Uma publicação recente da organização não governamental República.org, autoproclamada como “organização social e apartidária que apoia a valorização dos profissionais públicos no Brasil”, buscou retomar a discussão sobre a definição de “carreiras típicas de Estado”. Parte do texto advoga que a existência dessas carreiras dá sustentação ao papel do Estado em áreas essenciais, de forma a “propor soluções para problemas sociais e promover o interesse público”. Embora reconheça que o conceito promove a concentração de prestígio e a distorção remuneratória no serviço público, a publicação se propõe a ampliar o debate em torno de sua definição legal. Considerando a influência…
Autor: sindsep-am
Em meio às turbulências causadas pela iniciativa de Donal Trump e seu tarifaço global, algumas iniciativas na política local acabaram passado meio desapercebidas dos grandes meios de comunicação. Em especial, causou grande preocupação a manifestação pública do líder do Partido dos Trabalhadores (PT) no Senado Federal, Rogério Carvalho, a favor da PEC 65/23. Trata-se de um documento que foi apresentado ao poder legislativo ainda em novembro de 2023 e que foi protocolado pelo Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO) em conjunto com uma lista extensa de colegas seus, todos do campo conservador. A matéria foi assinada por parlamentares claramente identificados com o…
No último sábado, 5 de abril, servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) de todo o país se reuniram em um encontro nacional para debater os rumos da mobilização da categoria. Mesmo após a conquista histórica da reestruturação da carreira indigenista, materializada na Lei 14.785/2024, os trabalhadores denunciam o não cumprimento de pontos do acordo formalizado com o governo federal. Entre os principais itens pendentes está a regulamentação da Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (Gapin), especialmente quanto à definição das bandas que garantem valores diferenciados aos servidores lotados em regiões de difícil provimento. Apesar da legislação…
Sindicatos e associações de classe criticam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que União, estados e municípios não são mais obrigados a adotar somente uma forma de contratação para seus servidores, denominada Regime Jurídico Único (RJU). Com isso, os governos poderão admitir funcionários tanto pelo regime estatutário, modalidade até então vigente e que garante estabilidade, quanto por outros regimes, como o celetista, utilizado no setor privado com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em evento realizado na Câmara Federal em março, entidades e parlamentares se mobilizaram para debater o tema e fortalecer a coleta de assinaturas…
O Sindsep-AM realiza, na próxima quarta-feira, 9 de abril, uma importante assembleia geral com os trabalhadores e trabalhadoras federais de Manacapuru, na região metropolitana de Manaus. O encontro será conduzido pelo secretário-geral da entidade, Walter Matos de Moraes, e ocorrerá a partir das 14h30, no auditório da UBS – Funasa, localizado na rua Gaspar Fernandes, nº 441, bairro Aparecida, próximo à creche Natanael Nogueira. Entre os principais pontos de pauta da assembleia estão temas centrais para a categoria, como a campanha salarial, a discussão do acordo coletivo de trabalho e a convenção da norma 151 da Organização Internacional do Trabalho…
A participação da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, no evento “Reforma Administrativa Já” organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para debater a Reforma Administrativa, e o anúncio do presidente da Câmara, Hugo Motta, da criação de um grupo de trabalho (GT) para discutir o tema, acendem alertas urgentes para servidores e toda a população trabalhadora brasileira. As notícias são preocupantes e expõem uma fragilidade do governo Lula, abertamente contrário à PEC 32/20, frente a investidas do mercado contra Estado brasileiro. Qualquer reforma ligada à Administração Pública deve ser debatida diretamente…
Em meio a dificuldades que não estão fazendo avançar o processo de negociações para o ACT 2024/2025, a Conab prorrogou pela 8ª vez o ACT 2023/2024 até o dia 30 de abril. As negociações do ACT 2024/2025 tiveram início em 5 de setembro do ano passado. As próximas reuniões com a direção da empresa estão confirmadas para os dias 7, 8 e 9 desse mês. Fenadsef, Asnab e Fisenge, entidades que representam os empregados da Conab, foram recebidas pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) no último dia 20 para tratar das dificuldades provocadas pela CGPAR 52…
Pouco mais de uma semana depois em que a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participou do evento “Reforma Administrativa Já” organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para debater a Reforma Administrativa, o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou a criação de um grupo de trabalho (GT) para discutir o tema. Segundo Motta, a expectativa é aprovar essa pauta até o fim do ano. Por essas e por outras, a Condsef/Fenadsef, suas filiadas, e demais entidades representativas de servidores federais que compõem o Fonasefe protestaram contra a presença da ministra Esther…
Os servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas devem obrigatoriamente fazer a validação cadastral anual até 30 de abril para garantirem o acesso a serviços e benefícios. O procedimento deve ser feito exclusivamente na plataforma digital do governo federal que oferece serviços de gestão de pessoas a servidores públicos, o SouGov.br, na tela de Validação Cadastral. Os dados a serem validados são pessoais e funcionais e, de acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a atualização cadastral também representa uma medida de segurança para prevenir fraudes. Atualmente, são 412.783 aposentados e 288.150 pensionistas no poder…
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta 4ª feira (2.abr.2025) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fará a sanção da peça orçamentária de 2025 na “semana que vem”. Ela sinalizou que, “no máximo, até 6ª feira”, 11 de abril. Tebet declarou que o governo não deixará “faltar 1 centavo para nenhuma política pública”, mesmo com o atraso. “Nós temos algumas políticas públicas que dependem da sanção. Então, nós estamos fazendo o todo possível. Não é o normal, não é o usual. A Constituição dá 15 dias corridos porque não é uma peça simples, mas…