Entidades da Aliança das Três Esferas, do Fonasefe e outros representantes dos servidores públicos federais, estaduais e municipais do Brasil estiveram nesta terça-feira (17), na Câmara dos Deputados, onde acompanharam audiência pública do GT da reforma administrativa e se mobilizaram em frente ao Anexo II para dar um recado: a resistência e a luta contra qualquer proposta de reforma administrativa que enfraqueça os serviços públicos vão continuar. Representando servidores municipais, a presidenta da Confetam, Jucélia Vargas, reforçou a importância de cada servidor buscar parlamentares em seus estados e cobrar uma postura em relação ao que está sendo proposto e é…
Autor: sindsep-am
Pedro Paulo (PSD-RJ) — que coordena o Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que estuda uma proposta de Reforma Administrativa — disse ao EXTRA que não vai resgatar uma antiga proposta da época da pandemia que permitiria cortes de até 25% nos salários dos servidores. Mas, segundo o parlamentar, o grupo trabalha na construção de um programa com foco na flexibilização da jornada e da remuneração. O GT deverá apresentar sugestões para a reforma até 14 de julho: — Queremos criar um Programa de Redução de Jornada Voluntário, com redução proporcional de salário. Pode haver servidores que queiram…
O Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef/Fenadsef aprovou em reunião na última sexta-feira (13), um calendário de mobilização para enfrentar a tentativa no Congresso Nacional de empurrar a reforma administrativa a toque de caixa. A criação de um grupo de trabalho (GT) que, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, deve apresentar um relatório final já no próximo mês, acende o alerta já que um tema tão complexo não pode ser amplamente debatido com a sociedade em tão curto espaço de tempo. Na última semana, a Condsef/Fenadsef participou de uma série de reuniões e debates envolvendo a…
O governo federal deve convocar para a segunda quinzena de julho uma reunião extraordinária da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) para tratar de temas considerados prioritários pelos servidores públicos. A decisão foi anunciada na tarde da quinta-feira (dia 12), durante reunião da MNNP, que tratou quase que exclusivamente da Reforma Administrativa. A equiparação de benefícios, especialmente do auxílio-alimentação, é uma das principais demandas das entidades representativas dos servidores. Atualmente, o valor pago aos trabalhadores do Executivo é de R$ 1 mil, enquanto servidores do Legislativo e do Judiciário recebem até R$ 1.780, o que representa uma diferença de 78%.…
Na segunda reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) que aconteceu nesta quinta-feira (12), em Brasília, o secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, propôs uma inversão de pauta. O objetivo foi abrir discussão em torno do recém-criado grupo de trabalho (GT) da reforma administrativa na Câmara dos Deputados. Para debater a pauta que foi protocolada pela bancada sindical no dia 31 de janeiro, com temas urgentes para a categoria, como a equiparação de benefícios entre os Três Poderes, o MGI se comprometeu a convocar uma reunião…
Neste 12 de junho, aproveitamos o clima do Dia dos Namorados para deixar um recado direto ao governo: a Cultura quer um compromisso sério! Os servidores suspenderam uma greve em 22 estados e no DF, acreditando na proposta de cronograma formalizada pelo MGI e pelo MinC, com o objetivo de avançar rumo à garantia do envio de um projeto de lei (PL) com a reestruturação da carreira da Cultura ao Congresso Nacional, dentro dos prazos previstos na lei orçamentária de 2026. No entanto, desde a apresentação do cronograma, a postura por parte dos representantes do governo tem sido de morosidade.…
A Condsef/Fenadsef busca uma audiência com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para esclarecimentos sobre impactos do artigo 214, da Lei 15.141/25, que traz reajuste de remunerações e carreiras do Executivo. O questionamento foi encaminhado por ofício ao MGI, a partir de uma análise geral da lei feita pela assessoria jurídica da entidade. O artigo 214 altera a lotação de servidores ocupantes dos cargos de administradores, analistas técnico-administrativos, contadores e técnicos de nível superior, transferindo-os de seus órgãos de origem para o MGI, que assume o papel de órgão supervisor. Além disso, os servidores terão seu…
A primeira audiência pública do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa realizada na Câmara dos Deputados escancarou o que a Condsef/Fenadsef vem denunciando desde o início do governo: a tentativa de impor, por dentro do Estado, uma lógica gerencial privatista travestida de “modernização”. Apesar das promessas de diálogo e da retórica de valorização do serviço público, o espaço de fala nesta primeira audiência foi inteiramente ocupado por organizações que representam uma visão tecnocrática e empresarial do Estado, todas financiadas por grandes fundações liberais, como a Fundação Lemann. A Fundação Lemann, diga-se de passagem, possui uma agenda liberal e elitista que…
Na última semana, a Coalizão de Frentes Parlamentares do Setor Produtivo realizou uma coletiva de imprensa para atacar o recente decreto que aumenta as alíquotas do IOF. Parlamentares ligados ao agronegócio, ao setor financeiro e ao chamado “empreendedorismo” protestaram em uníssono contra o que chamam de “sanha arrecadatória” do governo, e propuseram um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da medida. A história é conhecida: dizem que a medida é injusta, que afeta “quem gera empregos”, que foi tomada sem diálogo e que, no fim das contas, vai fazer “os mais pobres pagarem a conta”. A verdade, contudo,…
O “jabuti” de ajuste fiscal pode entrar na reforma administrativa, mesmo sendo ponto de divergência com o Executivo, segundo Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do grupo de trabalho sobre o tema. De acordo com o parlamentar, medidas para reduzir despesas primárias do governo podem ser incluídas no texto final, a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O ajuste fiscal entrou em debate no GT após discordâncias entre o Executivo e o Congresso sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), segundo Pedro Paulo. Entre as possíveis medidas, estariam a desvinculação de benefícios previdenciários ao salário mínimo e dos pisos de…