O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sergio Nobre, defendeu a retomada do diálogo social e o fortalecimento da negociação coletiva como caminhos para enfrentar os desafios do mundo do trabalho no Brasil. A posição do dirigente foi reforçada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na abertura da etapa nacional da II Conferência Nacional do Trabalho, na última terça-feira (03), no Anhembi, em São Paulo. O evento reuniu representantes do governo federal, centrais sindicais e do setor empresarial para discutir propostas que possam orientar políticas públicas voltadas ao emprego, à renda e às relações de…
Autor: sindsep-am
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) publicou na última sexta-feira, 27 de fevereiro, a Recomendação nº 03/2026, alertando para a necessidade de preservar a política de combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil. O documento também defende a manutenção da efetividade do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “Lista Suja”, e a responsabilização de empresas ao longo de toda a cadeia produtiva. A recomendação foi aprovada após a retirada da empresa JBS Aves Ltda. da “Lista Suja”. A exclusão ocorreu depois que o ministro do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE),…
O Coletivo das Três Esferas da CUT aprovou, em fevereiro, um manifesto de rejeição total à minuta da chamada ‘Lei Geral da Gestão Pública’, proposta apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para substituir o Decreto-Lei 200/1967. Para as entidades cutistas, que representam servidores federais, estaduais e municipais em todo o Brasil, a minuta aponta para uma “reforma administrativa paralela”, consolida um processo de enfraquecimento do Estado iniciado após 2016 e representa um ataque ao serviço público e aos direitos dos servidores. Sob o argumento de modernização, a mudança…
O Coletivo das Três Esferas da CUT realiza, na próxima quinta-feira, 12 de março, às 18h30, uma plenária nacional virtual para debater pautas de interesse dos servidores federais, estaduais e municipais. A atividade vai discutir o cenário atual do serviço público e construir caminhos de resistência diante dos ataques aos direitos da categoria. O link do Zoom para participação será enviado pelas entidades filiadas. A plenária contará com apoio técnico da assessoria jurídica, com a participação da advogada Camila Cândido, da LBS Advogados, que vai contribuir com análises sobre os impactos legais das medidas em curso nas três esferas de…
Em 27 de fevereiro, a diretora das executivas do Sindsep-DF e da Condsef, Mônica Carneiro, em conjunto com a Seção Sindical do Sindsep-DF na Funai, participou da segunda reunião de articulação coletiva dos servidores indígenas da Sede, com o objetivo de compartilhar experiências iniciais de trabalho, identificar problemas institucionais e organizar encaminhamentos políticos e administrativos. O encontro reuniu trabalhadores ingressos pelo Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1/2024) e deu continuidade ao processo iniciado em reunião anterior, que contou com a participação de 26 servidores indígenas. Os relatos apresentados convergiram para um diagnóstico crítico sobre a ausência de uma política estruturada…
Entre os dias 23 e 27 de fevereiro, a Condsef/Fenadsef e representantes de 9 sindicatos filiados realizaram ao longo da última semana um trabalho intenso de força-tarefa em defesa de 43 emendas ao PL 5874/25. A mobilização reuniu cerca de 50 servidores públicos de diversos órgãos que percorreu 40 gabinetes de senadores apresentando e defendendo a aprovação das emendas. Nos gabinetes, os servidores dialogaram com assessores legislativos e também diretamente com os próprios parlamentares. A recomendação da Condsef/Fenadsef é para que as entidades filiadas continuam o diálogo com senadores nos estados. O PL 5874/25 está no Senado, mas ainda não…
A Mesa Setorial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou na última semana uma reunião em Brasília para discutir a situação dos servidores da pasta. A reunião foi aberta pela Diretoria de Gestão de Pessoas do MTE, que destacou a dificuldade para recompor a força de trabalho do órgão. Segundo a gestão, estão sendo feitas articulações com outros órgãos para conseguir empregados públicos e reduzir o déficit de pessoal. Sobre os Auditores Fiscais do Trabalho, foi informado que novos profissionais estão tomando posse e que o ministério solicitou a prorrogação da validade do último concurso para o cargo. Carreira…
Na tarde do último dia (25), a Condsef/Fenadsef participou da 1ª reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O encontro teve como foco o debate do regimento interno e da pauta unitária de reivindicações previamente apresentada pela bancada sindical. A pauta foi organizada em nove eixos estratégicos: i) Organização do trabalho, saúde e condições laborais; ii) Políticas para servidores com deficiência (PCDs); iii) Carreira, remuneração e desenvolvimento funcional; iv) Movimentação, remoção e gestão de força de trabalho; v) Concurso público e recomposição da força de trabalho; vi) Terceirização e…
Em ofício conjunto, a Condsef/Fenadsef protocolou, no último dia (23), a pauta unificada de reivindicações dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para 2026. O documento reúne 34 pontos considerados prioritários pelos servidores e servidoras do Incra. A proposta é que os temas sejam debatidos ao longo do ano na mesa setorial do órgão. Entre as principais reivindicações está a renovação do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU1), além do pedido para que o Incra atue junto ao governo federal para garantir o esgotamento do cadastro de reserva. A categoria avalia que a recomposição da força de…
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) reafirmou apoio ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos chamados “penduricalhos” e às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendem pagamentos acima do teto constitucional. Para a entidade, a medida corrige distorções que afetam a credibilidade do serviço público e aprofundam desigualdades internas. O posicionamento foi reforçado pelo secretário de Relações do Trabalho da CUT e integrante do Coletivo das Três Esferas, Sérgio Antiqueira. O coletivo reúne entidades nacionais cutistas representantes de servidores municipais, estaduais e federais. Segundo Antiqueira, a prática dos penduricalhos cria uma separação entre o topo e…