A proposta garante plano de saúde aos servidores da extinta Sucam (Superintendência de Campanhas de Saúde Pública), admitidos até 31 de dezembro de 1988, e que tiveram contato com produtos tóxicos como o inseticida DDT (Dicloro Difenil Tricloroetano), e outros, no combate e controle de endemias. Após o pedido de vista, a PEC 101 entra como primeiro ponto de pauta na CCJ na próxima quarta, 20. Representantes da…
Segundo notícias da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir Brasil), o movimento contra a PEC 32/2020 ganhou reforço das bancadas ligadas à segurança pública, com as garras mais afiadas do que nunca. Nos cálculos de um cientísta político, essas bancadas nao tinham 100 membros. Hoje, são 308 parlamentares de todos os partidos, do total de 513, na Câmara – justamente a quantidade de voto que o governo precisa para aprovar o texto que recebeu críticas de todos os lados Em reunião na manhã da quarta-feira passada, 6, na sede da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe),…