O discurso do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) de que é preciso diminuir o “custo Brasil”, calculado de acordo com os economistas neoliberais pelo valor dos impostos, taxas e multas pago pelos empresários, mais uma vez mostra que é falso. Prova disto é o aumento do prejuízo com acidentes do trabalho. Só em 2019, o Brasil perdeu R$ 122,8 bilhões – aumento de R$ 5,2 bilhões em relação a 2018 (R$ 117,6 bilhões), depois dos cortes de 90% nas Normas Reguladoras (NRs). As Nrs são um conjunto de normas de segurança e de medicina do trabalho que as empresas que…
Autor: sindsep-am
Depois de participar de um dia nacional de lutas com atividades em todo o Brasil contra a reforma Administrativa no dia 30 de setembro, a Condsef/Fenadsef e suas filiadas integram mais um dia com atos nas principais capitais e cidades do país. O próximo dia 28, dia do Servidor, será o Dia Nacional do “Eu Luto Pelos Serviços Públicos”. Entre as ações está o amplo debate sobre a construção e deflagração de uma greve geral do setor que não está descartada. A Condsef/Fenadsef realiza uma live na quarta, às 18 horas, onde discute a importância dos servidores na garantia de…
O Facebook retirou do ar, semana passada, uma página criada para divulgar uma campanha contra a reforma Administrativa (PEC 32/20) enviada ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, do qual a Condsef/Fenadsef faz parte, divulgou uma nota de repúdio contra a perseguição política e o cerceamento ao direito à liberdade de expressão. Na nota o Fórum destaca que a desativação ocorreu durante a pandemia, num momento crucial em que o governo Bolsonaro e a maioria do Congresso buscam prejudicar o povo brasileiro novamente. A Reforma Administrativa proposta por Paulo Guedes, continua o…
O presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) disse que não tiraria dos pobres para dar aos paupérrimos, quando foi cobrado por querer reduzir o poder de compra dos aposentados e tirar o pão da boca das famílias dos trabalhadores e trabalhadoras para criar o Renda Cidadã, mas isso não é verdade. Nos subterrâneos do Palácio do Planalto todos sabem que ele não desistiu de cortar auxílios e direitos dos trabalhadores que ganham menos, de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de servidores, e desta vez, até os militares entraram na lista dos que podem ser prejudicados, apenas para…
A Ascema Nacional divulgou nota pública repudiando a retirada de brigadistas do PrevFogo de campo. Na nota a entidade reforça que este é “mais um absurdo deste governo que não prioriza recursos para prevenção e combate às queimadas, fiscalização ambiental, ciência e tecnologia, saúde, vacinação da Covid-19 e etc. Um governo que rasga dinheiro com o fim do Fundo Amazônia e agora diz que não tem recursos”. A medida tem efeito sobre todos os biomas do país onde o Ibama atua. Um despacho determinando o retorno de todas as brigadas do PrevFogo foi assinado ontem pelo diretor de proteção ambiental…
Um dos temas mais polêmicos da atual pauta legislativa, a reforma administrativa divide líderes da Câmara e do Senado e tem futuro incerto. Pesquisa com lideranças do Congresso feita pelo Painel do Poder, ferramenta de pesquisa do Congresso em Foco, mostra um elevado grau de concordância entre os entrevistados de que é necessário algum tipo de reforma no serviço público. No entanto, a avaliação preponderante entre eles é de que dificilmente uma proposta dessa natureza será aprovada este ano pelo Parlamento. A pesquisa mostra que a concordância dos líderes com a reforma administrativa é de 3,30, diante de 2,38 de…
As entidades apresentaram contrapropostas também nas cláusulas sobre serviço de assistência à saúde (SAS), auxílio funeral, transporte funcional, política de pessoal, regulamento de pessoal, invervalo intrajornada e gozo de férias. Apenas em duas cláusulas a Conab apontou concordância com a proposta dos empregados. A que trata sobre política de pessoal, por interpretar que a proposta representa economia para a empresa, e a proposta sobre gozo de férias onde apenas um ajuste na redação foi sugerido. Todas as demais foram negadas e mantidas as propostas da empresa. Vigência do ACT por dois anosLevando em conta a situação provocada pela pandemia da…
O projeto de reforma administrativa (PEC 32/2020) foi enviado pelo governo federal, no início de setembro, ao Congresso Nacional. A matéria prevê mudanças no regime jurídico, o fim da estabilidade dos novos servidores, dentre outras alterações no atual modelo. De acordo com juristas e representantes do funcionalismo público, a proposta apresentada pelo governo é ruim e, se aprovada, poderá causar enormes prejuízos para o país e para os milhões de brasileiros que dependem dos serviços públicos. Para explicar a Proposta de Emenda Constitucional 32/20 e o que ela representa para a sociedade, a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo…
A Condsef/Fenadsef concluiu um ciclo de encontros setoriais que reuniu representantes da maioria do Executivo Federal para debater pautas específicas e comuns à categoria. Antes de março, quando as autoridades sanitárias passaram a adotar recomendações de isolamento para combater a pandemia de Covid-19, três encontros presenciais haviam sido realizados em Brasília: DEEXT (Ex-Territórios e Anistiados), DENAP (Aposentados e Pensionistas) e DEMP (Empresas Públicas). Os demais não ficaram sem discutir sua pauta específica. A Condsef/Fenadsef realizou encontros virtuais com todos os setores de sua base que ajudou a definir também uma agenda prioritária comum à maioria dos servidores federais. Os encontros…
O texto da Reforma Administrativa, de iniciativa do Presidente da República, foi entregue ao Congresso Nacional no dia 3 de setembro de 2020. A Proposta, que dispõe sobre a organização e o funcionamento do Estado, foi objeto de análise de uma Nota Informativa dos consultores do Senado, que aponta vários problemas, como questão relativas à acumulação de cargos públicos, ao desligamento de agente públicos por motivação político-partidária, a problemas remuneratórios, a retrocessos à profissionalização do serviço público e à falta de debate com os atores interessados, entre outros pontos. De acordo com o documento, o objetivo da proposta é o…