O governo, em acordo com o Congresso Nacional, vai enviar um Projeto de Lei para substituir a Medida Provisória 1286, editada em 31 de dezembro de 2024, que formalizou os termos de acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nas Mesas de Negociação com as carreiras civis do funcionalismo federal ao longo de 2024. Essas negociações, junto com acordos anteriores, garantiram recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União. A Medida Provisória será prorrogada em 2 de abril e o trabalho junto ao Congresso Nacional será no sentido de que…
Autor: sindsep-am
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) afirmou que o pagamento dos valores retroativos dos reajustes dos servidores federais serão discriminados na folha de pagamento “mês a mês”, a partir de janeiro. Dessa forma não há risco de que funcionários públicos sofram descontos fora de suas respectivas faixas de Imposto de Renda. Os valores serão pagos no salário do mês de abril, retroativos a janeiro, o que ocorrerá apenas no dia 2 de maio. A medida visa assegurar que nenhum desconto indevido recaia sobre os valores a serem recebidos pelos servidores. Outro ponto que merece destaque…
Entidades reunidas no Fonasefe, incluindo a Condsef/Fenadsef, estiveram no Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) nessa quarta-feira (26), em uma reunião emergencial com o secretário de Relações do Trabalho, José Lopez Feijóo. As entidades buscaram esclarecimentos sobre a efetivação do reajuste salarial. Além disso, foi solicitado ao MGI que emita alerta sobre mensagens com links suspeitos que servidores estão recebendo em nome do ministério ligados ao pagamento dos reajustes. É preciso que servidores estejam atentos e não cliquem em qualquer link suspeito. Sobre o pagamento dos reajustes, uma primeira informação é que o presidente Luiz Inácio Lula…
Integrantes do Fonasefe articularam reunião emergencial com José Lopez Feijoó, Secretário de Relações de Trabalho do MGI, para esclarecimentos sobre a efetivação do reajuste salarial. O encontro aconteceu na tarde desta quarta-feira (26), em Brasília (DF). Confira no vídeo os informes da reunião: Fonasefe
A recente decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central de elevar a taxa Selic para 14,25% ao ano, anunciada em 19 de março de 2025, reacende o alerta para os servidores públicos e para toda a sociedade trabalhadora brasileira. A Condsef/Fenadsef e suas entidades filiadas manifestam repúdio à medida que, em um país que já registra uma das maiores taxas de juros do mundo, penaliza a classe trabalhadora e a economia real, beneficiando apenas os interesses do mercado financeiro e dos especuladores. Conforme afirmado pela CUT em nota, o novo aumento da taxa Selic beneficia exclusivamente banqueiros,…
A Condsef/Fenadsef participou de uma reunião da Central Única dos Trabalhadores (CUT) que confirmou o dia 29 de abril, terça-feira, como data para a próxima grande Marcha da Classe Trabalhadora. A atividade deve reunir em Brasília milhares de trabalhadores do campo e da cidade, dos setores público e privado de todo o Brasil. A intenção é mais uma vez fazer história. No ano passado a marcha, convocada pela CUT e demais centrais, reuniu mais de 20 mil trabalhadores. A luta pela revogação das reformas trabalhista e previdenciária e o fim da lei das terceirizações, eixos centrais no ano passado, continua.…
Nos dias 20 e 21 de março, em Brasília, a Condsef/Fenadsef reuniu diretorias e assessorias jurídicas de seus sindicatos filiados para alinhar o trabalho jurídico visando assegurar a defesa da categoria também no terreno legal. O 12º Encontro Jurídico analisou as implicações da MP 1.286/24, discutiu ações contra a elitização do Estado, demandas de empregados públicos, superação de desafios impostos por novas tecnologias e adotou importantes encaminhamentos que vão balizar o trabalho jurídico no próximo período. Um dos eixos de trabalho da Condsef/Fenadsef e suas filiadas será buscar a equiparação ou mesmo a inclusão do PGPE, do PST e dos…
Sob fortes críticas de entidades representativas de servidores federais que compõem o Fonasefe, entre eles a Condsef/Fenadsef e suas filiadas, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participou nesta segunda-feira do evento “Reforma Administrativa Já” organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para debater a Reforma Administrativa. A ministra participou do painel “A Reforma Administrativa nos três poderes: Perspectivas e Desafios na Transformação do Estado” que ainda contou com nomes como Antonio Anastasia, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e ex-governador de Minas Gerais, do ministro Gilmar Medes, do Supremo…
O Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos) publicou uma Nota Técnica em que destaca pontos do Projeto de Lei 1.087/2025, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional. O projeto prevê a ampliação da faixa de isenção do imposto de renda para até R$ 5 mil mensais e o desconto progressivo para até R$ 7 mil. Se aprovado, aponta o Dieese, o PL vai beneficiar quase 10 milhões de pessoas e pode significar um acréscimo de até R$ 4.170,82 a mais, ao ano, no bolso do trabalhador. Na nota, o Dieese destaca ainda que a política tributária é crucial…
Os ministérios e órgãos federais poderão gastar apenas 1/18 do orçamento por mês até novembro, conforme decreto que será publicado pelo governo ainda nesta sexta-feira (21). A ideia é disciplinar a execução orçamentária enquanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 não for sancionada. A medida foi aprovada pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) e proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO). Conforme adiantou a analista de Economia da CNN, Thais Herédia, o MPO também informou que não será divulgado o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, previsto inicialmente…