O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não deve analisar ações que tratem de reajuste salarial de servidores públicos. O argumento é que não cabe ao Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia (igualdade). Com a decisão, os ministros reafirmam a jurisprudência (conjunto das decisões e interpretações das leis feitas pelos tribunais superiores) em relação ao tema. Um servidor federal entrou na Justiça questionando a Lei 10.698/2003, que garantiu uma vantagem pecuniária individual para os servidores dos três Poderes da União, no valor de R$ 59,87. Sobre esse adicional eram calculadas…
Autor: sindsep-am
Colaborador da Funai foi assassinado é área de conflitos na Amazônia, no Amazonas. Maxciel Pereira dos Santos foi morto, com dois tiros, na frente de seus familiares na cidade de Tabatinga, no extremo oeste do estado. A informação foi divulgada pela Indigenistas Associados (INA), associação de servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai). Ele atuava como colaborador da Funai e era ex-servidor da instituição, Santos foi “assassinado a sangue frio” diante de sua família em uma rua movimentada de no centro de Tabatinga, que fica próxima da fronteira da Amazônia brasileira com a Colômbia e o Peru. O colaborador da…
Os servidores públicos federais começam a preparar suas barricadas contra a reforma administrativa prometida pelo governo Jair Bolsonaro. Sem espaço no Orçamento para reajustes salariais no próximo ano, os funcionários das principais carreiras civis do Estado, que são os ligados ao Executivo Federal, vão concentrar os esforços para evitar uma reforma tão “dura” quanto desejam o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além de não conceder aumentos para o funcionalismo, a equipe econômica prepara medidas para conter os gastos com pessoal em uma reforma administrativa que pode acabar até mesmo com…
Brasília – Os servidores públicos federais começam a preparar suas barricadas contra a reforma administrativa prometida pelo governo Jair Bolsonaro. Sem espaço no Orçamento para reajustes salariais no próximo ano, os funcionários das principais carreiras civis do Estado, que são os ligados ao Executivo Federal, vão concentrar os esforços para evitar uma reforma tão “dura” quanto desejam o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além de não conceder aumentos para o funcionalismo, a equipe econômica prepara medidas para conter os gastos com pessoal em uma reforma administrativa que pode acabar até…
Mais um grande ataque aos servidores públicos está sendo gestado pelo presidente Jair Bolsonaro. O seu governo está preparando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a estabilidade dos servidores, reduzir jornadas de trabalho e salários. A proposta da PEC, que será enviada ao Congresso logo depois da votação da reforma da Previdência, tem o apoio de parte dos parlamentares. O senador José Serra (PSDB/SP), por exemplo, incluiu uma emenda no texto da reforma da Previdência, que vai à votação no Senado, permitindo a redução da jornada e a diminuição dos salários do funcionalismo. “Eles estão tentando,…
O governo federal está estudando uma nova reforma administrativa que prevê o corte de mais três ministérios até o final do ano. O projeto que está sendo conduzido pela Secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, planeja a fusão de seis pastas para que se tornem apenas três. De acordo com o projeto, O Ministério do Meio Ambiente se fundiria com o do Turismo; o da Cidadania com os Direitos Humanos e o da Infraestrutura com o do Desenvolvimento Regional. O governo também estuda reduzir o número de secretarias e órgãos ligados à Presidência da República…
Mais de 400 pessoas estiveram presentes, na manhã desta quarta-feira (4), num ato público em defesa do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia (Inpa), na zona centro-sul de Manaus. Entre elas, estudantes e pesquisadores da instituição, servidores públicos, artistas e representantes de entidades ligadas a área de atuação do órgão, como o Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Amazonas (Sindsep-AM) e os movimentos ‘Salve o Inpa’ e ‘Inpa pela Democracia’. Os manifestantes denunciaram a fragmentação e sucateamento da instituição de pesquisa, bem como o descaso do governo federal com a produção da ciência em todo o país, além da falta…
Para os servidores, não foi apenas uma coincidência. “Não somos contra o aprimoramento da máquina pública. Mas é preciso ressaltar que a estabilidade é um instrumento de defesa do Estado, que precisa de estruturas estáveis. Temos serviços como saúde, educação, segurança e diplomacia, feitos por concursados qualificados. Se não fosse a estabilidade, esses cargos acabariam somente nas mãos dos amigos, parentes e protegidos. Principalmente nos municípios, é fundamental que o prefeito que entra, por exemplo, não possa retirar os concursados com experiência. de quatro em quatro anos, para colocar os indicados ou milicianos”, destacou Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional…
O governo estuda a possibilidade de encaminhar ao Congresso Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar as regras de estabilidade para servidores públicos dentro de amplo plano de reforma administrativa, afirmou nesta terça-feira o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin. Falando a jornalistas após participar de seminário, ele pontuou que a estabilidade é matéria constitucional e, por isso, qualquer mudança nesse sentido demandaria uma PEC. Mas reconheceu que o tema faz parte dos assuntos que estão sendo debatidos pela equipe econômica em meio à avaliação de que o peso do…
Duas atividades de mobilização e protesto marcam esta terça-feira, 3, no Congresso Nacional. Pela manhã, entidades sindicais e movimentos sociais se reuniram com deputados federais e senadores que compõem a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social para mais uma vez alertar a população sobre a desnecessidade de uma reforma da Previdência para superação da crise econômica no Brasil. À tarde, a partir das 15 horas no Salão Nobre da Câmara Federal, a Condsef/Fenadsef participa do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público. Diretores da Confederação seguem se mobilizando no Congresso e pressionando os senadores. Pela manhã,…