A negativa do Governo Federal em autorizar a presença dos sindicatos gerais nos cursos de formação de novos servidores é mais um exemplo de como a alta burocracia estatal segue atuando em detrimento do projeto político que deveria guiar a administração pública. Amparada por uma mensagem supostamente técnica emitida pela Enap, essa decisão revela um entendimento estreito e apolítico, que chega a equiparar sindicatos a associações, em uma demonstração de ignorância profunda quanto ao papel histórico e constitucional do sindicalismo classista na defesa dos direitos dos trabalhadores. A Secretaria de Relações do Trabalho e a Secretaria de Gestão de Pessoas…
Autor: sindsep-am
O último sábado (29), e o domingo (30), foram marcados por diversos atos que cobraram punição aos golpistas de 8 de janeiro de 2023. No ano em que o golpe de 1964 completa 61 anos, várias cidades brasileiras registraram atos contra a anistia aos envolvidos nessa “nova” tentativa de golpe no Brasil. Entre ontem (31), e hoje, 1º, outros atos vão acontecer para reforçar o clamor dos defensores da democracia. A violência da ditadura militar não se encerrou com a redemocratização. O entulho autoritário ainda permanece entranhado no Estado brasileiro, especialmente na tutela militar prevista na Constituição, que impede a…
Após o retorno da viagem oficial à Ásia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar nos próximos dias o Orçamento de 2025. O texto foi aprovado pelo Congresso e encaminhado ao Palácio do Planalto na última quarta-feira (26/3). O prazo oficial estipulado para sanção é de 15 dias a partir da chegada do texto à Casa Civil. No entanto, a expectativa é de que a liberação se dê antes disso. O chefe do Executivo desembarcou em Brasília, na noite deste domingo (30), depois de passar pelo Japão e Vietnã para discutir parcerias comerciais e tentar incluir a…
Após aprovação da LOA 2025 e próximos de receber reajustes, incluindo retroativos, negociados ao longo de 2024, a subseção do Dieese na Condsef/Fenadsef promoveu estudos técnicos onde detalha como ficarão, aproximadamente, as tabelas remuneratórias nos anos de 2025 e 2026, a partir da interpretação da Medida Provisória (MP) 1.286/2024 de algumas carreiras específicas incluindo PGPE, CPST, Cultura e Incra. Os estudos técnicos procuram detalhar as alterações das estruturas das tabelas remuneratórias (correlações entre as tabelas de maio/2023 e as previstas para a partir de 2025), como também os impactos em 2026 (em % – percentuais – e em R$) das…
O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), anunciado como marco de modernização e equidade no serviço público, revelou um traço escancarado da insensibilidade do Estado brasileiro frente às reivindicações básicas de mulheres e pessoas em condições de vulnerabilidade. A situação das candidatas gestantes, puérperas, lactantes e do candidato imunossuprimido não é apenas um descaso administrativo – é a prova de que o poder público e a máquina pública operam sob uma lógica tecnocrata, burocrática, excludente e cruel. O Cebraspe e a ENAP insistem em afirmar que flexibilizar regras para gestantes ou pessoas com doenças graves seria um “privilégio”. Essa argumentação é,…
O governo federal confirmou nesta quinta-feira (27) que o reajuste salarial dos servidores públicos, que dependia da aprovação do Orçamento Geral da União de 2025, será incluído na folha de abril, com pagamento a ser efetivado em maio. A Medida Provisória (MP) 1.286, que consolidou os reajustes salariais de diversas categorias, negociados ao longo do ano anterior, será prorrogada no dia 2 de abril, por mais 60 dias. Mesmo assim, o governo enviará um projeto de lei (PL) para substituir a MP. Enquanto o PL não é aprovado, a MP continua surtindo efeito, informou o Ministério da Gestão e Inovação…
O Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Condsef/Fenadsef fez uma reunião extraordinário nesta quarta-feira (26), onde definiu o calendário de atividades da maioria dos servidores do Executivo. Representantes de vinte estados (AM, AP, BA, CE, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SC, TO) e o Distrito Federal participaram e discutiram as pautas prioritárias dos servidores federais no próximo período. Foi aprovada a participação da Condsef/Fenadsef e reforçada a convocação para que as entidades filiadas venham com caravanas de servidores à Brasília para participação na Marcha da Classe Trabalhadora, atividade convocada pela CUT…
Após uma luta intensa que elevou o auxílio-alimentação dos servidores do Executivo Federal de R$ 658 para R$ 1 mil; a contrapartida dos planos de saúde de R$ 144 para R$ 215; e o auxílio-creche de R$ 321 para R$ 484,90, a categoria segue lutando pela equiparação dos benefícios entre os Três Poderes. Essa é uma das bandeiras de luta centrais da Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas. A pauta também está protocolada formalmente na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), pela bancada sindical. Além disso, faz parte das reivindicações…
A Condsef/Fenadsef continua em busca de justiça e soluções para o atendimento da demanda de gestantes lactantes, puérperas, mães de crianças com deficiência, e portadores de doença grave que seguem sofrendo com obstáculos para concluir a fase de cursos de formação do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Relatos preocupantes de violação de direitos demonstram que há impedimentos para a realização do curso de formação em condições adequadas, sob a justificativa de regras inflexíveis do edital. Nesta quinta-feira (27), a Condsef/Fenadsef voltou a protocolar um ofício (Ofício Nº 89) a representantes do governo e também da Escola Nacional de Administração Pública…