Deputados e especialistas ouvidos na quarta-feira (4) em reunião virtual da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público afirmaram que a reforma administrativa (PEC 32/20) proposta pelo governo reduz a independência do serviço público ao permitir que 100% dos cargos de chefia comissionados e funções de confiança sejam destinados a não servidores, e ao restringir concursos e cargos com estabilidade. A frente é coordenada na Câmara pelos deputados Danilo Cabral (PSB-PE) e Alice Portugal (PCdoB-BA). Para o deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), integrante da frente, o servidor público não é empregado do gestor, mas faz parte de um sistema de fiscalização da…
Autor: sindsep-am
A maioria dos servidores públicos quer ter a opção de trabalho remoto em tempo integral, mesmo depois da pandemia da covid-19. Segundo a pesquisa Retorno seguro ao trabalho presencial, realizada pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com Banco Mundial e Ministério da Economia, quase metade (45%) dos servidores públicos federais gostaria de ter essa opção. A pesquisa foi realizada com 42.793 servidores de 19 órgãos públicos da União, estados e municípios, entre agosto e setembro de 2020. A maioria das respostas foi dada por servidores federais (99%). O levantamento também mostrou que apenas 12% dos servidores se…
O mês de novembro, que marca o mês da Consciência Negra, começou trazendo de volta o eterno debate sobre a forte estrutura machista enraizada em nossa sociedade. O caso de Mariana Ferrer, que teve cenas de uma audiência do julgamento de caso de estupro em que foi vítima, indignaram milhões pelo Brasil. Nas redes sociais o assunto foi destaque com as hashtags “justiça para mari ferrer” e “não existe estupro culposo”. A humilhação sofrida por Mariana por parte do advogado de defesa do acusado, André Aranha, foram comentadas até mesmo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que…
Durante a pandemia servidores e serviços públicos têm se revelado essenciais para que o País atravesse a maior crise sanitária, econômica e social dos últimos cem anos. Com destaque para o SUS (Sistema Único de Saúde), milhares de servidores estão arriscando suas vidas para atender as demandas urgentes da população enquanto enfrenta ataques a direitos e à própria estrutura que garante o modelo de Estado de bem estar social previsto pela Constituição de 88. Para avançar com seu projeto de desmonte desse modelo de Estado, o governo Bolsonaro-Guedes investe em uma potente guerra de narrativa para tentar convencer a população…
Em trabalho remoto na maioria desde o início da pandemia da covid-19, em março, os servidores do Poder Executivo Federal civil começarão a retomar gradualmente o trabalho presencial. Segundo instrução normativa do Ministério da Economia publicada hoje (3) no Diário Oficial da União, nesta etapa, cada órgão não poderá ultrapassar 50% do limite da capacidade física e deverá manter distanciamento mínimo de 1 metro entre os servidores. O limite de 50% representa a capacidade máxima. O percentual de retorno ao trabalho presencial poderá ser inferior caso cada órgão julgue necessário. Os critérios de retomada do trabalho presencial serão definidos pela…
A reforma administrativa (PEC 32/20) encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional dá um tratamento diferenciado aos servidores públicos que forem enquadrados nas chamadas “carreiras típicas de Estado”. Estudo descritivo da proposta elaborado por três consultores legislativos da Câmara dos Deputados mostra que eles serão os únicos que manterão a estabilidade no emprego caso a emenda seja promulgada. Os servidores que entrarem no serviço público antes das novas regras também teriam esse direito assegurado. O texto mantém ainda a necessidade de critérios e garantias especiais para demitir o servidor de carreira típica em caso de descumprimento dos limites de gastos com…
Ao contrário do que dizem os defensores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 32/2020, a chamada reforma Administrativa do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), o Brasil não tem excesso de servidores públicos. Muito pelo contrário, tem muito mais pessoas para serem atendidas nas unidades públicas do que trabalhadores para atender. E também não tem média salarial entre as mais altas. Reforma Administrativa desconhece realidade de servidores públicos do Brasil Enquanto a população brasileira cresceu 30% nas últimas três décadas, o país perdeu 100 mil servidores públicos, segundo matéria da Fenae. O número de trabalhadores caiu de 710 mil…
Nessa quarta-feira, 28, Dia do Servidor, a Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas participam de atos pelo Brasil em defesa dos serviços públicos e contra a reforma Administrativa. O Dia do “Eu Luto Pelos Serviços Públicos” contará com uma série de lives, carreatas e panfletagem e diversas capitais e cidades brasileiras. Milhares de servidores vão buscar o diálogo com a sociedade e mostrar que o desmonte dos serviços públicos é um ataque aos direitos da população garantidos por nossa Constituição. Às 18 horas a Condsef/Fenadsef realiza uma live com participação do secretário-geral, Sérgio Ronaldo da Silva, do diretor de Imprensa e…
O Dieese divulgou documento onde critica estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que coloca o Brasil na sétima posição entre os países que mais gastam com o funcionalismo público. A análise distorce a realidade. O Dieese destaca que o equívoco está no fato de que a estatística citada, da base de dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), se limita a servidores públicos em atividade, não incluindo aposentados. Além desse erro considerado grosseiro pelo departamento, a CNI desconsidera que os dados do FMI não são bem padronizados, distorcendo a comparação entre países. A Condsef/Fenadsef repudia esses dados que para a…
Nesta quarta-feira (28), Dia do Servidor Público, a CUT e as entidades que representam os trabalhadores e as trabalhadoras realizarão manifestações nas ruas e nas redes em todo o país em defesa do serviço público de qualidade para a população, da valorização do servidor público. Os atos também serão em defesa das empresas públicas que estão na mira da privatização, como os Correios, Banco do Brasil, Petrobras, Caixa Econômica e, no Distrito Federal, a Companhia Energética de Brasília (CEB), e contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2020), que prevê uma reforma Administrativa que acena ao mercado e penaliza…