A sessão que analisaria nessa quinta-feira, 16, vetos presidenciais foi adiada no Congresso Nacional. Na lista está o Veto 17/20 que retira quatro dispositivos da Lei Complementar (LC) 173/20, de auxílio emergencial a estados e municípios no combate à pandemia de Covid-19. Ainda não foi anunciada nova data para apreciação dos vetos. O Veto 17/20 passará primeiro pelo Senado. Servidores se articulam para ampliar a pressão pela derrubada dos vetos à LC 173/20. Com salários congelados há mais de três anos, o veto presidencial de Jair Bolsonaro prejudica categorias que atuam na linha de frente como peritos, profissionais de limpeza urbana,…
Autor: sindsep-am
A assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef elaborou um estudo com esclarecimentos sobre a aplicabilidade da Lei Complementar (LC) 173/20, de auxílio a estados e municípios, e que impõe congelamento salarial e uma série de outras restrições orçamentárias na Administração Pública até dezembro de 2021, incluindo até mesmo suspensão de novos concursos. Entre os efeitos estaria o congelamento de progressões funcionais e direitos já adquiridos por milhões de servidores federais, estaduais e municipais. A análise jurídica aponta que direitos expressamente previsos em leis publicadas antes da declaração de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 não podem ser obstruídos. Num primeiro momento,…
Programas incompletos, falta de diálogo com outras instituições, propaganda irregular, imposição de uma “mordaça” e assédio moral a funcionários. Estas acusações, entre tantas outras, são elencadas em um ofício enviado pela Associação dos Servidores do Ministério do Meio Ambiente (Assema) ao titular da pasta, Ricardo Salles, e ao Tribunal de Contas da União. O documento centra fogo na Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA), responsável por programas como a Agenda Ambiental Urbana, uma série de ações que, segundo os críticos de Salles, deixaria em segundo plano pautas como o combate ao desmatamento e às mudanças climáticas. Embora tenham sido anunciadas ainda…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (14) emendas do Senado ao projeto de lei que prevê o pagamento, pela União, de compensação financeira de R$ 50 mil aos dependentes de profissionais e trabalhadores de saúde mortos após serem contaminados pelo novo coronavírus ao atuarem diretamente no combate à pandemia de Covid-19. A matéria será enviada à sanção do presidente da República. A indenização se aplica também no caso de incapacidade permanente para o trabalho, conforme consta do Projeto de Lei 1826/20, do deputadoReginaldo Lopes (PT-MG) e outros. O Plenário seguiu o parecer favorável do deputado Mauro Nazif (PSB-RO) para as emendas.…
Após as turbulências da pandemia de coronavírus passarem, o ministro Paulo Guedes vai voltar à carga com seu programa de reformas trabalhistas e tributárias. Ele insiste na capitalização da Previdência, na qual cada trabalhador é que tem de poupar para a aposentadoria. Isso foi rejeitado no debate da reforma da Previdência. O ministro também trabalhará pela criação de um imposto sobre transações digitais, nos moldes da extinta CPMF. Também quer ampliar a contratação por hora trabalhada, em vez de salário mensal. O objetivo, segundo a equipe econômica, é incluir no mercado de trabalho os 38 milhões de brasileiros considerados invisíveis…
Chegou ao Congresso Nacional na terça-feira, 14, mais um pedido de impeachment de Jair Bolsonaro, assinado pela Condsef/Fenadsef com mais de mil entidades da sociedade civil organizada, centrais sindicais, entre elas a CUT, Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras sem Terra (MST) e União Nacional dos Estudantes (UNE). O secretário-geral da Confederação, Sérgio Ronaldo da Silva, participou do ato que aconteceu em frente ao Congresso e que faz parte das ações de um movimento nacional que cobra o fim do governo Bolsonaro. Bolsonaro coleciona crimes de responsabilidade que têm sido sistematicamente questionados. Servidores públicos estão engajados no movimento. A categoria tem…
A semana passada foi encerrada com luta pelo Dia de Mobilização pelo #ForaBolsonaro, realizado na sexta-feira, 10. A data foi assim batizada por centrais sindicais e movimentos sociais, e foi marcada por atividades em todo o Brasil. No sábado seguinte, 11, uma plenária virtual reforçou a continuidade da mobilização em torno do objetivo de recuperar o Brasil da gestão de um governo genocida e sem plano para a nação. O resultado das ações culmina nesta semana com mais um pedido de impeachment, que será protocolado no Congresso Nacional nesta terça-feira, 14. Este é o segundo pedido de destituição que a…
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) arriscam-se a ficar sem gasolina por causa de mais 1 bate-cabeça no governo. O Ministério do Meio Ambiente recebeu e repassou, por ordem judicial, R$ 230 milhões em 2020 para os Estados. Era parte do dinheiro recuperado pela Lava Jato. Agora, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) quer cortar o orçamento da pasta dizendo que o valor foi gasto pelo time de Ricardo Salles. O Meio Ambiente alertou a Secretaria do Tesouro. O pleito foi negado e…
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) completou 50 anos, na quinta-feira, 9 de julho. Criado pelo Decreto n° 1.110, em 1970, a autarquia está presente em todo território nacional. No Ceará, já participou da criação de 457 projetos de assentamentos, onde aproximadamente 21.587 famílias foram assentadas. Mas infelizmente, apesar da trajetória de defesa da reforma agrária e da agricultura familiar como ferramentas de desenvolvimento para o país, o Incra vive um dos seus momentos mais críticos com a gestão do governo Bolsonaro. Contando com 3.588 servidores no Brasil, 145 no Ceará, muitos em idade para aposentadoria, o…
Na última sexta-feira, 10, centrais sindicais, entidades, sindicatos e sociedade civil organizada se uniram em um movimento nacional para cobrar a saída de Jair Bolsonaro e seu governo que, sem projeto, empurram o País cada vez mais para uma crise sem precedentes. Em vários estados atos simbólicos e uma mobilização pelas redes sociais que levou a hashtag #ForaBolsonaro ao topo dos assuntos mais comentados marcaram o dia. Às 20 horas um panelaço foi registrado em diversos pontos do país. Sindicalistas, lideranças políticas, partidárias e de movimentos sociais e populares também denunciaram os governos locais, retiradas de direitos e a irresponsabilidade…