Nessa segunda-feira, 5, a Constituição Federal de 1988 completa 32 anos enfrentando sua mais grave ameaça. Em pouco mais de três décadas, a “Constituição Cidadã”, como ficou conhecida, já sofreu inúmeras alterações promovidas por 116 emendas ao seu texto original. Agora, o governo de Jair Bolsonaro tenta impor novas PECs que se aprovadas no Congresso Nacional podem representar de vez o rompimento com o pacto federativo que garantiu avanços e direitos fundamentais à população brasileira. A reforma Administrativa, contida na PEC 32/20, é o capítulo mais recente dessa história de tentativas de rasgar direitos assegurados pela Constituição. Para o Diap,…
Autor: sindsep-am
A possível fusão entre Ibama e ICMBio pode estar atrelada à aprovação da reforma administrativa. De acordo com o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) caso o texto da reforma seja aprovado como está, o governo poderá determinar a união dos órgãos por decreto. “No texto da reforma há um item que permite que o governo faça fusões, incorporações e extinções tudo por decreto”, aponta. Portaria editada ontem (2) pelo Ministério do Meio Ambiente determinou um grupo de trabalho (GT) para avaliar as condições dos órgãos e emitir um parecer em 120 dias sobre a situação das instituições. Mesmo sem depender da…
A Condsef/Fenadsef vem divulgando em suas redes sociais, no Facebook, Twitter e Instagram, uma campanha que reforça verdades e mentiras sobre o funcionalismo público. O objetivo é trazer luz e esclarecer informações que são propagadas como regra geral quando o assunto são servidores e serviços públicos. Tais máximas desinformam a sociedade e são muito usadas pelo governo e repetidas também pela grande mídia. Isso gera na população, principalmente a que mais depende de serviços públicos, a impressão equivocada de que reformas feitas para enfraquecer e piorar o atendimento, abrindo campo para as privatizações, são necessárias. A sociedade passa assim a…
No próximo sábado (3), dia em que a Petrobras completa 67 anos, trabalhadores e trabalhadoras voltarão às ruas e às redes para lutar pelo serviço público e pelas estatais. Os atos serão em defesa da soberania nacional, de um país para o povo, com serviço público de acessível e de qualidade, servidor público valorizado, prestando serviços de excelência e empresas públicas trabalhando pelo desenvolvimento econômico e social do Brasil, cobrando preços justos de gasolina, gás e energia. As mobilizações têm como objetivo dialogar com a população sobre a importância da luta em defesa das empresas públicas de todos os setores…
A quarta-feira, 30, foi marcada por um Dia Nacional de Luta em defesa dos serviços públicos, das estatais e contra a PEC 32/20 da reforma Administrativa de Bolsonaro-Guedes. De Norte a Sul do Brasil, a Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas integraram as atividades que reuniram servidores federais, estaduais e municipais e contaram com apoio das centrais sindicais e representantes da sociedade civil organizada. O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, participou do ato, em Brasília, que teve concentração organizada pelo Sindsep-DF no Espaço do Servidor, seguindo normas de seguranças exigidas pelo momento de pandemia que o Brasil ainda enfrenta. …
A reforma administrativa do governo Bolsonaro-Guedes traz como um de seus principais pontos a extinção do Regime Jurídico Único (RJU) – atual regime de contratação dos servidores públicos – e a criação de cinco novas formas de vínculo com a administração pública. Parte do pacote de medidas econômicas do governo federal que até agora não atingiu os que estão no “andar de cima”, as novas formas de contratação de servidores públicos resgatam um funcionalismo marcado pela corrupção, pelo empreguismo, clientelismo e outras formas de patrimonialismo e fisiologismo. Na avaliação do secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef),…
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas (Sindsep-AM) formaliza, por meio deste, sua posição contrária à proposta do Governo Federal que pretende usar dinheiro de precatórios e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, para a financiar o novo programa social que substituirá o Bolsa Família. Em que pese a intenção seja de subsidiar programas sociais, o Governo Federal pratica mais uma vez a sua hipocrisia ao tentar busca burlar o teto de gastos, o qual defende com afinco. Para isso, propõe usurpar valores destinados ao pagamento de…
O secretário-geral do Sindsep-AM, Walter Matos, elogiou nesta terça-feira (29), a decisão do novo superintendente da Funasa, ex-deputado estadual Mário Bastos (PSD), em mandar testar para Covid-19 todos os funcionários do órgão. Na opinião de Matos, esta deveria ter sido a decisão tomada por todos os diretores de órgãos públicos que trabalham no atendimento à população, desde o início da pandemia do novo coronavírus. “Alguns até adotaram medida de isolamento social, mas nem todos fizeram isso, e como dirigentes de órgãos públicos deveriam ter tido atitudes mais claras na defesa de seus funcionários”, ressaltou. Ainda segundo Walter Matos, medidas como…
A exigência da Prova de Vida anual (recadastramento) de servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis de que trata a Portaria nº 244 e Instrução Normativa nº 45, ambas de 15 de junho de 2020, está suspensa até 31 de outubro de 2020. A determinação foi publicada nessa segunda-feira (28/9), na Instrução Normativa nº 93, de 25 de setembro de 2020, que alterou a Instrução Normativa nº 22, de 18 de março de 2020, que havia suspendido inicialmente a Prova de Vida anual obrigatória por 120 dias até 16 de julho de 2020, e também a Instrução Normativa nº 52,…
No último sábado (26), a Condsef/Fenadsef realizou mais uma de suas lives trazendo esclarecimentos jurídicos de diversos temas de interesse de servidores e empregados públicos. O diretor de Assuntos Jurídicos, Parlamentares e de Classe, Gediel Ribeiro, e o advogado e assessor jurídico da Confederação, Valmir Floriano, abordaram desde ações referentes aos 47,11% e 28,86% até contagem especial de tempo para aposentadoria, greve sanitária e decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra redução de jornada e remuneração dos servidores, entre outros temas. Como orientação geral, Floriano recomendou cautela aos servidores que recorrem a Justiça para buscar seus direitos. “Sempre quando surge…