A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quarta-feira (25) proposta que previa novos prazos para compensação financeira entre a Previdência Social e os regimes previdenciários dos servidores públicos federais, estaduais e municipais. A proposta se refere a casos de contagem de tempo de contribuição para fins de aposentadoria e pensão de servidores que passaram de um regime para outro. O prazo previsto na Lei 9.796/99 para o envio dos dados relativos aos benefícios terminou em maio de 2002. Até hoje, no entanto, esse processo não foi concluído. Autor do parecer vencedor, o deputado Mandetta (DEM-MS) recomendou a rejeição…
Autor: sindsep-am
A Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor discutiu nesta terça-feira (24) os aumentos nos planos de saúde da Geap, que atende servidores públicos federais do Executivo e seus familiares. Parlamentares e a Defensoria Pública observaram que as mensalidades dobraram nos últimos três anos, com reajuste oito vezes maior do que a inflação no mesmo período.
A MP é fruto de uma negociação com os agentes comunitários de saúde após os vetos presidenciais à Lei 13.595/18. O novo texto, de acordo com o governo, assegura direitos e competências dos agentes e a autonomia dos entes federativos O governo editou a Medida Provisória 827/18, que altera a legislação (Lei 11.350/06) dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). De acordo com a norma, será essencial e obrigatória a presença de ACS na Estratégia de Saúde da Família – macroprograma de atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS) – e de…
O avanço de políticas neoliberais conduzidas e intensificadas a partir de 2016 por um governo ilegítimo a partir do afastamento de uma presidenta eleita pela maioria da população precisa ser freado. Nessa perspectiva, analisando o cenário de ataques à classe trabalhadora e o sucateamento do setor público, servidores da maioria do Executivo organizam resistência contra retrocessos. Na última semana o Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef/Fenadsef se reuniu em Brasília para debater conjuntura e organizar agenda de atividades que incluem a realização de uma Plenária Estatutária e encontros setoriais da maioria do Executivo. Estarão em debate pautas específicas e…
Durante a assembleia geral extraordinária realizada no dia 13 de abril, o secretário geral do Sindsep-AM, Walter Matos, falou sobre algumas de suas prioridades para 2018 e até o fim de sua gestão.
Em assembleia geral extraordinária, no dia 13 de abril, foi prorrogado, por mais um ano, o mandado da atual diretoria executiva do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Amazonas (Sindsep-AM), composta por 12 secretarias. O evento ocorreu no auditório do Taj Mahal Hotel, Centro de Manaus, e contou com a participação tanto de ativos como de aposentados e pensionistas.
A medida provisória (MPV) 817/2018, que regula a transposição de ex-servidores dos antigos territórios de Amapá, Rondônia e Roraima, foi aprovada no dia 10 de abril pela comissão mista encarregada de analisá-la. O texto foi aprovado na forma de um projeto de lei de conversão (PLV), incorporando as mudanças propostas pelo relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Cerca de cem servidores do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa) estiveram reunidos em assembleia, na tarde de 12 de abril, para discutiram a atual situação do órgão, que vem sendo ameaçado de extinção pelos constantes cortes orçamentários, sucateamento de seus laboratórios e deficiência de mão de obra especializada, devido à falta de concursos públicos.
Especialistas que participaram de audiência pública no dia 9 de abril, na Comissão de Direitos Humanos (CDH), pediram a revogação da emenda constitucional que limita os gastos públicos em saúde, segurança e educação (EC 95, de 2016). A audiência teve o objetivo de debater os efeitos do corte de verba na segurança, com foco na saúde pública.
A luta pela regulamentação da negociação coletiva no setor público poderia ter dado um avanço histórico ontem no Congresso Nacional na votação que apreciou o veto presidencial 44 contra o projeto que trata do tema. De autoria do senador Antônio Anastasia, o projeto (PLS 397/15 no Senado / PL 3.831/15 na Câmara) foi aprovado de forma conclusiva nas duas Casas legislativas. Derrubar o veto era garantir o direito constitucional dos servidores à negociação, luta que a categoria encampa desde antes de 1988. Vale lembrar que há oito anos o Brasil se tornou signatário da Convenção 151 da Organização Internacional do…