Entramos na 12ª semana consecutiva de atos concentrados contra a PEC 32, da reforma Administrativa. Apesar de não ter os 308 votos necessários para aprovar a proposta e estar cada vez mais sem tempo, o governo Bolsonaro-Guedes e seus aliados no Congresso Nacional não desistiram de colocar em pauta o projeto que pode destruir os serviços públicos e direitos constitucionais da população brasileira. Já barrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes da Câmara e do Senado tentam reativar o orçamento secreto com a publicação de um ato conjunto. Em nota técnica, consultaria do Senado já alertou que o ato…
Autor: sindsep-am
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020) está pronta para ir ao plenário da Câmara dos Deputados desde o final de setembro deste ano. O projeto muda a estrutura do serviço público e retira benefícios de servidores, como gratificação salarial e estabilidade, como é atualmente. O texto do projeto passou por diversas modificações até a votação em comissão especial há dois meses, mas continua com trechos polêmicos. No projeto original enviado pelo governo de Jair Bolsonaro havia manobra para acabar com a estabilidade do servidor público, facilitador para privatização e permissão para contratos temporários. Destes, o fim da estabilizada…
A recomposição salarial dos servidores públicos sempre está entre as principais batalhas e reivindicações do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual a Condsef/Fenadsef faz parte, centrais sindicais e entidades representativas da categoria. Nos últimos dias, o presidente da República, Jair Bolsonaro, cujas intenções demonstradas ao longo de três anos de gestão são de desmonte do serviço público, em prol de interesses privados, manifestou-se acerca de um reajuste de 5% para os servidores e servidoras. Além de chamar a atenção o fato de tratar-se de um período pré-eleitoral, o chefe do Executivo soltou a informação sem…
Na manhã desta sexta-feira (26), o Sindsep-AM realizou, em sua sede, um ato a favor da PEC 101, que garante plano de saúde aos servidores da antiga Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (Sucam), combatentes da malária entre os anos 70 e 90, e também pelo cancelamento da Reforma Administrativa (PEC32), que tira diversos direitos dos servidores públicos. O encontro ocorreu na sede do sindicato, no Centro de Manaus, e contou com a participação do deputado federal José Ricardo (PT-AM), além de ex-sucaneiros.Durante pronunciamento, o secretário-geral do Sindsep-AM, Walter Matos, destacou a luta da categoria por um plano de saúde…
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) convoca os servidores da Funai, além dos diretores da Condsef e dos sindicatos filiados, em especial os membros das respectivas Secretarias e Assessorias Jurídicas, para participação no Seminário Jurídico em defesa da Funai e de seus servidores, previsto para a manhã do dia (27) de novembro. Estarão presentes na mesa de debatedores representantes da Assessoria Jurídica da Condsef, da Associação de Servidores da Funai Indigenistas Associados (INA), e do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal em Mato Grosso do Sul (Sintsep-MS). A mesa analisará a política indigenista promovida pela atual…
Reajuste do funcionalismo em perguntas e respostasAndré Santos1Neuriberg Dias2 Para esclarecer algumas dessas dúvidas elaboramos roteiro, em forma de perguntas e respostas, sobre o reajuste salarial para o funcionalismo público no contexto atual e futuro, caso sejam feitas as mudanças constitucionais que possibilitem o reajuste. Leia também:Roteiro da reeleição de Bolsonaro e reajuste dos servidores Vamos às perguntas e repostas:1) Alguma categoria teve reajuste no governo Bolsonaro? Sim. Em 2019, foi previsto reajuste somente para os militares das Forças Armadas, a ser implementado em parcelas, até julho de 2023. E, ainda, o Congresso Nacional aprovou alteração na LDO e o…
O total de trabalhadores do Executivo federal encolheu 46.100 vagas no governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Hoje, a União tem 584.545 servidores ativos. O contingente é o mais baixo desde 2011, além de 11% menor que o total de aposentados e pensionistas do governo federal (656.621). O enxugamento da máquina pública começou no governo de Michel Temer (MDB), mas acelerou no governo Bolsonaro. O número de vagas fechadas de 2019 a 2021 é maior que toda a ampliação registrada no governo de Dilma Roussef (PT): de 2011 a 2015, o país ganhou 42.300 novos servidores ativos. A redução do…
Até então canalizador oficial do discurso do governo para a aprovação de matérias no Congresso Nacional, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) está tentando se distanciar da agenda de Jair Bolsonaro a medida que o período eleitoral se aproxima. Novamente, o parlamentar utilizou a reforma administrativa para passar um recado ao governo e, ao mesmo tempo, defender sua proposta de semipresidencialismo, classificado como uma proposta “idiota” pelo atual presidente. Segundo Lira, a falta de empenho do governo para a aprovação da reforma administrativa — medida que muda regras do funcionalismo público, visando reduzir o tamanho do estado…
O governo terá uma folga de apenas R$ 1,1 bilhão para gastar livremente no Orçamento de 2022 com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, após corrigir despesas obrigatórias como aposentadorias e reservar os recursos para o Auxílio Brasil (novo Bolsa Família). Os novos números foram apresentados na última segunda-feira (22) pelo secretário de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, em audiência no Senado. O espaço baixo para outros gastos mostra a dificuldade que o governo terá para alocar no Orçamento de 2022 uma série de promessas do presidente Jair Bolsonaro que poderiam…
A avaliação de líderes aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é que o Congresso deverá atuar contra um amplo reajuste salarial a servidores federais, principalmente se a medida exigir uma redução ainda maior no valor a ser destinado a emendas parlamentares e a despesas na área social em 2022. Bolsonaro afirmou nesta semana que quer usar a verba a ser liberada pela PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que dá calote em dívidas da União reconhecidas pela Justiça, para dar um aumento linear a todos os servidores federais. As negociações no Senado, porém, mostram que, para aprovar…