No final da tarde dessa quinta-feira, 2, foi apresentada na Câmara dos Deputados a proposta do Grupo de Trabalho (GT) que trata da Reforma Administrativa. Apenas um dia após aprovação histórica da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, os direitos da classe trabalhadora voltaram para a mira do Congresso Nacional. A leitura prévia dos documentos apresentados confirmam o que entidades, incluindo o Coletivo das Três Esferas da CUT, seguem denunciando: trata-se de um verdadeiro ataque ao funcionalismo público e ao acesso da população a serviços essenciais. O alerta da apresentação da proposta ainda nessa…
Autor: sindsep-am
O grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para discutir a reforma administrativa divulgou suas propostas nesta quinta-feira (2). Após 45 dias de trabalho, sete audiências públicas e mais de 500 horas de reuniões técnicas, o colegiado reuniu as sugestões em uma proposta de emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar (PLP) e um projeto de lei. “Não é uma reforma para quatro anos, é uma reforma de Estado pensada para o presente e para as futuras gerações, independentemente de quem esteja à frente do governo”, disse o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do colegiado. Uma publicação…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu, no Palácio do Planalto, no último dia, 1º de outubro, o resultado parcial do Plebiscito Popular, iniciativa organizada pelas entidades que compõem as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, entre elas a CUT, em parceria com diversos movimentos sociais, estudantis, mulheres, entre outros. A mobilização, que percorreu o país desde junho, reúne até o momento 1,5 milhão de votos em apoio a pautas consideradas centrais para a valorização da classe trabalhadora. A consulta popular percorreu ruas, praças, fábricas, universidades e comunidades em todo o país, levando à população o debate…
Em meio a um processo de escolha da nova diretoria da Associação de Servidores do Inpa (Assinpa), que ainda não obteve uma única chapa candidata, o Sindsep-AM reforça a importância da entidade para a luta dos trabalhadores federais da ciência e tecnologia no Amazonas. O prazo final para as candidaturas encerra em 8 de outubro. “O Sindsep-AM fez três greves muito importantes no Inpa e a Assinpa esteve presente em pelo menos duas. Agora terá nova eleição e nós daremos toda a publicidade, porque queremos conectar a Assinpa com um projeto que existia anteriormente de se inserir nas lutas sindicais”,…
Atividade conta com o apoio da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e foi convocada pelas deputadas professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e Ana Pimentel (PT-MG), ambas também servidoras públicas. Compartilhe e deixe seus comentários NãoÉReformaÉDemolição #CancelaAReformaJá #ReformaAdministrativaNão Condsef/Fenadsef
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) divulgou nesta semana a Nota Pública nº 59/2025, na qual manifesta forte preocupação com os rumos da proposta de Reforma Administrativa que vem sendo elaborada por um Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, sob coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Segundo o CNDH, a apresentação da proposta, em 3 de setembro, ocorreu sem qualquer documento oficial disponível e sem diálogo com a sociedade civil. A entidade critica a pressa na tramitação e o conteúdo das medidas, que incluem alterações profundas no regime dos servidores públicos e na estrutura do serviço público brasileiro.…
Nesta terça-feira (30), entidades representativas dos servidores públicos dos Três Poderes realizaram mais um ato no Aeroporto Internacional de Brasília de mobilização contra a reforma administrativa que, na prática, ameaça e propõe o desmonte dos serviços públicos. A atividade é semanal. Os manifestantes se concentram em frente ao portão de desembarque dos voos nacionais com objetivo de recepcionar parlamentares que chegam à capital federal. Além disso, há panfletagem e alerta à sociedade sobre os riscos da proposta não só para servidores, mas para toda a população. Além dos atos às terças-feiras no aeroporto, acontece mobilização também todas as quartas-feiras a…
Uma pesquisa encomendada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia (Sindae-BA) ao Centro Internacional de Transparência e Pesquisa em Fiscalidade Corporativa (CICTAR) aponta que empresas privadas vêm usando debêntures incentivadas e outros mecanismos de financiamento com benefícios fiscais federais – em teoria destinados a investimentos em infraestrutura – para adquirir ativos públicos de saneamento. Para as entidades, essa prática transforma recursos públicos em lucro privado e ameaça a universalização do serviço. Segundo o levantamento, empresas privadas receberam em benefício próprio R$ 5 de cada R$ 10 dos recursos captados na B3 ( Bolsa de Valores)…
Neste fim de semana o deputado do PSD-RJ, Pedro Paulo, um dos votos favoráveis da vergonhosa PEC da Impunidade, foi entrevistado no Roda Viva, da TV Cultura, e teve largo tempo para defender a reforma administrativa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O tom da conversa era de que o servidor público é privilegiado, não gosta de trabalhar, é avesso à meritocracia. A expressão “deixa o paletó na cadeira” abundou. O deputado esqueceu de lembrar dos trabalhadores da Sucam que combateram endemias nos rincões do país utilizando produtos altamente tóxicos, sem a devida proteção, e que hoje…
As comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Trabalho da Câmara dos Deputados realizam audiência pública nesta terça-feira (30) para discutir a proposta que aprova a convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata de violência e assédio no trabalho. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 14, a pedido da deputada Juliana Cardoso (PT-SP) e do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). O que é a Convenção 190 A Convenção 190 reconhece o direito de todas as pessoas a um ambiente de trabalho livre de violência e assédio, abrangendo violência física e assédio sexual e moral.…