Neste dia 24 de janeiro de 1923, o Brasil deu um passo importante na proteção social ao criar a Caixa de Aposentadoria e Pensões por meio da chamada “Lei Elói Chaves”. Destinada inicialmente aos trabalhadores das empresas de estradas de ferro e seus familiares, a medida marcou a primeira iniciativa brasileira de previdência social. A partir desse marco, outras categorias foram incluídas, ampliando gradualmente o alcance da proteção aos trabalhadores. Na data, também, é celebrada como o Dia Nacional do Aposentado, instituído pela Lei 6.926 de 1981, proposta pelo então deputado federal Benedito Marcílio, ex-presidente da Confederação Brasileira de Aposentados,…
Autor: sindsep-am
Entidades filiadas à Condsef/Fenadsef vão intensificar, nas próximas semanas, campanha que busca coletar assinaturas de servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas de todo o Brasil para uma “Carta aberta ao presidente Lula”. Um ato agendado para o dia 27 de fevereiro, em Brasília, vai reforçar a luta por valorização dos servidores e serviços públicos, contra a elitização do Estado e o aprofundamento de distorções salariais que resultaram do ciclo de negociações salariais em 2024. Além de solicitar uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a carta expõe e critica a forma equivocada com que o Ministério…
Representantes da Comissão Nacional de Anistiados da Condsef/Fenadsef estiveram na Advocacia Geral da União (AGU) na última terça-feira (21), para debater a situação funcional dos servidores anistiados no órgão. Entre os temas abordados, merece destaque a busca por soluções para as questões salariais, que inclui a elaboração de uma nova tabela de salários com progressão funcional. Acompanhada do secretário-geral da Confederação, Sérgio Ronaldo da Silva, a comissão apresentou ao advogado-geral substituto, Flávio Roman, e a representantes da Conjur do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) outros temas sensíveis à categoria. Os anistiados pedem o mesmo tratamento…
Os ataques que miram a destruição da carreira de servidor e, consequentemente, miram a privatização do serviço público acabando com a função do Estado em atender a população e as formas de impedir que isso aconteça foram debatidos em reunião de representantes de sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais ( CUT, Força, UGT, Conlutas, A Pública, Intersindical da Central da Classe Trabalhadora, CTB, NCST, Intersindical e CESP ), nesta terça-feira (21), no Grupo de Trabalho (GT) do Fórum das Centrais Sindicais. A reunião em formato híbrido contou com mais de 90 pessoas. A coordenação da reunião sobre a atual situação…
Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (21), a Condsef/Fenadsef, em conjunto com a Cnasi, a Assera/BR, a Anengi e o Sindsep-DF, discutiu junto às representações do Incra o quadro de alterações relativas à Lei que criou a carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário. No centro do debate esteve a reivindicação de imediata revogação de pontos não negociados com as entidades sindicais que, contudo, passaram a compor o texto da MP 1286/2024, publicada no dia 31 de dezembro: a alteração nos critérios de progressão e promoção funcional da carreira de Reforma e Desenvolvimento Agrário; e a descrição das atribuições constantes…
A Condsef/Fenadsef participou da segunda reunião do grupo de trabalho (GT) da Área Ambiental que aconteceu na última quinta-feira (16), com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília. A entidade acompanha a implantação de cláusulas negociadas com o governo e integram o Termo de Acordo Nº 23/2024. Indenização de localidade, cláusula de barreira do Pecma e adicional de risco estiveram na pauta. O secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo apresentou avaliação jurídica envolvendo a inclusão da carreira ambiental na Lei 12.855/13, que trata de indenização para exercício em localidades de difícil lotação. Segundo…
O Ministério da Previdência Social publicou, na última sexta-feira (17), portaria que suspende, por seis meses, os bloqueios de pagamento de aposentados e pensionistas que não tiveram a prova de vida realizada. A prova de vida é o procedimento para comprovar que o beneficiário continua vivo para poder receber o recurso. A portaria suspende os bloqueios por seis meses, a contar a partir de 1º de janeiro de 2025, podendo ainda essa suspensão ser prorrogada por igual período. O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), responsável pelos pagamentos, informou que uma onda de notícias falsas afirma, erroneamente, que a exigência…
Além dos reajustes já garantidos para 2025, o funcionalismo tem outra lista de demandas que espera tocar com o governo Lula (PT), por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), este ano. Entre a lista de prioridades, estão a busca pela regulamentação do direito à greve e da negociação coletiva no setor público e a equiparação dos benefícios (auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche) do Executivo aos pagos pelos poderes Legislativo e Judiciário, que são mais elevados. A pauta de reivindicações deverá ser apresentada ao governo até o dia 31 de janeiro. Em fevereiro, ocorre a primeira…
Na última quinta-feira (16), representantes da maioria do Executivo realizaram reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), na sede da Confederação em Brasília, para debater e definir as prioridades da pauta do funcionalismo. Uma reunião com entidades do Fonasefe deve acontecer nas próximas semanas para fechar as reivindicações que serão apresentadas. A pauta será enviada ao governo federal até o dia 31 deste mês. Em fevereiro acontece a primeira reunião de 2025 da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Também no início de fevereiro, com o retorno do Congresso Nacional, a Condsef/Fenadsef e suas filiadas farão um trabalho de pressão…
O reajuste salarial de servidores públicos federais de 2025 só poderá ser incluído na folha de pagamento após a aprovação do Orçamento deste ano. Para os servidores efetivos, o reajuste será retroativo a partir de janeiro 2025. Já para cargos em comissão, o reajuste será a partir de fevereiro. Reajuste dos servidores será pago após sanção da Lei Orçamentária Anual deste ano, cuja votação está prevista para fevereiro.Atualização dos valores virá uma única vez no primeiro pagamento subsequente.Governo federal diz que reajuste médio acumulado dos servidores até 2026 será de ?27%, percentual que inclui os ?9% concedidos em 2023.Impacto fiscal…