No mês do Agosto Lilás, voltado à conscientização e combate à violência contra a mulher, que marca os 19 anos da Lei Maria da Penha, a Condsef/Fenadsef reforça a importância de tratar esse tema de forma ampla, constante e em todos os espaços possíveis. Em um serviço público cada vez mais heterogêneo e diversificado, é preciso debater, enfrentar e conscientizar sobre todas as formas de violência, inclusive aquelas consideradas microviolências, que muitas vezes passam despercebidas, mas contribuem para a construção de ambientes hostis e adoecedores. As chamadas microviolências, que podem ter como caracteristica como interrupções constantes da fala, desconsiderações sutis,…
Autor: sindsep-am
Teve início na última sexta-feira (22), em Fortaleza (CE), o ciclo nacional de Seminários Regionais da Condsef/Fenadsef. O primeiro encontro está sendo sediado pelo Sintsef-CE e reúne dirigentes sindicais de diversas regiões do país com objetivo central de aprofundar os debates em torno de temas estratégicos como negociação coletiva no setor público, organização sindical e os impactos da reforma do Estado sobre os servidores. A atividade conta com a participação da assessoria jurídica da Confederação e faz parte de um calendário nacional de encontros preparatórios, que visam qualificar a atuação das entidades de base filiadas à Condsef/Fenadsef e consolidar propostas…
Representantes da Funasa e da Condsef/Fenadsef participaram no último dia (21), da 1ª Reunião Ordinária da Mesa Setorial de Negociação Permanente, realizada na sede do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em Brasília. A reunião marcou o início das tratativas formais sobre temas urgentes que impactam os servidores da instituição, especialmente em meio ao atual processo de reestruturação do órgão. A bancada sindical solicitou à Funasa a apresentação de um cronograma das próximas reuniões, com o objetivo de dar continuidade às tratativas e garantir avanço na resolução das demandas apresentadas. Entre os principais pontos de pauta desse primeiro encontro esteve o…
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu no último dia (20) adiar a votação em segundo turno da PEC 66/2023. Oficialmente, o motivo alegado foi o afastamento médico do relator, senador Jaques Wagner (PT-BA). Mas, para a CUT, o que pesou, de fato, foi a pressão organizada pelos sindicatos e servidores contra a proposta. A reação organizada da CUT, sindicatos e trabalhadores explica por que a votação não avançou, mesmo com forte pressão de prefeitos e governadores pela aprovação, destacou Sérgio Antiqueira, secretário de Relações do Trabalho da CUT Nacional e coordenador do Macrossetor do Serviço Público da CUT,…
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) negou que tenha negociado algum ponto da proposta da Reforma Administrativa, relatada pelo deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). Recentemente, o parlamentar afirmou que havia alterado um dos pontos de sua proposta. O deputado queria instituir o teto salarial do funcionalismo para os executivos de estatais não dependentes e não listadas na Bolsa de Valores, como Caixa e BNDES. Segundo ele, contudo, após conversa com o governo, a proposta deve excepcionalizar o presidente e os vice-presidentes das empresas. Pedro Paulo, que é coordenador do Grupo de Trabalho da reforma, deve…
O Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos – PB) aconselhou o coordenador do GT sobre Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), a adiar a apresentação do relatório final da Reforma Administrativa. O objetivo do adiamento é articular primeiro com as bancadas partidárias apoio ao projeto, antes mesmo de divulgar para toda a sociedade. Com isso, a divulgação do Relatório, que seria nesta terça, deve ocorrer em duas semanas. Mesmo sem a divulgação do Relatório, o texto base do GT já mostrou para que veio a Reforma Administrativa em curso: impor à lógica de mercado aos serviços públicos, esvaziando…
Na última segunda-feira (18), em entrevista publicada na Folha de São Paulo, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da reforma administrativa instalado na Câmara dos Deputados, deu novas pistas sobre o conteúdo do relatório final que deve ser apresentado nos próximos dias. Além de confirmar o que diversas entidades representativas de servidores vêm denunciando, as declarações de Pedro Paulo revelam que a reforma administrativa também têm como alvo os atuais servidores. Com viés fiscalista e punitivista, a reforma ameaça destruir a estabilidade, flexibilizar regras de contratação, impor métricas que interferem na autonomia técnica dos servidores,…
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) deve apresentar nos próximos dias o texto da Reforma Administrativa, que prevê alterar regras da gestão pública e estabelecer critérios mais rígidos para as carreiras do funcionalismo. A expectativa é que a proposta seja votada em setembro. Principais mudanças previstas O relator adiantou, nesta segunda-feira, que entre os principais pontos está o fim das férias de 60 dias, unificando a regra para 30 dias anuais de descanso para todos os servidores. A proposta também endurece o controle sobre as verbas indenizatórias, reduzindo os chamados penduricalhos que elevam os salários acima do teto constitucional. Outro eixo…
O Senado pode votar nesta quarta-feira (20) a PEC 66/2023, que limita o pagamento de precatórios por estados e municípios e autoriza novo prazo de parcelamento para débitos previdenciários. A proposta também possibilita que estados e municípios adotem regras mais rígidas do que as previstas na reforma da previdência, incluindo aumentos nas alíquotas de contribuição dos servidores públicos. A PEC 66 foi aprovada em primeiro turno no mês de julho, com 62 votos favoráveis e quatro contrários. O texto aguarda agora a votação final. Caso aprovada em segundo turno pelo Plenário do Senado — tendo já passado pela Câmara dos…
A Condsef/Fenadsef, em conjunto com suas filiadas e em articulação com diversas entidades representativas dos servidores das três esferas de governo — federal, estadual e municipal — reafirmou seu compromisso com a luta e resistência à reforma administrativa que vem sendo debatida na Câmara dos Deputados, a partir da instalação de um Grupo de Trabalho (GT) sobre o tema. A posição foi reforçada durante o Seminário Nacional “Reforma Administrativa: Destruição dos Serviços Públicos e dos Direitos dos(as) Servidores(as)”, realizado nos dias 15 e 16 de agosto, em formato híbrido, na sede do Sindsep-DF, em Brasília. O evento, organizado pelo Fonasefe,…