Está suspenso o atendimento presencial nas unidades do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país até 30 de abril de 2020, podendo ser prorrogado esse prazo. A determinação consta da Portaria nº 412, de 20 de março de 2020, do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, publicada nesta segunda feira (23/3) no Diário Oficial da União. A norma trata da manutenção dos direitos dos beneficiários do INSS em razão do atendimento restrito, para enfrentamento da emergência decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19). No período em que as agências estiverem fechadas, os requerimentos de serviços previdenciários e assistenciais…
Autor: sindsep-am
Contrariando todas as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), autoridades e profissionais do setor, o presidente Jair Bolsonaro fez ontem um pronunciamento em rede nacional solicitando que as pessoas fora dos grupos de risco para a Covid-19 retomassem suas rotinas de trabalho. As hashtags #BolsonaroGenocida e #NãoEscuteBolsonaro ganharam destaque nas redes. Os impactos negativos na economia têm sido o principal argumento do líder do Executivo. Lideranças políticas, incluindo os presidentes da Câmara e do Senado divulgaram comunicados de alerta para que a população respeite as orientações de isolamento social. Atendendo as recomendações mundiais, a Condsef/Fenadsef enviou um ofício ao ministro da Economia, Paulo Guedes,…
A Câmara recebe as primeiras propostas de redução temporária de salário dos servidores públicos. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende intensificar a discussão sobre o assunto até a próxima semana. Há pelo menos dois textos prontos e um em processo final de elaboração. O líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), e o deputado Ricardo Izar Junior (PP-SP), adiantaram-se a Maia e apresentaram as duas primeiras proposições. O tucano sugere que o corte varie de 10% a 50% da remuneração, conforme o valor do salário. O líder do Novo, Paulo Ganime (RJ), também vai apresentar em nome da bancada…
Mesmo diante do caos que assola o país de norte a sul, sanitária e economicamente, o governo e seus aliados no Congresso não cansam de atacar os trabalhadores, sobretudo no serviço público, jogando sobre estes o fardo de toda a crise e tentando dividir a categoria com suas manobras desleais. Enquanto protegem os interesses do mercado financeiro e alto empresariado, ante à pandemia de Covid-19, massacram pais de família com cortes de salários, redução de jornadas e suspensão de contratos, tudo para impedir que ricos diminuam em qualquer percentual as suas fortunas. Não bastasse a desfaçatez da Medida Provisória 927/2020,…
Diante do Estado de Calamidade Pública e das medidas de isolamento social que fecharam comércios e instituíram teletrabalho para milhões de pessoas, o Governo Federal tenta ora minimizar a situação, ferindo recomendações de especialistas em saúde, ora reduzir salários dos trabalhadores sob argumento de “preservação do emprego”. Nesta semana, a Medida Provisória 927/2020, assinada pelo presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Economia Paulo Guedes, permite a suspensão de salários dos trabalhadores da iniciativa privada, mesmo com a retirada do artigo 18º do texto apresentado ao Congresso Nacional. Parlamentares que aguardavam ansiosos pelo envio da proposta de reforma administrativa…
O pronunciamento de ontem, 25, do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) em rede nacional comprovou o perfil irresponsável e inconsequente do governante, em benefício de um grupo pequeno de empresários afortunados. Enquanto a Organização Mundial de Saúde recomenda expressamente o isolamento social, ao mesmo tempo em que países desenvolvidos entram em colapso econômico e sanitário, acumulando mortes a cada dia, no Brasil, Bolsonaro insiste em contrariar entidades competentes, estadistas, especialistas e sua própria equipe. Até ontem, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta ressaltava à população a necessidade de ficar em casa. A Condsef/Fenadsef, representante da maioria dos servidores…
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (24/03) que os partidos da Casa apresentarão uma proposta coletiva com o corte salarial de servidores durante a crise do coronavírus no país. O deputado afirmou que as mudanças devem abranger não apenas parlamentares, mas também integrantes dos outros Poderes. “Vão apresentar uma proposta coletiva que representa ao menos parte das siglas. Todos sabem que haverá empobrecimento da população e que a renda do brasileiro vai ser menor”, justificou Maia, durante entrevista ao vivo na Globonews. O deputado ressaltou que o corte na remuneração deve ser não apenas…
Após enxurrada de críticas que levou a hashtag #BolsonaroGenocida para o topo dos assuntos mais comentados do Twitter, o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) disse ter voltado atrás da suspensão salarial dos trabalhadores por um período de quatro meses e retirou da Medida Provisória 927/2020 o artigo 18º. Entretanto, análises aprofundadas do texto apontam que o artigo 2º, mantido no instrumento que tem força imediata de lei, também possibilita a suspensão de salários mediante acordo entre empregador e empregado. De acordo com o escritório Wagner Advogados Associados, assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef, o artigo 2º significa um cheque em branco, em que empregador…
A Secretaria de Gestão e Desempenho do Ministério da Economia decidiu suspender por 120 dias a exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas da União com benefícios pagos pelo Tesouro Nacional, assim como de anistiados políticos civis. A suspensão temporária da necessidade de atualizar os dados cadastrais, no entanto, não vai afetar o pagamento de proventos ou pensões. Estes serão normalmente mantidos. O ministério, no entanto, ressalta que a suspensão do recadastramento não se aplica ao aposentado, ao pensionista ou ao anistiado político cujo pagamento de benefício já esteja suspenso por alguma pendência ou irregularidade. Além disso, também por 120…
Lideranças do Congresso começaram a debater uma medida para reduzir em até 20% os salários de servidores durante a crise provocada pelo avanço do novo coronavírus. A proposta tambem inclui cortes nos vencimentos e vantagens dos deputados e senadores. A redução temporária da remuneração do funcionalismo ajudaria nas contas públicas num momento em que o governo estuda medidas de socorro às famílias e às empresas. A ideia em análise, que começou a ser discutida na quinta-feira e avançou ao longo desta sexta-feira, é que o corte seja feito em faixas. Para aqueles que ganham até R$ 10 mil, a redução…