Por 6 votos a 4, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nessa quarta-feira o fim da obrigatoriedade de concessão de revisões gerais anuais no vencimento básico de servidores públicos. O chefe do Executivo terá que justificar ao Legislativo a decisão, no entanto, a Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos por 20 anos, pode ser o gatilho para legitimar a ausência de revisão anual. Somada ao fato de que servidores não possuem direito reconhecido à negociação coletiva, a decisão preocupa. A notícia é péssima e deve complicar ainda mais a busca por revisões salariais no setor público.…
Autor: sindsep-am
Por maioria de votos (6 a 4), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (dia 25), que o Executivo não é obrigado a conceder revisões gerais anuais no vencimento de servidores públicos, ou seja, não precisa determinar uma data-base para conceder o reajuste salarial. No entanto, o chefe do Executivo deve apresentar, nesse caso, uma justificativa ao Legislativo. A decisão vai refletir no funcionalismo federal, estaduais e municipais por jurisprudência (conjunto de decisões e interpretações das leis feitas pelos tribunais superiores passam a valer para matérias de mesmo sentido). O recurso julgado discutia, inicialmente, o direito de servidores públicos…
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quinta-feira (26) para discutir o direito de organização sindical no setor público. A iniciativa do debate é da deputada Erika Kokay (PT-DF). Segundo ela, constatou-se nos últimos meses o “recrudescimento nas violações à liberdade de organização sindical e repetidas práticas e condutas antissindicais por parte de gestores públicos” no Brasil. “A atividade sindical é essencial à democracia”, afirma. Foram convidados para a discussão, entre outros, a secretária sub-regional do Brasil da Internacional de Serviços Públicos (ISP), Denise Motta Dau; o coordenador-financeiro da Federação Nacional…
O Ministério da Educação (MEC) quer reduzir para 70% o gasto das universidades federais com a folha de pagamento nos próximos dez anos. Hoje, pagar a folha corresponde a 85% do total das despesas. A meta faz parte da estratégia para diminuir despesas com pessoal por meio de mudanças no modelo de contratação de docentes e servidores para o regime CLT. O sindicato dos docentes, Andes, diz que isso vai prejudicar as pesquisas e elevar a rotatividade de profissionais. Quase metade da força de trabalho na administração federal está nas instituições de ensino. O orçamento para todas as 63 universidades…
Em defesa de políticas públicas culturais democráticas e efetivas, o Encontro Nacional Setorial dos Servidores da Cultura deve debater a atual conjuntura. O evento terá início nesta terça-feira, 24, no Museu Histórico Nacional do Rio de Janeiro. A programação, que se estende até quarta-feira, 25, inclui momento de informes e debates sobre a reforma da Previdência, a reforma Administrativa e sobre modelos de gestão. Michel Correia, servidor do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e membro do Departamento de Educação e Cultura da Condsef/Fenadsef, comenta que o objetivo geral do Encontro é discutir como a cultura pode se organizar para combater o…
O governo estima que pode obter R$ 37 bilhões com a retirada do aumento pela inflação de diferentes despesas obrigatórias. A proposta que reforma o Orçamento pode alterar o mínimo destinado para saúde e educação, impedir o reajuste automático anual para servidores e ainda extinguir fundos públicos.O plano do ministro Paulo Guedes (Economia) é desobrigar, desvincular e desindexar o Orçamento para reduzir as despesas obrigatórias por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Os “3Ds” são considerados internamente como o grande plano do titular da pasta para o segundo semestre deste ano, mas já vêm encontrando resistências.Os estudos…
Diante dos indícios de inconstitucionalidade apontados por parlamentares, o deputado Professor Israel entrou, na última terça-feira, 17, com Mandado de Segurança no Supremo para corrigir o que ele considera como equívocos na tramitação da PEC da Reforma da Previdência. O objetivo, disse, é impedir que o Congresso Nacional promulgue a Reforma sem que a Câmara se pronuncie sobre as modificações feitas no texto e já aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Mesmo com o término da última sessão de discussão no Senado Federal, o debate sobre a Reforma da Previdência parece estar longe do fim. Único parlamentar…
Servidores públicos foram os únicos beneficiados pela mais recente versão da reforma da Previdência, anunciada nesta quinta-feira (19/9) pelo relator no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE). Das 77 emendas apresentadas no plenário com sugestões de mudanças no texto, apenas uma foi aceita: a que permite a quem ingressou no serviço público antes de 2003 e recebe, além do salário, gratificação por desempenho, tenha direito a aposentadoria integral. Com a mudança, proposta pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o tempo mínimo de contribuição deixa de ser exigido constitucionalmente nesses casos de rendimento variável. Para receber os valores integrais, os funcionários em questão não…
O relator da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou hoje seu parecer e aceitou apenas uma das 77 emendas apresentadas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição). A emenda acatada, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), retirou do texto um trecho que tratava da regra de transição para servidores públicos. A retirada beneficia servidores federais, estaduais e municipais que recebem bônus por desempenho.Após a leitura do parecer, a presidente da comissão, Simone Tebet (MDB-MS), encerrou a sessão e anunciou que o relatório será discutido e votado na terça-feira…
A gestão de unidade do SIASS Amazonas “devolveu” o servidor Jorge Luiz Ramos Lobato de volta ao Inpa, instituto onde trabalha há cerca de trinta anos. Lobato foi surpreendido com uma remoção determinada pela diretora do Inpa, Antonia Maria Ramos Pereira, para uma area em que não possuia perfil, nem formação adequada para atuar. A decisão de transferir o servidor ocorreu coincidentemente oito dias depois de Lobato participar de uma atividade em defesa do órgão, em Manaus. O ato pacífico contou com cerca de 500 manifestantes entre servidores, estudantes e pesquisadores. A remoção gerou reação imediata e suspeitas de perseguição e assédio…