A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público será relançada nesta quarta-feira (23) na Câmara dos Deputados. Após o ato de lançamento, será lido um manifesto em defesa do serviço público e ocorrerá o Seminário “Expectativas com as Reformas Administrativa e Sindical”. A frente, que retorna à ativa nesta legislatura, tem o apoio de sindicatos, associações, federações e centrais sindicais. A nova coordenação será colegiada entre a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o senador Paulo Paim (PT-RS), o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) e a senadora Zenaide Maia (PROS-RN). Um dos objetivos da frente, lançada pela primeira vez em 2007, é barrar projetos…
Autor: sindsep-am
O ministério discute medidas como a redução dos salários de entrada e extinção da progressão automática por tempo de serviço.O ministro da Economia, Paulo Guedes, pode executar sua reforma administrativa de forma fatiada por meio de diferentes instrumentos legais, que devem exigir a formulação de proposta de emenda à Constituição (PEC), projeto de lei, revisão de decretos e outros atos normativos. Guedes quer que as mudanças englobem todo o percurso do trabalhador no serviço público. As alterações começariam já na forma de seleção para o ingresso na carreira, passando por regras mais rígidas de avaliação de desempenho, novas condições para…
“Não podemos aceitar que o governo nos eleja como inimigos, nos imponha ataques de toda natureza, incluindo assédio moral e perseguição a servidores, sem reagir”. O secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, resume assim a convocação dos servidores para atos em defesa dos serviços públicos agendados para as próximas semanas. No dia 23, quarta-feira da semana que vem, a entidade participa no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deptuados do relançamento da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos que existe desde 2007. A entidade acompanha também as atividades da Frente Parlamentar que lançou essa semana um estudo importante que…
Um grupo de agentes de endemias demitidos há quatro anos do Estado cobrou, na manhã desta sexta-feira (18), na porta da sede do governo, uma audiência com o governador Wilson Lima e o vive Carlos Almeida. O protesto teve apoio do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Amazonas (Sindsep-AM), que abraçou a causa desses trabalhadores, oriundos da Sucam/Funasa, base da entidade. Os trabalhadores querem o cumprimento da promessa de serem reintegrados a seus postos de trabalho, tendo em vista que foram exonerados injustamente em 2015, pelo então governador José Melo. Lima e Almeida prometerem, durante sua campanha eleitoral, ano passado,…
Foi reapresentada nesta terça-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/19, que trata da Reforma Sindical. Mudou apenas o número — que era 161 — da proposição que fora protocolizada na semana passada, mas que foi devolvida ao autor por falta de assinaturas suficientes para ser formalizada na Secretaria Geral da Mesa. Isto é, o texto da PEC 171 é o mesmo da que fora apresentada com o número 161. Veja quadro comparativo entre o texto constitucional (artigo 8º) e a PEC 171, com os comentários do DIAP sobre o tema. Veja também quadro comparativo com as principais propostas em tramitação na Câmara.…
Está sendo discutido no Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade do art. 36 da IN n. 02/2018, que prevê compensação das horas não trabalhadas para participação em atividades sindicais. O resultado desse julgamento acabará por afetar diretamente os servidores públicos. Diante da importância dessa discussão para os servidores públicos, as entidades sindicais Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Fenadsef) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), através da assessoria jurídica de Wagner Advogados Associados, apresentaram pedido de ingresso na ADI 6035. A figura jurídica do amicus curiae ocorre quando o agente, mesmo sem…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, na sessão de 3 de outubro de 2019, julgou o Recurso Extraordinário – RE 870.974, com repercussão geral reconhecida (Tema 810), decidindo que os débitos judiciais da Fazenda Pública deverão ser corrigidos monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA-e em todo o período de cálculo, afastando em definitivo a utilização da Taxa Referencial – TR, que vinha sendo aplicada desde junho de 2009, quando nova redação foi dada ao art. 1º-F. da Lei n° 9.494/97, A tese firmada pelo Supremo vai ao encontro do que sempre defendeu o…
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público lançará nesta terça-feira, 15, o estudo “Reforma Administrativa do Governo Federal: Contornos, Mitos e Alternativas”. Na ocasião, haverá ato público pelo Dia do Servidor, comemorado no próximo 28 de outubro. O evento será no Salão Nobre da Câmara Federal, a partir das 9 horas, e todos estão convidados para somarem nesta mobilização que visa proteger o patrimônio público e os servidores, alvo dos ataques do governo. Para o Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, o momento crítico de desmontes do Estado pede unidade da categoria e mobilização dos trabalhadores. “Bolsonaro sempre discursou contra…
Com a iminência de uma reforma administrativa na União, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público vai promover amanhã a primeira audiência após o seu lançamento que ocorreu em 3 de setembro. Na reunião, que será às 9h no salão nobre da Câmara dos Deputados, o conjunto das categorias vai lançar um estudo que contrapõe o relatório divulgado recentemente pelo Banco Mundial (Bird), que trata da gestão de pessoas e folha de pagamentos no setor público brasileiro. Segundo representantes das carreiras, a apresentação vai “desconstruir sete mitos liberais” sobre o Estado Brasileiro e os seus servidores. Um dos…
Trabalhadores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), no Amazonas, estiveram reunidos, no último sábado (12), com secretário-geral do Sindsep-AM, Walter Matos, e a assessora jurídica da entidade, Auxiliadora Bicharra. No encontro, ocorrido na sede do sindicato, centro de Manaus, o grupo tratou do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da categoria e deliberou também sobre ações para averbação do tempo de serviço dos trabalhadores anistiados pela Lei 8.878/94 no que se refere ao seu processo de aposentadoria. Sobre o ACT, o secretário Walter Matos informou que, infelizmente, não tem havido avanços nas discussões em Brasília, devido ao impasse na questão da…