Com a publicação de uma medida provisória (MP 870/19) e um decreto presidencial (No 9.660/19) o governo Bolsonaro dá a largada já promovendo mudanças profundas no setor público. A extinção dos ministérios da Cultura e Trabalho foram confirmadas com o desmembramento de areas para os novos ministérios da Cidadania, no caso da Cultura, e ministérios da Economia e Justiça e Segurança Pública onde ficarão setores estratégicos que o ministério do Trabalho e Emprego geria. Além disso o Incra passou para a pasta da Agricultura, enquanto a Funai perdeu atribuição de demarcação de terras indígenas. As mudanças que não são necessariamente…
Autor: sindsep-am
BRASÍLIA – A primeira medida provisória editada pelo novo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), virou alvo de ação no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (2). Uma federação de advogados – Federação Nacional dos Advogados (Fenadv) – está questionando na Corte a extinção do Ministério do Trabalho, que teve suas competências integradas em outras pastas. A medida provisória 870, conhecida como MP da reforma administrativa, estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, efetivando mudanças estruturais prometidas por Bolsonaro antes da posse. Ela foi publicada ontem mesmo, dia 1º, quando Bolsonaro tomou posse. A…
A relação entre o governo que se inicia em janeiro e os funcionários públicos não será fácil. Apesar de tantas incógnitas quanto às propostas da nova administração, já se sabe que uma prioridade é reduzir o montante de gastos com pessoal, por duas razões simples. A primeira, é o viés liberal do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, que recebeu praticamente carta branca do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para gerir a área. Ele defende a redução do tamanho do Estado para turbinar o crescimento econômico, o que ficou claro no título do programa de governo durante a campanha eleitoral: “Mais…
A Condsef/Fenadsef projeta uma campanha salarial para 2019 em que deve cobrar a reposição de salários congelados há pelo menos dois anos na maioria das categorias do Executivo Federal. Nessa trajetória, a entidades, suas filiadas e os servidores de sua base têm um grande obstáculo: a Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela investimentos públicos por 20 anos e engessa o orçamento da União. No orçamento 2019 que seguiu essa semana para sanção presidencial não há previsões para o funcionalismo. Ao menos a maioria dele, já que o teto parece não ter se aplicado ao recente caso de reajuste dos ministros…
A Condsef/Fenadsef participou de uma agenda de atividades que encerra a semana de 2018 antes do recesso de fim de ano. Com uma reunião de sua Direção Executiva na última quinta-feira, 20, a entidade projetou um calendário de ações em defesa do setor público para começar 2019. O próximo ano promete grandes desafios. Na terça, 18, a entidade participou de reunião na Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Mesa Setorial de Negociação do Ministério da Saúde. A entidade ainda protocolou junto à Ebserh a proposta dos empregados para o ACT 2019-2020. Na atividade da Saúde, a situação dos…
A Condsef/Fenadsef vai organizar os servidores de sua base, cerca de 80% do total do Executivo, numa campanha por reposição salarial em 2019. A maioria está sem reajuste há dois anos. Foi quando o governo concluiu pagamento da última parcela do total de pouco mais de 10% (10,8%) do último acordo firmado em agosto de 2015 com a quase totalidade do Executivo. O percentual não repôs sequer a inflação do período. Além disso, acordos feitos à época ainda seguem pendentes. Nessa quarta-feira, 19, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, concedeu liminar que suspende Medida Provisória que adiava para…
Entidades representativas de servidores federais, entre elas a Condsef/Fenadsef, buscam um entendimento com a Geap para assegurar uma tabela que caiba no orçamento dos titulares do plano. Sucessivos aumentos acima da inflação levaram inúmeras entidades em todo o Brasil a mover ações para impedir a aplicação dos reajustes considerados abusivos. Muitas liminares foram obtidas garantindo que servidores arcassem com percentuais relativos à inflação do período. Acontece que uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diz que para planos de saúde com participação de trabalhadores, como é o caso dos planos de autogestão, não se aplica o código do…
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 9690/18, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que permite aos servidores técnico-administrativos dos institutos federais concorrer a bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio. O texto altera a Lei 11.892/08. A proposta foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Odorico Monteiro (PSB-CE). A lei atual já permite a concessão de bolsas a alunos, docentes e pesquisadores externos ou de empresas, conforme regulamento a ser definido pelo Ministério da Educação. O relator acrescentou a esse rol de beneficiários “ocupantes…
Representantes de entidades de servidores públicos e de oito centrais sindicais estiveram nessa quarta-feira, 12, com o diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Martin Hahn. Por iniciativa da Internacional de Serviços Públicos (ISP), as entidades apresentaram uma denúncia formal, fundamentada jurídica e politicamente, pelo não reconhecimento da Convenção 151 da OIT no Brasil. Em abril desse ano, por apenas 21 votos, a Câmara dos Deputados confirmou veto de Michel Temer ao projeto que garantia o direito constitucional dos servidores à negociação. A luta pelo reconhecimento desse direito é anterior a 1988. Há oito anos, o…
Sindicalistas, que prometem resistir contra extinção do MT anunciada pela equipe de Bolsonaro, afirmam que o próximo governo só adota medidas a favor dos empresários O ato da CUT e demais centrais sindicais contra a extinção do Ministério do Trabalho, na manhã de ontem (11), contou até com a participação do superintendente regional da pasta, em São Paulo, Marco Antonio Melchior, que subiu ao carro de som dos sindicalistas para falar em defesa da instituição, que deverá ser fatiada pelo governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). A manifestação, diante da sede da antiga DRT, na região central da capital…