O Fonasefe, fórum que reúne o conjunto de entidades que representam servidores federais das Três Esferas, integra o primeiro pedido coletivo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Mais de 400 entidades da sociedade civil, além de personalidades públicas como juristas e políticos e os partidos de oposição PT, PCdoB, PSOL, PCB, PCO, PSTU e UP, entregam às 11h desta quinta-feira, 21, um conjunto extenso de motivos para afastar o presidente, acusado de cometer crimes de responsabilidade, atentar contra a saúde pública e arriscar a vida da população pelo comportamento à frente da pandemia do coronavírus, dentre outros crimes. A Condsef/Fenadsef…
Autor: sindsep-am
A Campanha pelo fortalecimento do serviço público e em defesa dos servidores é uma iniciativa da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, que atua desde sua criação em 2007, funcionando atualmente sob a coordenação dos deputados Alice Portugal (PCdoB/BA) e Danilo Cabral (PSB/PE) e dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Zenaide Maia (PROS-RN). A campanha consiste em um conjunto de Cards com trechos de depoimentos, que expressam a opinião de parlamentares, lideranças sindicais, cidadãos, servidores públicos e especialistas em diversas áreas. As falas reforçam a necessidade de se fortalecer o serviço público, que atende a maioria da população brasileira, principalmente…
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender a votação da reforma administrativa e uma “revisita” aos temas previdenciários, desta vez para rever as regras de transição. E cobrou do governo Bolsonaro o envio da reforma administrativa, que foi prometida pelo presidente para as próximas semanas. A visão do presidente da Câmara é de que a reforma da previdência foi insuficiente porque teria atingido apenas os futuros servidores, defendo uma nova reforma para alcançar também os atuais servidores, protegidos pela regra de transição. O presidente da República declarou que enviará a reforma administrativa nas próximas semanas e…
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizaram ação civil pública requerendo que a União seja obrigada a estabelecer o regime de teletrabalho para servidores, empregados, terceirizados e estagiários da administração pública federal direta, autárquica e fundacional enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus. A sugestão é de que o trabalho remoto seja mantido “nas hipóteses em que, de fato, pode ser adotado sem prejuízo à realização dos respectivos serviços ou atividades aos imperativos de interesse público”. A medida judicial foi encaminhada dias após ministérios indicarem…
Por meio de sua assessoria jurídica, a Condsef/Fenadsef ingressou com uma ação civil pública contra a União por assédio moral instituicional contra servidores e também contra o serviço público. Na ação a entidade pede reparação de danos e lista pelo menos onze fatos que contaram com ampla divulgação em meios de comunicação que comprovam a prática do governo Bolsonaro em denegrir e desabonar servidores públicos. A violação de direitos fundamentais e sociais frente as condutas do governo Bolsonaro e seus integrantes foi destacada. “Os servidores públicos federais são tratados como promotores de “balbúrdia”, “idiotas úteis”, “massa de manobra”, “parasitas”, entre outras…
O secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, afirmou nesta segunda-feira (18) que a sociedade precisa rediscutir o salário e a estabilidade de servidores públicos com a pandemia do coronavírus. Ele disse que a paralisação de atividades devido à Covid-19 gerou demissões, cortes de salário e suspensões de contratos de trabalho em diferentes ramos da iniciativa privada. Mas que funcionários públicos continuam recebendo o mesmo de antes. “Milhões de brasileiros vão perder emprego, [ter] a renda diminuída. Nenhum deles é funcionário público. Está correto isso? Nós como sociedade vamos ter que decidir”, afirmou em videoconferência com investidores.…
Enquanto os números da pandemia do coronavírus atingem picos alarmantes em todo o Brasil, a comunidade científica brasileira, além de se mobilizar contra o coronavírus, permanece alerta para defender o setor de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) dos ataques incessantes promovidos pelo governo federal. Mais do que negar as recomendações científicas sobre a necessidade do isolamento social para conter a propagação da doença, o presidente Jair Bolsonaro sinaliza seu desprezo pela ciência ao promover uma política de sucateamento das agências e fundos de fomento do setor, assim como das universidades e institutos de pesquisa. Para desagrado das principais entidades representativas…
Diante da pressão do presidente Jair Bolsonaro para que o funcionalismo público retorne ao trabalho presencial em meio à pandemia da covid-19, categorias de vários servidores do Executivo vão ajuizar uma ação coletiva na Justiça Federal de Brasília para garantir o direito de fazer o teletrabalho. A Articulação Nacional das Carreiras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ARCA) encaminhou, nos últimos dias, ofícios aos gestores de diversos ministérios para alertar que a movimentação do governo federal em convocar os servidores para retorno aos prédios da administração, num cenário de aumento do número de infectados e mortos pela covid-19, é irresponsável e…
Não há direito adquirido a regime jurídico. Além disso, a Constituição Federal proíbe expressamente a possibilidade de vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para ganhos de servidores públicos. Com esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes negou recurso extraordinário contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que declarou a inconstitucionalidade de lei do município de Araguari (MG) que permitia o apostilamento. O apostilamento é a manutenção, por servidor, de gratificação por cargo comissionado mesmo após ele deixar de exercer tal função. O TJ-MG considerou que a medida viola os princípios da eficiência e moralidade. …
O PLP 39/20 ainda precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro que já declarou que deve vetar pontos do projeto. Os vetos devem ser aplicados especialmente nos trechos que excluem carreiras do setor público do congelamento salarial e de direitos imposto até dezembro de 2021 como contrapartida para garantir ajuda a estados e municípios para o combate a pandemia. A pressão do veto vem do ministro da Economia, Paulo Guedes, que foi um dos articuladores da proposta junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Ao vetar essas categorias, incluindo servidores da educação, o presidente sofrerá desgaste. Mas, como avaliam os…