A aprovação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sem o dispositivo que proibia a concessão de reajustes ao funcionalismo federal em 2019 acendeu a esperança de diversas carreiras não contempladas com aumentos salariais e reestruturação de carreiras nos últimos anos. Segundo a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), cerca de 300 mil servidores federais já tinham sido beneficiados com acordos de recomposição salarial que foram transformados em lei. Essas categorias vêm recebendo correções em parcelas, com previsão de término em janeiro de 2019. Agora, outras carreiras poderão ser beneficiadas, totalizando 1, 050 milhão de funcionários públicos.…
Autor: sindsep-am
Deputados e especialistas na área de ciência, tecnologia e inovação criticaram nesta quinta-feira (22), durante debate no Plenário da Câmara dos Deputados, os recentes cortes orçamentários que reduziram o volume de recursos destinados à pesquisa científica no Brasil. O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro, propôs a revogação da Emenda Constitucional 95, que prevê um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, e sugeriu a destinação de 2% do PIB do País para o setor. A revogação da emenda do teto dos gastos também foi defendida pelo presidente da Associação Nacional…
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2019 foi votado ontem no Congresso Nacional sem o artigo 92-A. O artigo inviabilizava investimentos com setor público e não permitia reposição salariais, além de impedir concursos, entre outros entraves para investimento público no próximo ano. A unidade e mobilização de todas as entidades representativas dos servidores, reunida nos seus principais fóruns (Fonasefe e Fonacate), os atos e pressões promovidos ao longo da última semana e intensificados desde segunda-feira, 9, mostram que é preciso continuar agindo nessa direção. Essa é uma vitória importante, mas ainda há muito que avançar. “Queremos a revogação…
Em meio ao processo de escolha do futuro novo diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), o Sindsep-AM participa, a partir do dia 22 de julho, da 70ª reunião anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), com importantes debates sobre o futuro da pesquisa e da ciência no Brasil. O Sindsep-AM marcará presença no evento por meio do secretário de administração, Jorge Lobato, servidor de carreira do Inpa, que representará também o Fórum de Entidades Sindicais da Carreira de Ciência e Tecnologia (C&T). Com o tema ‘Ciência, Responsabilidade Social e Soberania”, a reunião da SBPC…
Após a mobilização de várias categorias de servidores públicos, o Congresso Nacional aprovou, na madrugada desta quinta-feira (12) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, sem o dispositivo que proibia a concessão de reajustes ao funcionalismo, bem como a criação de cargos no serviço público federal. Até mesmo as medidas que teriam efeito a partir de 2020 foram suspensas. A matéria segue para sanção presidencial. A mudança no texto não prevê esses reajustes, mas garante a possibilidade que eles possam ser concedidos nos próximos anos. Para que fosse retirado da LDO, vários partidos governistas mudaram o entendimento e votaram…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 827/18, que muda dispositivos relativos à jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Foi aprovado o projeto de lei de conversão, que aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos. Inicialmente, a MP não tratava de aumento de salário, mas o parecer do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), aprovado na comissão mista, acatou emendas nesse sentido. De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de…
O senador Paulo Paim (PT-RS) registrou na última segunda-feira (25) seu apoio à medida provisória que trata da jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Entre outras providências, a MP 827/2018 estabelece jornada de trabalho de 40 horas e piso salarial e determina que os agentes devem frequentar cursos de aperfeiçoamento. Paim destacou a importância da norma e saudou o papel fundamental dos agentes de saúde na medicina preventiva. — Quero destacar que existem no Brasil quase 350 mil agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. É fundamental e obrigatória a presença…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje nesta quinta-feira (27), por 8 a 2, negar um pedido de liminar (decisão provisória) para adiar o prazo final, marcado para 28 de julho deste ano, para que servidores públicos migrem suas aposentadorias para a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). Criada em 2012, a Funpresp financia a aposentadoria complementar dos servidores federais, que contribuem com 7,5%, 8% ou 8,5% do salário por mês. O governo contribui na mesma proporção, até o limite de 8,5%. Cada Poder tem uma Funpresp: uma para o Executivo, uma para o Legislativo…
A Condsef/Fenadsef participou na terça-feira (26) de audiência pública no Senado para debater planos de autogestão. A entidade defende e tem cobrado do governo aumento na contrapartida paga. Hoje, servidores arcam com cerca de 80% do valor das mensalidades dos planos. Somado a aumentos impraticáveis e muito acima da inflação houve uma evasão grande de servidores dos planos. A busca pela equiparação (50% governo 50% servidores) é uma das prioridades. Na última reunião que a Condsef/Fenadsef teve no Ministério do Planejamento, a informação era de que o governo estudava a situação. Geap e Capsaúde são dois dos principais planos de…
Diante do massacre promovido contra o serviço público e os servidores pelo atual governo, a CUT lançou, no último dia 20, a campanha Brasil Forte: Serviço Público e Estatais de Qualidade. O lançamento aconteceu durante audiência pública sobre o tema, na Comissão dos Direitos Humanos do Senado Federal. A ação pretende fazer frente ao cenário de precarização imposto aos servidores públicos. O objetivo da campanha também é o de promover o debate e a luta contra os retrocessos promovidos pelo governo ilegítimo de Michel Temer. Durante a campanha, estão previstas diversas atividades. A CUT encabeçará plenárias regionais por todo o…