O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou nesta segunda-feira (30) orientações para órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sobre os recessos de fim de ano. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União. O texto estabelece o período de 23 a 27 de dezembro para o recesso de Natal e de 30 de dezembro a 3 de janeiro para o recesso de Ano-novo. Agentes públicos devem se revezar nos dois períodos, preservando serviços essenciais, “em especial, o atendimento ao público”. De acordo com a publicação, os recessos deverão ser compensado…
Autor: sindsep-am
Com faixas, bandeiras e palavras de ordem, os servidores do MEC realizaram nesta quinta-feira (26), ato em frente ao Palácio do Planalto para pedir o apoio do presidente Lula ao plano de carreira específico do setor e a sua intervenção junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para que a ministra Esther Dweck abra um canal de negociação com a categoria. Durante a atividade, o coordenador-geral de Informações da Presidência da República, Cândido Hilário Garcia de Araújo (Bigode), conversou com o secretário-geral do Sindsep-DF, Oton Pereira Neves, e se comprometeu a levar a pauta dos…
Autorizada pela maioria dos servidores da base do INSS que representa, a Condsef/Fenadsef foi nesta quinta-feira (26), ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para assinar acordo que inclui um Aditivo ao Termo de Acordo Nº 37/2024 e um Anexo do Acordo de Greve. Além do MGI, o acordo é também assinado pelo INSS. A decisão da maioria da base do INSS na Condsef/Fenadsef foi pautada por extensos e intensos debates. Com a assinatura do acordo, fica assegurada participação e representação da base na próxima etapa de negociações que envolve criação de um comitê gestor que vai…
Na tarde desta quinta-feira (26), a Condsef/Fenadsef assinou o Aditivo ao Termo de Acordo Nº 02/2023, referente à criação da Carreira Indigenista, do Plano Especial de Cargos e do Quadro Suplementar da Funai. O aditivo consolida uma grande vitória da unidade política da categoria, resultado de um processo de construção, organização e mobilização que se intensificou com a greve de junho de 2022, organizada para enfrentar a política anti-indígena que a extrema direita tentou implementar no País. Na avaliação da diretora da Condsef/Fenadsef e servidora da Funai, Mônica Carneiro, este acordo representa, ainda, um importante ponto de apoio para os…
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, no dia 25 de setembro de 2024, a Portaria MTE nº 1.628, que altera a Portaria MTE nº 3.472, de 4 de outubro de 2023. A nova regulamentação estende o prazo para que as entidades sindicais realizem a atualização cadastral obrigatória até 31 de dezembro de 2024. De acordo com a nova portaria, as entidades que ainda não efetuaram a atualização sindical, conforme previsto no inciso V do art. 2º da Portaria anterior, devem realizar o procedimento por meio da opção “Atualização Sindical (SR)” no portal gov.br. O não cumprimento do prazo…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende enviar na primeira quinzena de outubro ao Congresso Nacional o projeto de lei que reestrutura as carreiras públicas. O esboço da iniciativa deve ser finalizado na próxima semana pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), e enviado para a Casa Civil para a conclusão da medida. Ao todo, foram fechados 40 acordos com categorias profissionais para a elaboração da proposta, sendo metade deles de extensão da carreira. A proposta, que inclui na legislação os acordos salariais, deve abranger 90% das carreiras públicas e pode ter um impacto no…
Nesta quarta-feira (25) de setembro, o Supremo Tribunal Federal pode retomar um dos julgamentos mais importantes para o serviço público brasileiro. Trata-se do processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135, proposta, no ano 2000, pelo PT,PC do B, PDT e PSB, que questiona a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº 19/1998. A EC 19 ficou conhecida como Reforma Administrativa durante o governo FHC. Sob o discurso de redução de custos e de deixar o estado menos rígido, a reforma significa um ataque à Democracia ao tentar extinguir o modelo de Regime Jurídico Único (RJU), pois coloca o servidor público vulnerável…
Após assinaturas de 45 acordos salariais entre o governo Lula e sindicatos, distorções e desigualdades seguem como marca na estruturação dos vencimentos dos servidores federais. Em alguns casos, cargos de elite, com vencimentos que vão chegar a R$ 36 mil, conseguiram ter reajustes maiores do que trabalhadores com renda bem menor. Em 14 das categorias que fecharam acordo com o governo, os profissionais que ocupam o nível mais avançado na carreira tiveram reajuste menor do que de outras sete carreiras da elite do serviço público. Os dados são de levantamento da Folha feito a partir de 40 dos 45 termos…
A comissão paritária de negociação se reuniu no dia 19 de setembro para trabalhar em redações pontuais sobre as cláusulas sociais do Acordo Coletivo de Trabalho 24/25. Após a reunião, a avaliação das entidades e da comissão dos empregados entendeu que o avanço nas negociações foi aquém da expectativa que se tinha. A comissão de empregados avalia que uma outra agenda de reuniões ainda será necessária com a direção da Conab antes que as questões sejam encaminhadas à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest). Na reunião, a Conab apresentou sua posição muito focada na intervenção da Sest…