A proposta de reforma administrativa reaparece na Câmara dos Deputados como um verdadeiro Cavalo de Troia, colocando em risco os direitos dos servidores e o funcionamento do serviço público brasileiro. Nas próximas semanas, entidades representativas de servidores federais, estaduais e municipais vão se unir e intensificar a agenda de mobilizações em Brasília e nos estados para impedir o avanço da proposta apresentada por Pedro Paulo (PSD-RJ) na Câmara sob determinação do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). A luta unificada quer deixar claro: não aceitaremos retrocessos que desmontam o que é de todos. Sob a justificativa de “modernização”, a proposta retoma pilares…
Autor: sindsep-am
A reforma administrativa proposta pelo Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados, composta por uma proposta de Emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei complementar (PLP) e projeto de lei (PL), é frequentemente apresentada como uma medida destinada exclusivamente aos servidores ativos, com foco em meritocracia e eficiência. No entanto, uma análise mais aprofundada revela que aposentados e pensionistas são diretamente impactados, contrariando as garantias constitucionais de paridade e integralidade. A PEC propõe 251 alterações no texto constitucional, e a maioria é destinada a desregulamentar direitos e regulamentar restrições. Ou seja, o que é para beneficiar o servidor,…
A 17ª Plenária Nacional da CUT realizou na manhã do último dia (17), uma atividade importante que teve no centro do debate a proposta de Reforma Administrativa apresentada na Câmara pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), sob comando do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). A atividade que aconteceu de forma presencial e online, contou com a participação da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e do secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso. Além de cobrar um posicionamento claro do governo contra a proposta, os servidores que fizeram uso da palavra foram unânimes e enfáticos…
A proposta de Reforma Administrativa, apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), na Câmara dos Deputados, após Grupo de Trabalho (GT) criado por determinação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem sido vendida à sociedade como uma solução para “modernizar” o Estado e cortar “privilégios” do funcionalismo. Mas o que parece uma medida técnica e neutra, na prática, esconde interesses poderosos e muito bem articulados. Entre os principais defensores da reforma está a Fecomércio/SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), entidade empresarial com forte influência no cenário político-econômico nacional. Longe de atuar por…
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse no último dia (14) que a chamada tributação BBB, que taxa bancos, rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas, “só é injusta na cabeça de pessoas desinformadas sobre o que está acontecendo no Brasil”. “Sem querer maldizer qualquer atividade econômica que tem amparo legal. Não é disso que se trata. São atividades reguladas. Mas nós temos que buscar que essas atividades correspondam, em relação à tributação, com aquilo que é o padrão da economia brasileira”, avaliou. Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Haddad lembrou que ninguém acha injusto…
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, deve participar, nesta sexta-feira (17), de uma agenda dentro da 17ª Plenária Nacional da CUT, que teve início no último dia (14), em São Paulo. Representantes do Coletivo das Três Esferas da CUT, presentes na atividade, consideram extremamente importante a participação da ministra em um momento em a proposta de reforma administrativa apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) na Câmara está no centro do debate. A proposta ainda não alcançou as 171 assinaturas necessárias para que sua tramitação tenha início, e a expectativa é de que isso não aconteça.…
A recente decisão da Justiça Federal do Amazonas de condenar o ex-presidente da Funai, Marcelo Xavier, por denunciação caluniosa contra servidores públicos, foi recebida com satisfação pelo Sindsep-AM. Para a entidade, a sentença representa uma vitória histórica dos trabalhadores da Funai e das populações indígenas, ao reconhecer como legítima a greve de 2022, realizada durante o governo Bolsonaro. A mobilização nacional teve início em Brasília, liderada pelo Sindsep-DF, em junho de 2022. A partir da segunda semana do movimento, o Sindsep-AM aderiu à paralisação de forma ativa, promovendo a greve nos locais possíveis no Amazonas, com forte apoio da base…
A diretoria colegiada do Sindsep-AM se reuniu na segunda-feira (14), na sede da entidade em Manaus, para definir estratégias de mobilização e alinhar as próximas atividades do mês de outubro. O encontro contou com a presença de membros da diretoria executiva, suplentes e do conselho fiscal. Confira a agenda completa abaixo. Entre os principais temas debatidos estiveram a reforma administrativa do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), as mobilizações do Dia do Servidor Público e a participação do sindicato na Marcha das Três Esferas, nos dias 29 e 30, em Brasília. Também foi aprovado o apoio ao secretário de comunicação, Jorge Lobato,…
A reforma administrativa esteve no centro do debate nesta terça-feira (14), durante uma audiência pública conjunta convocada pelas Comissões de Administração e Serviço Público (CASP) e Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. Representantes de entidades sindicais, especialistas e parlamentares participaram do encontro que reacendeu as críticas sobre o conteúdo e os impactos da proposta em discussão no Congresso Nacional. Pela primeira vez, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) foi oficialmente convidada para se manifestar sobre o tema. Representando a direção nacional da entidade, Pedro Armengol – também diretor da Condsef/Fenadsef e integrante do Coletivo das Três Esferas da…
Durante a 1ª Reunião do Fórum Nacional Convoca Já, realizada na manhã desta terça-feira (14), no Plenário 7 da Câmara dos Deputados, parlamentares, representantes de entidades sindicais, de associações de servidores, e de comissões de candidatos aprovados no cadastro de reserva do CPNU1 e de concursos específicos, reforçaram a importância de fortalecer o serviço público por meio da convocação dos cadastros de reserva e da valorização das carreiras. Durante o encontro, os participantes destacaram a necessidade de garantir a recomposição do quadro de servidores nas áreas sociais, de fiscalização e de gestão pública, hoje marcadas por altos índices de vacância.…