A publicação do decreto acontece quase simultaneamente a divulgação de uma minuta que traz a espinha dorsal do que o governo Bolsonaro pretende para a reforma da Previdência. Especialistas afirmam que proposta é pior do que a que Temer tentou aprovar Uma pergunta que todo brasileiro que pretende se aposentar pelas regras atuais da Seguridade Social deve estar se fazendo é como um sistema que alegam ser deficitário pode dispor de centenas de bilhões para que sejam cobertos pagamentos de encargos financeiros da dívida pública, além de transferir parte a estados, municípios e Distrito Federal? O governo Bolsonaro publicou um…
Autor: sindsep-am
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) a Medida Provisória 853/18, que reabre o prazo de adesão ao fundo de pensão dos servidores públicos federais. A MP será enviada ao Senado. O prazo original para adesão à Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) se encerrou no dia 29 de julho de 2018. Com a medida provisória, os funcionários públicos poderão migrar para o novo sistema até 29 de março de 2019. A MP determina que a mudança de regime previdenciário é irrevogável e irretratável. Aposentadoria A Funpresp foi instituída pela Lei 12.618/12 para complementar…
Reuniões do CDE e Direção Nacional da Condsef/Fenadsef estão incluídas. Entidade também participa em São Paulo de reunião na CUT que deve tratar de atos unificados da classe trabalhadora contra reforma da Previdência no próximo dia A Condsef/Fenadsef tem pela semana uma agenda intensa de atividades. Na quarta, 13, e na quinta, 14, a Confederação promove seu V Encontro de Comunicação onde reúne na sede do Sindsep-DF, em Brasília, diretores e profissionais de imprensa das entidades filiadas nos estados. Uma das propostas é discutir os principais desafios da comunicação, a produção de conteúdo em uma conjuntura em que a pós-verdade…
A proposta de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro, segundo versão a que tivemos acesso, pretende unificar as regras dos regimes geral e próprio, impondo novas exigências para a concessão de benefícios, que alcançam a todos os segurados, em particular aos servidores públicos, e abre caminho para a adoção do regime de capitalização na Previdência Pública, como uma etapa para a privatização da previdência social. Neste rápido texto cuidaremos apenas do regime próprio de Previdência social, aplicáveis aos servidores titulares de cargos efetivos, que prevê 3 hipóteses de aposentadoria: 1) voluntária, desde que observados a idade mínima e demais…
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, disse que a entidade vai realizar uma assembleia nacional, no próximo dia 20 de fevereiro, para construir alternativas à proposta de reforma da Previdência do governo federal. Segundo Freitas, a CUT também vai atuar no Congresso visando mudar o texto a ser encaminhado para análise dos deputados e senadores. Ele esteve reunido na manhã de hoje (7) com o vice-presidente, Hamilton Mourão, em Brasília, para apresentar as preocupações da classe, especialmente em relação ao modelo de capitalização, que está sendo estudado pelo governo. “Esse é um desenho que conhecemos, favorece…
O jornalista, consultor e analista político, Antônio Augusto de Queiroz, produziu artigo onde comenta os impactos da proposta de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro para servidores públicos, titulares de cargos efetivos. A versão da reforma que foi obtida pelo Estadão/Podcast seria uma minuta da proposta que teria ainda que passar pelo crivo do presidente e também do Congresso Nacional, podendo nessa trajetória ter seu texto modificado. É sabido que a reforma da Previdência é uma das prioridades desse governo que tem promovido grande esforço no sentindo de preparar terreno para aprová-la. Na avaliação de Antônio Augusto, a proposta…
Os servidores que ingressaram no serviço público até 2003 e quiserem manter seus direitos à aposentadoria com o último salário da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade) precisarão completar a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres. O texto ainda desonera o poder público de bancar o rombo causado por essas aposentadorias e prevê a possibilidade de cobrar alíquotas extraordinárias dos servidores ativos, inativos e pensionistas. No caso de professores e de servidor que exerça atividade prejudicial à saúde, a exigência será de 60 anos. Para policiais, a integralidade será concedida mediante idade mínima de…
A subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef já está analisando a minuta da Proposta de Emenda à Constitucional (PEC) de reforma da Previdência que o governo de Jair Bolsonaro prentede aprovar. A entidade quer entender os detalhes da proposta que numa análise preliminar se mostra pior do que a que Michel Temer tentou aprovar. Ano passado servidores públicos foram muito importantes para barrar o avanço do projeto no Congresso e promoveram atos de pressão junto a parlamentares. A pressão e a luta unificada da classe trabalhadora devem continuar. O texto da minuta, obtido pelo Estadão/Brodcast, prevê a obrigatoriedade de idade mínima…
O governo federal vai apertar as regras para todos os órgãos que pedirem ao Ministério da Economia a abertura de novos concursos públicos. O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse ao Estadão que o decreto 6.944, que trata de normas de concursos públicos, será alterado para “racionalizar” os pedidos dos órgãos que hoje são frequentes: mais concursos, mais orçamento e mais cargos. Ele classificou as medidas como “guarda-chuva” da reforma do Estado. Segundo o secretário, o novo decreto será publicado no Diário Oficial ainda em fevereiro e definirá que, antes de…
O Conselho de Administração (Conad) da Geap votou e aprovou a proposta de reajuste de 9,76% para os planos de saúde da operadora. O valor é o menor percentual praticado nos últimos anos e está abaixo da inflação médica. Foi aprovada também a prorrogação da proposta de refinanciamento de débitos contraídos por servidores usuários. Os interessados em renegociar não terão que pagar entrada de 10%, além de extensão da data de apuração. Antes estava prevista para abril e passou para setembro de 2018. Uma mesa permanente de negociação será instalada para continuar discutindo e negociando melhorias com as entidades representativas…