Com novas mudanças, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou em definitivo nesta quarta-feira (6) o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019). O texto altera pontos da reforma da Previdência (PEC 6/2019) aprovada pelo Senado em outubro e que aguarda promulgação. A principal mudança é a inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias, mas o novo parecer também prevê regras diferenciadas para servidores da área de segurança pública. A proposta segue para votação no Plenário. Pelo texto da PEC 133/2019, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem…
Autor: sindsep-am
O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta terça-feira (5) ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, parte de um pacote de propostas elaboradas pela equipe econômica do governo para reformar o Estado brasileiro. São três propostas de emenda à Constituição (PEC): a emergencial, que pretende reduzir gastos obrigatórios; a do pacto federativo (Plano Mais Brasil), que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios; e a que revisa fundos públicos. “É a presença do respeito à política. É um gesto de aproximação com os políticos”, afirmou Davi ao reconhecer a importância da vinda do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao…
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse, nesta segunda-feira (04/11/2019), que a equipe econômica estuda como “enquadrar” futuros servidores públicos do país, e voltou a garantir estabilidade aos atuais. O presidente falou sobre o assunto na cerimônia em homenagem ao Dia do Servidor, 28 de outubro, realizada nesta tarde no Salão Nobre do Palácio do Planalto. Na data da comemoração, o chefe do Executivo estava na Arábia Saudita. Nesta manhã, Bolsonaro se encontrou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a respeito da reforma administrativa, na qual o futuro do funcionalismo público está sendo tratado. A proposta, prestes a ser enviada ao Congresso Nacional, prevê corte de…
Duas entrevistas concedidas neste fim de semana deram detalhes do teor da reforma Administrativa que o Governo Federal deve encaminhar ao Congresso Nacional nesta terça-feira. À Folha de São Paulo, o ministro da Economia Paulo Guedes disse que, após o estágio probatório de três anos (como é atualmente), novos servidores firmarão contrato de trabalho com a União, com validade de sete anos. Após este período, a intenção é submeter o trabalhador à avaliação antes de efetivação do funcionário. À Record, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a medida deve permitir que prefeitos “simplesmente” demitam os servidores prévios. A fala do chefe do…
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) defendeu na tarde desta segunda-feira (4/11) uma mudança na data de pagamento de salários de servidores. A ideia foi exposta durante a solenidade em alusão ao Dia do Servidor Público, após reunião com a equipe econômica do governo no Palácio do Planalto. Segundo o chefe do Executivo, a proposta visa o pagamento no segundo dia útil após o dia 20. Atualmente, o servidor da União recebe no segundo dia útil do mês trabalhado.“Quero relembrar que, como deputado federal no início do meu mandato nos anos 90, chegou um projeto que tratava sobre o servidor público.…
A chamada “PEC emergencial”, que deve ser enviada ao Congresso Nacional amanhã pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, permite a redução temporária, por até 12 meses, da jornada de trabalho dos servidores públicos, com redução proporcional de salários e a suspensão, por dois anos, de progressão e de promoção funcional em carreira, incluindo os funcionários de empresas estatais dependentes do Tesouro, segundo a versão preliminar à qual o Valor teve acesso. A proposta de emenda constitucional (PEC) que será apresentada por Guedes determina também a antecipação, por dois anos, das medidas de ajuste fiscal previstas no chamado “teto de gastos”…
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 133/2019, ou PEC Paralela, que será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (6), e poderá ser votada no Plenário no mesmo dia, altera alguns dos itens mais perversos da reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro (PSL). A reforma deve ser promulgada em sessão no Congresso ainda este mês para entrar em vigor. Para aprovar mais rapidamente a reforma da Previdência (PEC nº 006/2019) sem alterar os itens que mais restringem o acesso da classe trabalhadora a vários benefícios, o relator do texto no Senado,…
O secretário-geral do Sindsep-AM, entidade filiada à Condsef/Fenadsef, veio a Brasília participar de sessão solene na Câmara dos Deputados que marcou os 65 anos de fundação do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia, o Inpa. Na sessão, requerida pelo deputado federal José Ricardo, Matos defendeu a importância de garantir investimento ao instituto e destacou os obstáculos impostos pela Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos por 20 anos. “Defender o Inpa é defender a Amazônia”, defendeu Matos. O diretor do Sindsep-AM, entidade filiada à Condsef/Fenadsef e que representa os servidores do instituto, lembrou também de crises já vividas no…
Há algumas semanas, o governo federal se prepara para enviar ao Congresso uma proposta com medidas que vão redefinir o funcionamento do serviço público brasileiro. A expectativa é de que o texto com medidas que promovam a redução de gastos com pessoal, como o fim da estabilidade, redução do número de carreiras e de salários iniciais, chegue para análise dos parlamentares até esta quinta-feira (31/10), por meio de quatro propostas de emenda à Constituição (PECs).Outro ponto em estudo pela equipe econômica, segundo fontes, é o fim da progressão automática do funcionalismo. Assim, o tempo de serviço não seria mais um critério para promoção de servidores,…
Centenas de servidores de vários setores, trabalhadores do campo, da cidade e representantes de movimentos sociais se reuniram na Esplanada dos Ministérios nessa quarta-feira, 30, em ato convocado pela CUT e incorporado por outras centrais sindicais. No eixo da atividade as bandeiras de destaque eram a defesa da soberania, dos direitos e empregos da população brasileira. A política econômica do governo Bolsonaro foi alvo dos protestos ao longo de todo o percurso que passou por mil cruzes instaladas bem em frente ao Ministério da Economia. As cruzes representavam a morte e extermínio de direitos da população com a perda de…