Dentro da proposta de reforma administrativa, que está sendo preparada pelo governo federal para reorganizar carreiras, a equipe econômica avalia criar um cargo de ingresso —uma espécie de trainee. Pelo projeto, o novo servidor só seria efetivado se cumprisse critérios de bom desempenho nessa fase inicial, que teria dois anos. A proposta é que a regra também seja válida para o ingresso de juízes e promotores. Segundo integrantes do governo que defendem a reestruturação do serviço público, o cargo não seria chamado de trainee na Constituição. Está em análise a escolha de uma denominação que possa definir o espírito da nova função. O texto…
Autor: sindsep-am
O projeto de lei apresentado pela Senadora Soraya Thronicke (PL 3.814/2019) em substituição à Medida Provisória nº 873, que proibia o desconto em folha voluntário da contribuição de sindicalizados filiados, foi retirado de pauta em definitivo, a pedido da própria parlamentar. Publicada como estratégia para estrangular as entidades sindicais e enfraquecer a mobilização contrária à reforma da Previdência, a MP de Bolsonaro caducou em junho, mas seu texto foi reapresentado em seguida, em formato de projeto de lei do Senado, da base do governo. Thronicke (PSL-MS) assinou requerimento de retirada de pauta no último 27 de agosto. De acordo com…
Diretores da Condsef/Fenadsef apresentaram desafios e resoluções da luta dos servidores públicos federais no 13º CONCUT. Desde domingo, 6, o Congresso debate os temas Sindicatos Fortes, Direitos, Soberania e Democracia. Os mais de dois mil sindicalistas de diversas regiões trouxeram em suas bagagens os desafios e as perspectivas de luta por direitos de trabalhadores e trabalhadoras de todos os cantos deste país. O Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, ressaltou no evento a necessidade de revogação da Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos públicos por 20 anos, além de ter defendido a estabilidade no serviço público e o…
Em resposta a matéria publicada pelo Correio Braziliense, o presidente Jair Bolsonaro desmentiu que estaria pensando em por fim à estabilidade do servidor público. A declaração foi feita em tom de ataque à imprensa. Na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que a matéria seria uma “covardia e patifaria”. “Nunca falei nesse assunto. Querem jogar o servidor contra mim. Como ontem a Folha de S.Paulo queria me ligar ao problema em Minas Gerais. Um esgoto a Folha de S.Paulo”, disse Bolsonaro a jornalistas. Para a Condsef/Fenadsef o que tem imperado é um ambiente de desconfiança. Não é de hoje que o fim da…
Aos servidores públicos, não é assegurado o direito ao reconhecimento de acordos e convenções coletivos de trabalho, o que prejudica não apenas da unidade da categoria, mas também planos de carreira que valorizem os trabalhadores. Aos servidores públicos, não é assegurado o direito ao reconhecimento de acordos e convenções coletivos de trabalho, o que prejudica não apenas da unidade da categoria, mas também planos de carreira que valorizem os trabalhadores. Soma-se a isto o discurso do governo em defesa da reforma da Previdência, construído sobre falsas acusações de privilégios dos servidores públicos. Nesta conjuntura preocupante, representantes da Condsef/Fenadsef, Fasubra, FENAPRF…
Por 17 votos a 9, os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram, nesta terça-feira (1º), o texto principal do relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) às emendas apresentadas em Plenário para modificar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência. Seis emendas foram destacadas para análise mais detalhada pelos integrantes da comissão e devem ser votadas nominalmente. O senador Paulo Paim (PT-RS) chegou a apresentar um voto em separado (relatório alternativo) com alterações mais significativas na própria PEC 6/2019, o que obrigaria o retorno da proposição à Câmara dos Deputados. No entanto,…
Nos dias 14 e 15 de dezembro, delegações sindicais se reunirão em Brasília para realização do XIII Concondsef e IV Confenadsef, ocasião em que será eleita nova diretoria para o quadriênio 2020-2024. Para participação nos eventos, entidades filiadas devem atender a critérios e procedimentos de acordo com encaminhamento aprovado pelo Conselho Deliberativo das Entidades (CDE). Segundo decisão, poderão participar dos congressos todos os sindicatos filiados que estiverem em dia com suas obrigações sociais e com a situação financeira regularizada com a Condsef/Fenadsef, até 60 dias antes da realização dos congressos. Cada entidade terá direito a eleger delegados e delegadas de…
Com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, da reforma da Previdência, em primeiro turno, hoje, no Senado, está cada vez mais próximo o risco de milhares de brasileiros de perder direitos assegurados hoje para aposentadoria. Os senadores da base do governo demonstram ter pressa e estão apontando votação em segundo turno já para a próxima semana. Antes disso, a PEC deve passar por três sessões de discussão. A assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef aguarda o fim da tramitação da proposta para fazer uma análise profunda das mudanças e alertar os servidores. Mas avalia que as inseguranças e perdas…
BRASÍLIA — O líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou nesta terça-feira que a emenda do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) sobre gratificação de servidores públicos foi retirada pelo próprio autor. Assim, a votação do texto da reforma da Previdência, que será realizada nesta terça-feira na Casa, vai ocorrer sem a proposta de mudança. A emenda de Pacheco derrubava o trecho que obrigava servidores que entraram antes de 2003 a contribuírem por 35 anos, no caso dos homens, e 30 das mulheres, para ter direito à totalidade de gratificação por desempenho. Assim, servidores que ingressaram no serviço público…
Um termo de prorrogação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017/2019 dos empregados da Conab foi assinado nessa segunda-feira, 30. O termo já é o segundo assinado durante esse processo de negociação e assegura a manutenção das cláusulas vigentes no ACT da categoria por mais 30 dias, até o próximo dia 31 de outubro. Sem ainda ter alcançado concesso com a empresa, os empregados da Conab seguem na expectativa de firmar o próximo ACT. Acordos emperrados A insistência da Conab em adiar o processo de negociação alegando não reconhecer a Fenadsef como representante legal dos empregados tem atrasado o processo. Isso, mesmo com decisão…