O Fórum Nacional das Entidades Representativas das Carreiras de C&T, do qual o Sindsep-AM faz parte, solicitou à ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, o cumprimento do compromisso assumido por ela de receber as entidades representativas dos servidores da área ainda na segunda quinzena de janeiro. A audiência havia sido indicada pela própria ministra durante visita ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em dezembro de 2025, por ocasião da inauguração do novo supercomputador da unidade. “Estamos solicitando uma audiência com a ministra para tratar das pautas que vêm sendo discutidas na Mesa Setorial Permanente da Ciência e…
Autor: sindsep-am
A Condsef/Fenadsef realizou no último dia (13), reunião extraordinária do seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), com a participação da Direção Nacional e de entidades filiadas de diversos estados do país (AM, AP, BA, CE, GO, MA, MG, MS, PA, PB, PE, PR, RJ, RN, RO, RR, RS e SC) e o Distrito Federal. O encontro teve como objetivo central organizar a pauta de reivindicações dos servidores públicos para 2026, debater a conjuntura política nacional e internacional, e definir os próximos passos da mobilização sindical. Em um ano marcado pelas eleições gerais, a direção da Condsef/Fenadsef destacou que o tempo…
O debate sobre o fim da escala 6×1 sem redução salarial está no centro da agenda sindical e da agenda política nacional. Os projetos sobre este tema ainda apresentam pequenos avanços no Congresso Nacional, mas ganhou um apoio de peso: o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo integrantes do governo federal essa é uma das prioridades do presidente para este ano. Apesar do apoio presidencial e defendida pela CUT e as demais centrais sindicais, a proposta é criticada por setores do empresariado que enxergam nela a possibilidade de perda de lucros por ter de contratar mais funcionários. Mas,…
A Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas participaram, nesta terça-feira (13), da primeira reunião de 2026 da Mesa Setorial do Incra. O encontro marcou a 5ª reunião do atual ciclo e teve como foco a avaliação dos encaminhamentos anteriores, a definição do calendário anual e a cobrança de avanços em pautas centrais para os servidores e servidoras do órgão. Ficou definido que as reuniões ordinárias da Mesa Setorial em 2026 ocorrerão de forma bimestral, sempre na primeira quinta-feira do mês, às 10h, nas seguintes datas: 5 de março, 7 de maio, 2 de julho, 3 de setembro e 5 de novembro.…
A partir de fevereiro, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais que o salário mínimo terão aumento de 3,9%. Com a correção, o teto dos benefícios da Previdência Social sobe para R$ 8.475,55 em 2026, contra R$ 8.157,40 em 2025. A variação equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, divulgado nesta sexta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos. O reajuste de 3,9% será pago integralmente aos segurados que já recebiam as aposentadorias…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (13/1), a Lei Complementar nº 226, conhecida como a Lei do Descongela, prevendo a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes ao quadro de pessoal de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid. Lula sancionou o texto no último dia do prazo. O projeto foi aprovado em 16 de dezembro pelo Senado Federal. Os pagamentos são referentes ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021. Na época, o então presidente…
Diante das dúvidas recorrentes sobre a existência de reajuste em 2026 e seu percentual, é importante reafirmar que os acordos firmados com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) em 2024 seguem válidos e garantem aumento salarial para todos os servidores do Executivo Federal. Esses acordos preveem, na maioria dos casos, reajuste em duas parcelas: 9% a partir de janeiro de 2025 e 5% a partir de abril de 2026. Os percentuais incidem sobre a remuneração total, incluindo gratificações, e são os mesmos para os níveis auxiliar, intermediário e superior. Com isso, o maior contingente de…
A expectativa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de aprovar ainda em 2025 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa foi frustrada e já é considerada improvável até mesmo em 2026. O principal entrave é o calendário encurtado pelas Eleições Gerais, cujo primeiro turno ocorre em outubro, reduzindo o espaço político para debates estruturais e votações sensíveis no Congresso Nacional. Ao longo do último ano, o próprio Hugo Motta ajustou o discurso. Inicialmente confiante na tramitação célere da proposta, o presidente da Câmara passou a admitir, em dezembro, que o tema enfrentaria resistência e…
Em nota técnica divulgada no final de 2025, o Dieese destacou impactos do novo valor do salário mínimo no Brasil, reajustado para R$ 1.621,00 a partir de 1º de janeiro de 2026. Apesar de um aumento nominal de 6,79% e a retomada de uma política de valorização que combina inflação (INPC) e crescimento do PIB, o resultado final revela os efeitos concretos da manutenção de uma política de “austeridade fiscal”, que impõe teto ao ganho real e limita o alcance social da política. O reajuste considera a inflação de 4,18% (INPC até novembro de 2025) e um aumento real de…
O governo federal disponibilizou uma página no Portal do Servidor com o objetivo de esclarecer as principais mudanças trazidas pela Lei nº 15.141/25 para as carreiras administrativas federais de nível superior (NS). O espaço reúne informações oficiais e uma sessão de perguntas frequentes (FAQ) voltadas aos servidores abrangidos pela nova legislação. A iniciativa busca orientar cerca de 2.600 servidores que passaram a ter lotação formal no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Apesar da alteração administrativa, o governo reforça que, na prática, os servidores continuam exercendo suas atividades normalmente nos órgãos onde já atuam, agora com…