Sob pressão do Palácio do Planalto, os ministérios da Economia e da Saúde discutem a volta ao trabalho presencial de servidores públicos federais que, desde março, podem adotar o regime de teletrabalho por causa da pandemia do novo coronavírus. As reuniões entre as duas equipes técnicas têm focado no planejamento da chamada “pós-pandemia”, quando será possível retornar atividades presenciais. Nao há data prevista para a retomada, mas, reservadamente, integrantes dos dois ministérios confirmam que há pressões do Planalto para que sejam revisados, já a partir de junho, artigos de uma Instrução Normativa que orienta órgãos federais sobre medidas de proteção…
Autor: sindsep-am
Para milhões de brasileiros e brasileiras ainda é 12 de maio de 1888 no Brasil. A escravidão é alimentada quando uma reforma Trabalhista flexibiliza direitos sem gerar empregos, quando milhões são lançados ao trabalho informal que exige, muitas vezes mais de 16 horas de trabalho diário e dão a isso o nome de “empreendedorismo moderno”, quando um projeto ultraneoliberal prioriza o lucro de bancos e de especuladores financeiros, quando uma reforma da Previdência impõe redução de benefícios e dificulta o direito de acesso a aposentadoria. As marcas de 358 anos de escravidão no Brasil, findada oficialmente no dia 13 de…
Uma Emenda Constitucional (EC) 95/16), do teto dos gastos, que congela investimentos públicos em todo o Brasil. Esse será o efeito perverso do PLP 39/20, aprovado por Câmara e Senado na semana retrasada para fornecer auxílio emergencial a estados e municípios durante o período de calamidade pública e enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no Brasil. A proposta sofreu um revés e com interferência de Paulo Guedes e do governo Bolsonaro junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o texto exige contrapartidas dos servidores e serviços públicos e engessa o setor até pelo menos dezembro de 2021. No artigo, o…
A assessoria jurídica do Sindsep-AM protocolou, no dia 11 de maio, ação contra a Instrução Normativa 28/20, que permite suspender o pagamento de auxílio-transporte, adicional noturno, adicionais ocupacionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por atividades com Raios X ou substâncias radioativas para os servidores e empregados públicos que executam suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais, durante o estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19. A assessoria reitera no Judiciário que a situação vivenciada pelos servidores é excepcional, não cabendo à administração suspender parcelas que compõem a remuneração dos servidores que estão trabalhando…
O Ministério da Defesa, representando o Exército, a Marinha e a Aeronáutica, obteve, junto à Advocacia-Geral da União (AGU), um aval permitindo que militares da ativa ou da reserva que tenham cargo adicional no setor público possam receber rendimentos acima do teto constitucional, que é de R$ 39 mil. O parecer que autoriza a medida foi assinado pelo então advogado-geral da União, André Mendonça, em 9 de abril, abrindo espaço para que essa decisão fosse aplicada à toda a administração pública. Em 29 de abril, contudo, o ministério recuou do pedido temporariamente em razão da pandemia e pediu a suspensão do parecer.…
É o que informa o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), relator do projeto de socorro a estados e municípios. “Até porque para não derrubar seria necessário um presidente que conversasse com a sociedade, com o servidor público, com o Congresso, e não apenas reclamar e brigar” O deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), relator do projeto de socorro a Estados e municípios, avalia que o Congresso Nacional deverá derrubar o veto de Jair Bolsonaro ao artigo que livra categorias de servidores do congelamento de salários até o fim de 2021. “Acho difícil não derrubar”, dizia o parlamentar ao jornal O Estado…
Movimentos sociais e organizações sociais estão mobilizando uma campanha virtual para evitar a aprovação da Medida Provisória (MP) 910, conhecida como “MP da Grilagem”. Editada em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP facilita a concessão de títulos de propriedades rurais a ocupantes de terras da União. A previsão é que a proposta seja votada nesta segunda-feira (11), na Câmara dos Deputados. A medida prevê a regularização de imóveis de até 2.500 hectares (aproximadamente 2.500 campos de futebol), em áreas sensíveis da Amazônia e do Cerrado. Ocupações irregulares de até 1.650 hectares podem ser oficializadas apenas com uma autodeclaração, sem…
Desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu o governo, tem crescido a onda de violência contra fiscais ambientais que realizam trabalhos de coerção a atividades ilegais de extração de minérios e madeira na Amazônia. Isso porque o chefe do executivo, que deveria primar por tais ações e defender seus agentes, atua para desqualificar o serviço, que muitas vezes exige a destruição de equipamentos apreendidos, conforme previsto em decreto. O resultado tem sido a desestruturação do setor e fragilização dos fiscais, que têm inclusive sofrido agressões por parte de garimpeiros e madeireiros ilegais, a exemplo do que ocorreu esta semana com…
O PLP 39/2020 de ajuda emergencial a estados, municípios e o Distrito Federal, que vai agora à sanção presidencial, estabelece o congelamento de salários dos servidores públicos municipais, estaduais e federais por 18 meses. Na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado por 437 votos a 34; No Senado, com 80 votos favoráveis. Veja como votou cada parlamentar: Votos dos deputados (AQUI) Votos dos senadores (AQUI) Algumas categorias ficarão de fora do congelamento. Além dos profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, foram excluídos os trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas…
Em “Manifesto à Nação Brasileira’, 13 entidades federais, estaduais e municipais destacam “a instabilidade institucional” que poderá ocorrer, caso o presidente Jair Bolsonaro desfaça “a decisão democrática do Congresso Nacional” de excluir as carreiras, “expostas a riscos de toda ordem no cumprimento de suas missões constitucionais e legais”, inclusive a contágio e morte pela covid-19, do congelamento de salários e da proibição de promoções e progressões “Sem, muitas vezes, mínimas condições de trabalho e respeito às suas carreiras, os profissionais de segurança pública e da saúde, os mais expostos ao perigo derivado de uma doença viral ainda desafiadora à ciência, não conseguirão atender…