Na segunda reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) que aconteceu nesta quinta-feira (12), em Brasília, o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, propôs uma inversão de pauta. O objetivo foi abrir discussão em torno do recém-criado grupo de trabalho (GT) da reforma administrativa na Câmara dos Deputados. Para debater a pauta que foi protocolada pela bancada sindical no dia 31 de janeiro, com temas urgentes para a categoria, como a equiparação de benefícios entre os Três Poderes, o MGI se comprometeu a convocar uma reunião…
Autor: sindsep-am
Neste 12 de junho, aproveitamos o clima do Dia dos Namorados para deixar um recado direto ao governo: a Cultura quer um compromisso sério! Os servidores suspenderam uma greve em 22 estados e no DF, acreditando na proposta de cronograma formalizada pelo MGI e pelo MinC, com o objetivo de avançar rumo à garantia do envio de um projeto de lei (PL) com a reestruturação da carreira da Cultura ao Congresso Nacional, dentro dos prazos previstos na lei orçamentária de 2026. No entanto, desde a apresentação do cronograma, a postura por parte dos representantes do governo tem sido de morosidade.…
A Condsef/Fenadsef busca uma audiência com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para esclarecimentos sobre impactos do artigo 214, da Lei 15.141/25, que traz reajuste de remunerações e carreiras do Executivo. O questionamento foi encaminhado por ofício ao MGI, a partir de uma análise geral da lei feita pela assessoria jurídica da entidade. O artigo 214 altera a lotação de servidores ocupantes dos cargos de administradores, analistas técnico-administrativos, contadores e técnicos de nível superior, transferindo-os de seus órgãos de origem para o MGI, que assume o papel de órgão supervisor. Além disso, os servidores terão seu…
A primeira audiência pública do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa realizada na Câmara dos Deputados escancarou o que a Condsef/Fenadsef vem denunciando desde o início do governo: a tentativa de impor, por dentro do Estado, uma lógica gerencial privatista travestida de “modernização”. Apesar das promessas de diálogo e da retórica de valorização do serviço público, o espaço de fala nesta primeira audiência foi inteiramente ocupado por organizações que representam uma visão tecnocrática e empresarial do Estado, todas financiadas por grandes fundações liberais, como a Fundação Lemann. A Fundação Lemann, diga-se de passagem, possui uma agenda liberal e elitista que…
Na última semana, a Coalizão de Frentes Parlamentares do Setor Produtivo realizou uma coletiva de imprensa para atacar o recente decreto que aumenta as alíquotas do IOF. Parlamentares ligados ao agronegócio, ao setor financeiro e ao chamado “empreendedorismo” protestaram em uníssono contra o que chamam de “sanha arrecadatória” do governo, e propuseram um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da medida. A história é conhecida: dizem que a medida é injusta, que afeta “quem gera empregos”, que foi tomada sem diálogo e que, no fim das contas, vai fazer “os mais pobres pagarem a conta”. A verdade, contudo,…
O “jabuti” de ajuste fiscal pode entrar na reforma administrativa, mesmo sendo ponto de divergência com o Executivo, segundo Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do grupo de trabalho sobre o tema. De acordo com o parlamentar, medidas para reduzir despesas primárias do governo podem ser incluídas no texto final, a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O ajuste fiscal entrou em debate no GT após discordâncias entre o Executivo e o Congresso sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), segundo Pedro Paulo. Entre as possíveis medidas, estariam a desvinculação de benefícios previdenciários ao salário mínimo e dos pisos de…
As entidades que integram o Fórum de Ciência e Tecnologia, entre elas o Sindsep-AM, divulgaram uma carta aberta denunciando o grave impacto de um novo contingenciamento orçamentário no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e nas instituições a ele vinculadas. O corte ameaça diretamente o funcionamento das unidades de pesquisa federais, atingindo em cheio a atividade científica no país. De acordo com o Fórum, a medida compromete o desenvolvimento autônomo do Brasil ao desestruturar uma área estratégica para a soberania nacional. A carta está sendo enviada a parlamentares das Comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara e do Senado,…
A maioria absoluta dos servidores da Cultura decidiu suspender a paralisação de atividades para dar início ao diálogo proposto pelo MinC e o MGI. O MGI enviou proposta de cronograma ao MinC que formalizou em ofício enviado à Condsef/Fenadsef. Agora, os servidores aguardam resposta sobre a retificação de informações incongruentes referentes a redução a 45 dias citados no corpo de texto, que faria com que as etapas fossem concluídas no dia 28 de agosto de 2025, não em 15 de setembro de 2025, conforme constou por provável equívoco no documento apresentado. Além do DF, assembleias do AC, AM, PA, TO,…
O Sindsep-AM segue sua jornada pelos municípios do Alto Solimões e nesta quinta e sexta (5 e 6), esteve em Benjamin Constant e Atalaia do Norte dando continuidade à agenda de assembleias com servidores públicos federais da região. A iniciativa, que já passou por Tabatinga, tem como objetivo fortalecer a presença da entidade no interior, promover debates sobre as lutas nacionais da categoria e oferecer orientação jurídica direta aos filiados. Nas assembleias, conduzidas pelo secretário-geral do sindicato, Walter Matos, foram abordadas pautas centrais da categoria, como a defesa do acordo coletivo de trabalho para os servidores públicos, a valorização das…
Neste 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, a Condsef/Fenadsef reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos territoriais indígenas e da legislação ambiental brasileira. Lutamos pela vida quando enfrentamos o avanço do PL da Devastação (PL 2159/2021), aprovado no Senado e prestes a ser votado na Câmara dos Deputados. Se sancionado, o projeto flexibilizará o licenciamento ambiental, abrindo ainda mais espaço para a destruição de biomas inteiros em nome de interesses econômicos. Lutamos pela vida quando denunciamos o PDL 717/2024, que tenta anular as demarcações das Terras Indígenas Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, um ataque direto aos…