Essa quinta-feira (5), marcou o Dia da Amazônia. A Constituição garante que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos. Por isso, é preciso cobrar que o Estado brasileiro atue na proteção desse bem público. Os incêndios recentes, que atingiram várias cidades e seguem sendo investigados sob suspeita de serem criminosos, mostram uma parte dos desafios a que o Estado e a sociedade estão submetidos em uma conjuntura política extremamente complexa, em que os direitos e a vida dos grupos populacionais que protegem a Amazônia e os demais biomas brasileiros estão sob forte ataque. Nesse contexto, a Condsef/Fenadsef…
Autor: sindsep-am
Seguem os diálogos, nas diferentes esferas, acerca da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023. Na tarde da última quarta-feira (4 de setembro), a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, recebeu o presidente, Fábio Faiad, e o vice-presidente do Sinal, Mardônio Sarmento, e o diretor da Condsef/Fenadsef, Edison Cardoni, que apresentaram uma série de preocupações, não apenas quanto ao teor da matéria, mas também à tramitação no Senado Federal. No encontro, os representantes dos servidores do Banco Central alertaram, dentre outras inconsistências do texto, para a insistência na ruptura do modelo de Autarquia pública, que…
A Condsef/Fenadsef participou na última quarta-feira (4), de seminário “Autonomia do Banco Central: Um Balanço e os Próximos Passos” promovido pelo Brasil 247, Grupo Prerrogativas e outros, sobre a PEC 65/23. A proposta que, com a desculpa de conferir autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central, deixa o BC ainda mais vulnerável às pressões políticas do próprio mercado financeiro que a instituição regula, representa um grave conflito de interesses que afeta todos os brasileiros e brasileiras. Com a presença do economista e professor Paulo Nogueira Batista, do deputado federal Lindbergh Farias, do presidente do Sinal, Fábio Faiad, e outros importantes…
A Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, articulada na marcha dos prefeitos em Brasília, visa aplicar automaticamente as regras previdenciárias da União aos estados, Distrito Federal e municípios que ainda não se adequaram à Emenda Constitucional 103/2019, a reforma da previdência promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes. Também busca abrir novo prazo para o parcelamento especial de débitos previdenciários dos municípios com seus regimes próprios e o Regime Geral de Previdência Social. Uma eventual aprovação dessa PEC possibilitaria que estados e municípios adotassem regras previdenciárias mais rígidas do que as previstas…
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) pretende apresentar uma previsão de percentuais mínimos de prestação de serviços em uma primeira versão do projeto de lei sobre a negociação das relações de trabalho e o exercício do direito de greve no setor público, envolvendo as três esferas (União, estados e municípios). Como já adiantado pelo Metrópoles, o texto será apresentado primeiramente a servidores, na próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação, que deverá ser convocada ainda em setembro. O projeto é fruto do Grupo de Trabalho (GT) da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do…
Ao apresentar o balanço de 45 acordos fechados com as mais diferentes categorias, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) já contabiliza entendimentos com 98,2% do serviço público federal. No entanto, a parcela de 1,8% de servidores que ainda não assinou acordo com o governo desafia o discurso de tratamento isonômico, defendido pela própria ministra Esther Dweck. Em entrevista exclusiva ao JOTA, na semana passada, a ministra afirmou que o conjunto de negociações salariais segue critérios gerais, em relação ao alongamento do tempo de progressão para 20 níveis e ao pagamento de mecanismos institucionais de remuneração variável. Porém, esses…
Começou nesta terça-feira (3), as negociações entre representantes dos trabalhadores e direção da Conab que vão debater o acordo coletivo de trabalho (ACT) 2024/2025 da categoria. Até sexta (6), será realizada a primeira rodada de discussões que terão como pauta central a proposta dos empregados, aprovada em assembleias realizadas em mais de 20 estados brasileiros, e referendada em plenária nacional da Fenadsef que aconteceu no final de junho, em Brasília. Nas cláusulas econômicas, a categoria reivindica 4,15% de reajuste sobre salários e benefícios do período de 1º/09/2024 a 31/08/2025, além de ganho real de 5% sobre o salário. Os empregados…
Os servidores da carreira de finanças e controle, lotados na Controladoria-Geral da União (CGU) e no Tesouro Nacional, não assinaram acordo com o governo federal antes do envio da peça orçamentária de 2025 — trata-se da única categoria que não chegou a um consenso. Dessa forma, o reajuste salarial desses servidores não estará presente no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2025. Segundo apurado pelo Metrópoles, os reajustes salariais terão impacto de R$ 16 bilhões no Orçamento de 2025. O texto reunirá informações sobre os 45 acordos firmados com a União desde o ano passado (previstos para 2024, 2025…
No último dia 19/08, o governo federal publicou o Decreto nº 12.149 que excluiu a Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. (CeasaMinas) do Programa Nacional de Desestatização (PND) e revogou a qualificação dos seus imóveis do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI). Outro decreto retirou também a Ceasgesp do programa de privatização. O decreto, publicado no Diário Oficial da União (DOU) revoga o Decreto Nº 3.654, de 7 de novembro de 2000, quando o governo do expresidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) incluiu a central de abastecimento no plano de privatizações. Nos últimos anos, tanto a…
Os reajustes acordados com os servidores do governo federal aprovadas ou em discussões no âmbito das Mesas Específicas e Temporárias de Negociação, além das reestruturações de carreiras, contemplaram 98,2% dos servidores do Executivo. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (2) pelo Ministério da Gestão e da Inovação. O impacto no orçamento do ano que vem, que já contempla essas tratativas, será de R$ 16 bilhões. O secretário de Relações do Trabalho do Ministério da Gestão, José Lopez Feijóo, afirmou que as negociações conduzidas nas mesas específicas foram positivas dentro dos limites orçamentários, contemplando boa parte das reinvindicações. “As demandas ficaram…