Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 438/2018, que cria gatilhos para conter as despesas públicas, gerou polêmica no funcionalismo, sobretudo, porque entre as medidas está a possibilidade de redução de jornada e de salário de servidores públicos. Deputados da oposição afirmaram que diminuir os vencimentos é inconstitucional e, de fato, há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), e a maioria dos magistrados confirma esse entendimento. Porém, a PEC, se passar, altera a Constituição Federal, alertam especialistas.…
Autor: sindsep-am
A gestão do auxílio-doença e acidente caberia a uma empresa seguradora, que receberia parte das contribuições pagas pelos servidores. Hoje, a União tem cerca de 630 mil servidores ativos no Executivo A ânsia por privatizar todos os serviços públicos brasileiros e entrega-los a iniciativa privada é uma das marcas mais nocivas do governo Bolsonaro. É na concretização dessa vontade que o governo materializa seu projeto de desmonte do setor público. Setor que atende a todos os brasileiros, com maior atenção para os trabalhadores e a parcela da população mais carente. Atualmente, o governo estuda a proposta para que uma empresa…
Sem consenso para assinatura do novo ACT da categoria, integralidade de cláusulas vigentes volta a ser assegurada por mais 30 dias. Novo prazo expira em 31 de dezembro Empregados da Conab asseguraram mais uma vez a prorrogação das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) vigente da categoria. Sem alcançar consenso junto à empresa para assinatura do seu próximo ACT, esse é o quarto termo de prorrogação firmado. Mais uma vez o prazo dado é de 30 dias, expirando em 31 de dezembro. A categoria está empenhada na busca do diálogo, mas esbarra em dificuldades impostas pela empresa no processo…
Próximos dias serão marcados por diálogos, panfletagens e compartilhamento de materiais para conscientização popular sobre a riqueza patrimonial brasileira e a importância dos serviços públicos gratuitos de qualidade. Condsef orienta seus sindicatos Conforme deliberado na Plenária Nacional realizada na semana passada, em defesa dos serviços públicos e contra privatizações de estatais, teve início na última segunda-feira, 2, a Semana de Mobilização, que se estenderá até a próxima sexta-feira, 6. A agenda marca momento de diálogo com as bases e com a população em geral, além de panfletagens para conscientização sobre a riqueza do patrimônio público e o direito constitucional de…
Um dos pontos da proposta é permitir a redução da jornada do servidor em até um quarto do total com a correspondente redução salarial de até 25% A Proposta de Emenda à Constituição 186, chamada de PEC Emergencial pelo governo, autor do texto, tem como foco as despesas com pessoal. Dadas as limitações impostas pelo teto de gastos e o desequilíbrio fiscal da União, a ideia é permitir, por exemplo, a redução da jornada do servidor em até um quarto do total com a correspondente redução salarial de até 25%. A medida, que começou a tramitar pelo Senado, poderia valer…
Em assemblai geral realizada sexta-feira (29), no auditório do Taj Mahal Hotel, a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas (Sindsep-AM) apresentou aos filiados os principais pontos da atual conjuntura político-econômica do país e chamo-os à luta conta o que classifica como uma “retirada brutal de direitos” dos trabalhadores, promovida pelo governo de Jair Bolsonaro. A mesa da assembleia foi conduzida pelo secretário-geral da entidade, Walter Matos, e o secretário de finanças, Menandro Sodré, que contaram ainda com ajuda do coordenador da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia, Inaldo Seixas, e das advogadas Auxiliadora Bicharra e Fernanda Souza,…
Texto original é criticado porque permite a unidades da Federação e municípios reduzir em até 25% jornada e salário de funcionários públicos Alvo de resistência no Congresso Nacional, a PEC emergencial – matéria que integra pacote de medidas econômicas do governo federal – começou a ser esvaziada. Recente emeda apresentada ao texto original sugere a supressão dos artigos que tratam especificamente dos servidores públicos. Caso seja aprovada, a alteração retira a possibilidade de governadores e prefeitos poderem reduzir a jornada de trabalho – e, consequentemente, o salário – em até 25% de diversas categorias. Há também a anulação de parte…
A plenária definiu 18 de março de 2020 como um Dia Nacional de Paralisação Mobilização, Protesto e Greves. As entidades reforçarão ainda o dia 8 de março, Dia Internacional das Mulheres, como uma data importante de resistência Em continuidade às atividades da Plenária Nacional − Em Defesa dos Serviços Públicos Municipal, Estadual e Federal, das Empresas Estatais, do Brasil e dos Trabalhadores −, na tarde da última terça-feira, 26, as diversas entidades que organizam as categorias das três esferas do funcionalismo aprovaram um plano de lutas para o próximo período e um manifesto unificado que, entre outros pontos, destaca a…
Em momento raro de reunião de servidores federais, estaduais e municipais de diversos setores da sociedade, como saúde, educação e segurança, a Plenária Nacional em defesa dos serviços públicos, contra as privatizações e contra os retrocessos de direitos dos trabalhadores organizou dezenas de categorias em torno de um único objetivo: proteger o patrimônio nacional, que pertence a todos os brasileiros. A atividade, iniciada na manhã desta terça-feira, 26, no Teatro dos Bancários em Brasília, continua à tarde com a realização de ato público e participação de lideranças populares e de parlamentares. Ameaçados pela possibilidade de apresentação da reforma administrativa, que…
O governo deve apresentar uma proposta para que uma empresa privada seja responsável pelos chamados benefícios de risco, como auxílio-doença e acidente, de servidores públicos. A mudança valeria para os regimes de Previdência do funcionalismo da União, estados e municípios. A gestão caberia a uma empresa seguradora, que receberia parte das contribuições pagas pelos servidores. Segundo técnicos do governo, a privatização dos chamados benefícios não programados irá atender a uma demanda, principalmente, de municípios pequenos, cujos regimes são menos preparados para riscos, como um acidente em larga escala. Hoje, cada ente pode criar regras distintas para esses auxílios. No entanto,…