Uma das ideias que pretendem mudar o regime de trabalho de servidores públicos é a criação de uma avaliação de desempenho anual. A nova regra toca na estabilidade do funcionalismo, que tem como uma das possíveis sanções a demissão. A medida só valerá para novos concursados – caso o Congresso aprove o projeto que está sendo finalizado pelo Ministério da Economia. Atualmente, há diversos itens relacionados a desempenho na folha de pagamento do governo federal e a maior parte das carreiras dispõe deles em suas remunerações. Para se ter dimensão do impacto desse critério na vida do servidor, 40% das rubricas de gratificação…
Autor: sindsep-am
O texto final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 foi aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso nesta semana e derrubou as restrições para realização de concursos públicos e reajustes a servidores civis. Na proposta enviada ao Congresso, o projeto elaborado pelo Executivo limitava aumento apenas para militares e seus pensionistas. Em seu relatório, o deputado Cacá Leão argumentou que “Não somos contrários ao reajuste das remunerações dos militares, até porque visam a mera recomposição de perdas decorrentes da desvalorização monetária ao longo dos anos, de tal modo a manter o poder de…
A equipe econômica avalia proposta para adoção no Brasil de modelo do Reino Unido de contratação de servidores profissionais para níveis mais elevados de uma carreira. É a chamada “entrada lateral”. A ideia está sendo analisada pelo time do ministro da Economia, Paulo Guedes, e foi sugerida pelo Banco Mundial (Bird) em relatório sobre a folha de pagamentos do setor público brasileiro. De acordo com o Bird, é possível atrair profissionais mais bem qualificados do setor privado que podem trazer inovações e novas perspectivas. Com a “entrada lateral”, o concurso não é para o início da carreira, mas para o…
O secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, disse que deve concluir ainda este mês uma proposta de reforma do serviço público. Ele participou da abertura do seminário para debater o estudo do Banco Mundial intitulado Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro. Segundo ele, a proposta será apresentada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, antes de ser divulgada. Sem dar detalhes, adiantou que a reforma valerá para novos servidores públicos, com manutenção de direitos para os atuais. “Atualmente a secretaria trabalha em uma proposta sempre…
O ministro Paulo Guedes afirmou nesta quinta-feira (10) que o governo estuda travar reajustes de funcionários públicos em entes federativos que gastem mais de 80% com folha de pagamento. Segundo ele, o governo deverá enviar uma reforma administrativa ao Congresso. O ministro afirmou que os servidores públicos tiveram reajustes de salário acima da inflação nos últimos anos. Tiveram tanto aumento, está na hora de dar uma descansadinha. Enquanto o Brasil afundava, o salário do servidor público estava subindo. Foram 50% de aumento real em dez anos. Tudo isso porque a máquina gasta muito e gasta mal porque gasta consigo mesma,…
Dentro da proposta de reforma administrativa, que está sendo preparada pelo governo federal para reorganizar carreiras, a equipe econômica avalia criar um cargo de ingresso —uma espécie de trainee. Pelo projeto, o novo servidor só seria efetivado se cumprisse critérios de bom desempenho nessa fase inicial, que teria dois anos. A proposta é que a regra também seja válida para o ingresso de juízes e promotores. Segundo integrantes do governo que defendem a reestruturação do serviço público, o cargo não seria chamado de trainee na Constituição. Está em análise a escolha de uma denominação que possa definir o espírito da nova função. O texto…
O projeto de lei apresentado pela Senadora Soraya Thronicke (PL 3.814/2019) em substituição à Medida Provisória nº 873, que proibia o desconto em folha voluntário da contribuição de sindicalizados filiados, foi retirado de pauta em definitivo, a pedido da própria parlamentar. Publicada como estratégia para estrangular as entidades sindicais e enfraquecer a mobilização contrária à reforma da Previdência, a MP de Bolsonaro caducou em junho, mas seu texto foi reapresentado em seguida, em formato de projeto de lei do Senado, da base do governo. Thronicke (PSL-MS) assinou requerimento de retirada de pauta no último 27 de agosto. De acordo com…
Diretores da Condsef/Fenadsef apresentaram desafios e resoluções da luta dos servidores públicos federais no 13º CONCUT. Desde domingo, 6, o Congresso debate os temas Sindicatos Fortes, Direitos, Soberania e Democracia. Os mais de dois mil sindicalistas de diversas regiões trouxeram em suas bagagens os desafios e as perspectivas de luta por direitos de trabalhadores e trabalhadoras de todos os cantos deste país. O Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva, ressaltou no evento a necessidade de revogação da Emenda Constitucional 95, que congela os investimentos públicos por 20 anos, além de ter defendido a estabilidade no serviço público e o…
Em resposta a matéria publicada pelo Correio Braziliense, o presidente Jair Bolsonaro desmentiu que estaria pensando em por fim à estabilidade do servidor público. A declaração foi feita em tom de ataque à imprensa. Na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que a matéria seria uma “covardia e patifaria”. “Nunca falei nesse assunto. Querem jogar o servidor contra mim. Como ontem a Folha de S.Paulo queria me ligar ao problema em Minas Gerais. Um esgoto a Folha de S.Paulo”, disse Bolsonaro a jornalistas. Para a Condsef/Fenadsef o que tem imperado é um ambiente de desconfiança. Não é de hoje que o fim da…
Aos servidores públicos, não é assegurado o direito ao reconhecimento de acordos e convenções coletivos de trabalho, o que prejudica não apenas da unidade da categoria, mas também planos de carreira que valorizem os trabalhadores. Aos servidores públicos, não é assegurado o direito ao reconhecimento de acordos e convenções coletivos de trabalho, o que prejudica não apenas da unidade da categoria, mas também planos de carreira que valorizem os trabalhadores. Soma-se a isto o discurso do governo em defesa da reforma da Previdência, construído sobre falsas acusações de privilégios dos servidores públicos. Nesta conjuntura preocupante, representantes da Condsef/Fenadsef, Fasubra, FENAPRF…