O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), oficializou nesta quinta-feira (29) a criação do grupo de trabalho (GT) que irá elaborar a proposta de reforma administrativa. O colegiado será coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e terá o prazo de 45 dias para apresentar um texto detalhado sobre as mudanças no funcionalismo público brasileiro. O anúncio do grupo ocorreu na última semana após a aprovação do projeto de lei que concede reajuste salarial aos servidores públicos. Segundo Motta, o grupo terá como missão propor medidas para reduzir o tamanho da máquina pública e aumentar a eficiência dos serviços…
Autor: sindsep-am
Em votação simbólica, foi aprovado na última quarta-feira (28), no Senado, o PL 1.466/2025 que traz reajustes negociados junto ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para servidores do Executivo. O texto vai agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O PL seguiu para o Senado sem o trecho que trata do Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec). Esse tema deverá ser objeto de discussão de um grupo de trabalho (GT). Hoje, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, oficializou GT que vai discutir reforma administrativa com prazo de 45 dias para apresentar…
Essa semana a Condsef/Fenadsef convocou uma reunião extraordinária de seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) onde estiveram em destaque assembleias na Ebserh e Conab e organizações em torno da greve dos servidores do Ministério da Cultura, que alcança 22 estados e o Distrito Federal. Representantes de dezesseis estados (AM, AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MT, PB, PE, PR, RJ, RN, RS, SC) e o DF participaram da reunião do conselho. Assembleias Ebserh e Conab Entidades filiadas à Confederação realizaram até esta quinta-feira (29), assembleias de base com empregados da Ebserh e da Conab. Na Ebserh, a categoria deve…
Como parte da mobilização nacional dos servidores da cultura, o Sindsep-AM entregou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) um pedido formal de apoio e de garantia dos direitos dos trabalhadores do serviço público que estão na linha de frente dessa luta por valorização e melhores condições de trabalho. O secretário-geral do Sindsep-AM, Walter Matos, entregou um ofício com as principais demandas da categoria à procuradora do trabalho Raquel Betty de Castro Pimenta, que é titular, no Amazonas, da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis). A entrega aconteceu durante o I Congresso Nacional Sindicalismo e Diversidade, realizado na manhã…
Aprovado no Senado, o PL 2159/2021, chamado de ‘PL da Devastação’, que propõe um retrocesso na Lei Geral do Licenciamento Ambiental no Brasil, pode ser agora pautado na Câmara dos Deputados a qualquer momento. A Condsef/Fenadsef se soma a milhares de representantes sindicais e da sociedade civil organizada que lutam para impedir que essa boiada passe. Ao flexibilizar o processo de licenciamento ambiental brasileiro, o projeto implementa uma série de retrocessos à legislação que colocam em risco a biodiversidade e impactam diretamente as comunidades tradicionais, os povos indígenas, e as camadas mais vulneráveis da classe trabalhadora brasileira, principais vítimas dos…
Em reunião virtual nacional informativa realizada no último dia (24), servidores da Funai de todo o país debateram a falta de encaminhamento de uma série de demandas trabalhistas sem tratamento na Mesa Setorial de Negociação. Entre elas, está a regulamentação das bandas da GAPIN, que garantem pagamento diferenciado a servidores lotados em unidades de difícil provimento. Além disso, segue pendente a publicação da revisão das progressões funcionais dos servidores ingressantes no ano de 2018. A regulamentação da progressão e da promoção funcional da Funai, em conformidade com as novas regras estabelecidas pela Lei que criou a Carreira Indigenista é outro…
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (dia 28), o projeto de lei que prevê reajuste salarial ao funcionalismo público do Executivo e reorganiza cargos. A proposta substitui uma Medida Provisória do governo, publicada no ano passado, que previa aumento salarial para categorias que realizaram greves e acordaram reajustes com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O projeto apresenta novos salários para 2025 e 2026, que serão feitos conforme a categoria. O texto segue para sanção do presidente Lula (PT), que tem 15 dias para sancionar ou vetar o projeto. As remunerações e salários dos servidores…
O Sindsep-AM manifesta solidariedade à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, diante do episódio de desrespeito ocorrido nesta terça-feira (28) durante audiência na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal. A ministra participava de uma sessão que tratava do avanço do desmatamento na Amazônia Legal quando foi alvo de manifestações agressivas por parte dos senadores pelo Amazonas, Plínio Valério (PSDB-AM) e Omar Aziz (PSD-AM), bem como do presidente da comissão, senador Rogério Marinho (PL-RN). A condução dos trabalhos acabou resultando na retirada da ministra antes do encerramento da audiência. O Sindsep-AM lamenta profundamente o…
Os servidores federais da cultura deram mais um importante passo na luta pela valorização da categoria. Na manhã desta quarta-feira (28), representantes do movimento estiveram na Câmara Municipal de Manaus, onde apresentaram a pauta da greve e conquistaram apoio dos vereadores para fortalecer a mobilização. A categoria, que está em greve desde o dia 29 de abril, reivindica a criação do Plano de Carreira dos Cargos da Cultura (PCCULT). A falta de uma carreira estruturada impacta diretamente na permanência dos profissionais nos órgãos, na qualidade dos serviços prestados e na preservação do patrimônio histórico e cultural do país. Durante a…
Retorna à pauta do plenário da Câmara dos Deputados nesta semana o PL 1.663/2023, que revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto, que já passou pelas comissões, conta com emendas de plenário que tratam do financiamento sindical, entre outros pontos abordados na legislação trabalhista. Há também uma série de destaques para votação em separado, que divergem do parecer do relator, deputado Ossésio Silva (Republicanos-PE). Outra matéria no plenário, que conta com urgência aprovada pelos deputados, é o PL 1.846/2025, que revoga dispositivo da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. O projeto veda a…