Enquanto a recomendação do Ministério da Saúde para a contenção e combate ao Novo Coronavírus é o isolamento social, diversos órgãos da administração direta e indireta do Executivo Federal continuam exigindo a presença de muitos servidores e trabalhadores terceirizados nos órgãos, mesmo sendo possível a adoção do teletrabalho. Tratada como uma gripezinha pelo presidente Jair Bolsonaro, a Covid já matou mais de 100 mil brasileiros. E os mantras genocidas, continuamente repetidos pelo líder do Executivo, parecem mesmo estar surtindo efeito. Afinal, somos agora o centro mundial da doença e quase 1500 pessoas morreram de ontem para hoje. Sua segurança em…
Autor: sindsep-am
O escritório Wagner Advogados Associados, que presta assessoria jurídica à Condsef/Fenadsef, concluiu, na análise técnica da Instrução Normativa nº 65 da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Governo Federal, que será necessário acompanhar atentamente as regulamentações internas do órgãos, uma vez que há margem para lesão à direitos dos servidores públicos. Os especialistas também salientam que é importante observar a fixação das metas a serem cumpridas em teletrabalho, que não poderão ser exorbitantes para não prejudicar a saúde física e mental dos trabalhadores. A IN que torna o teletrabalho opção permanente aos órgãos foi publicada no Diário Oficial…
Uma marca trágica e sem precedentes na história do Brasil foi registrada oficialmente nesse sábado, 8. São mais de 100 mil mortos pela Covid-19 no país. Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), o Brasil lidera novas mortes confirmadas por covid no mundo em 24 horas. Desde o início dessa que é a maior crise sanitária dos últimos 100 anos, os brasileiros enfrentam graves problemas provocados pela condução irresponsável do governo Bolsonaro. O menosprezo, descaso e negacionismo com que Jair Bolsonaro encara a pandemia do novo coronavírus são apontados com causa central para que o país tenha chegado a esse…
Dados coletados pela Secretaria de Gestão do Ministério da Economia mostram que, nos próximos cinco anos, 91.849 servidores do Executivo federal estarão em idade de se aposentar. Eles representam 16,2% da força ativa de trabalho, de 564.848 funcionários. Desse total, segundo o boletim estatístico da administração pública, que será lançado nesta quinta-feira, 20.114 poderão engrossar a folha de inativos da União neste ano. Segundo o secretário de Gestão do ministério, Cristiano Heckert, além dos servidores próximos de atingirem as condições de se aposentar, o governo conta hoje com 67 mil pessoas que já poderiam ter parado de trabalhar, mas continuam…
Entidades filiadas à Condsef/Fenadsef em todo o Brasil movimentam uma campanha pela aprovação da PEC 101/19, de autoria do deputado federal Mauro Nazif, que busca garantir direito a plano de saúde e assistência a servidores intoxicados da ex-Sucam, Funasa e Ministério da Saúde. O deputado participou de uma live promovida pelo Sintsep-GO nessa quinta-feira, 6, que debateu a importância de garantir o reconhecimento do Estado e assegurar saúde e dignidade a centenas de trabalhadores que sofrem com problemas graves oriundos do uso de substâncias tóxicas no combate a endemias. Uma petição online foi lançada na semana passada e até o…
Apesar de ainda não ter sido apresentada pelo governo, a reforma administrativa já tem algumas peças adiantadas e pode ser aprovada pelo Congresso Nacional no primeiro semestre do ano que vem. A avaliação é da senadora Kátia Abreu (PP-TO), uma das integrantes da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa. “A reforma administrativa não é igual às demais, que têm uma peça única. Tem várias peças e algumas delas já estão bem adiantadas. Tem projetos específicos de senadores ou deputados. São várias peças que já estão em tramitação. Então, não vai começar do zero. Muitas coisas podem ir sendo aprovadas e…
Para o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Marcelino Rodrigues, a pandemia trouxe o serviço público ao centro do debate. De um lado, reforçou a capacidade do funcionário público, cuja produtividade até aumentou, conforme indicam pesquisas, durante o trabalho remoto. De outro, reavivou o discurso de parlamentares e integrantes do governo que apontam a redução do salário dos servidores como uma saída fácil para cortar despesas do Estado. O presidente da associação sinaliza uma preocupação em especial com debates relacionados à reforma administrativa e a pautas que mexem com a estabilidade e a autonomia do servidor público.…
Em painel eletrônico, Antônio Augusto de Queiroz, consultor, analista político e diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), avaliou que os vetos presidenciais à Lei Complementar 173/2020, que congelou salários de servidores públicos das três esferas até dezembro de 2021, devem ser derrubados pelo Congresso Nacional. A perspectiva é de que a sessão conjunta do Senado e da Câmara seja realizada até a terceira semana de agosto. “Existem vários vetos pendentes de deliberação que ainda estão em negociação. Particularmente na questão dos servidores, vejo com perspectiva de que [os vetos] caiam, porque [a proibição] não tem nada a ver…
A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6499, com pedido de medida liminar, contra a nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU) que considera conduta passível de apuração disciplinar a divulgação pelo servidor de opinião sobre assuntos internos ou de críticas ao órgão em redes sociais. O relator da ADI é o ministro Ricardo Lewandowski. De acordo com a Nota Técnica 1556/2020, as atitudes de servidores na internet que tragam repercussão negativa à imagem e à credibilidade da CGU caracterizam o descumprimento do dever de lealdade…